VEREADOR FAZ PEDIDO DE INFORMAÇÃO À PREFEITA CARMEN SOBRE INTERESSE EM CRIAR GUARDA ARMADA
Entrou na pauta desta semana na Câmara de Lages um Pedido de Informações do vereador Álvaro Joinha (PP). O documento pondera ‘se o Executivo confirma ter interesse em acatar a criação da Guarda Civil
Municipal Armada de Lages’. Aborda na indagação sobre existência de datas e prazos, em sendo positivo o interesse e ainda se há estudos técnicos e propósito de buscar recursos do Fundo Nacional de Segurança para tanto. Há ainda uma indagação sobre integrar os Agentes de Trânsito na Guarda.
SOBRE ISSO
A questão de criação da Guarda Municipal Armada é uma prerrogativa exclusiva do Executivo e Lages já está há alguns anos atrasada nessa providência. Vacaria tem esse reforço na segurança faz algumas décadas, embora possua a metade da população de Lages. O acesso ao quadro de pessoal da Guarda se dá por concurso público e depois todo o treinamento, inclusive convênio com a Polícia Federal. Não há limitação para uso de armamento (antes dependia do número de habitantes). E a ajuda do Fundo Nacional de Segurança Pública pode fazer com que uma estrutura do gênero reforce a segurança sem que haja gastos impactando em demasia os cofres municipais.
É absolutamente recomendável que, independente de lado partidário, discussões sobre a criação da Guarda Municipal incluam opinião e visão do vereador Pacheco. Quando integrando o Executivo na área de Segurança, ele se aprofundou no assunto, tornando-se um verdadeiro especialista em Guarda Municipal. Já ouvi suas considerações a respeito e são de uma pertinência respeitável.
FUNÇÕES NA GUARDA MUNICIPAL
Lembrando que os gestores da Guarda Municipal precisam ser do quadro de pessoal concursado, sendo exceção os quatro primeiros anos de existência da estrutura que podem ter uma pessoa com especialização na área externo do quadro como ‘comandante’. A lei sancionada pela então Presidente Dilma 13.022/14 dá uma ideia a respeito dos encaminhamentos na área.