VARA DA FAZENDA DE LAGES DETERMINOU QUE A PREFEITURA DE LAGES INDENIZE DONO DE CHÁCARA ONDE A REDE ESTAVA LIGADA

Chama atenção no noticiário jurídico catarinense, inclusive a partir de conteúdo divulgado pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sobre um caso anormal registrado e julgado pela Vara da Fazenda da Comarca de Lages. O proprietário de um imóvel nas imediações do Morro Grande em Lages estranhou o valor anormal que pagou na conta de luz: R$ 1.409,72 lá nos idos de 2024. Ao suspender a energia no imóvel, uma chácara, percebeu que a cruz no Morro Grande e a capelinha ao lado ficaram às escuras. Ele contratou um profissional que, a partir de uma perícia, constatou que a estrutura estava recebendo energia a partir de seu imóvel.

AÇÃO NA JUSTIÇA

Diante de tamanho absurdo, o proprietário do imóvel bateu à porta do Judiciário. Embasou um pedido de indenização cuja sentença em primeiro grau na Vara da Fazenda, estabeleceu indenização de R$ 10.000,00 a título de danos morais e mais os R$ 1.409,72 de dano material. No entendimento judicial, a situação gerada ultrapassa a realidade de um mero aborrecimento. Daí a sentença indenizatória, até porque o morador precisou recorrer à perícia, além de realizar análise sobre consumo e outros transtornos decorrentes.

MISTÉRIO A SER SOLUCIONADO

Porque terá que desembolsar R$ 10.000,00 a título de dano moral – embora caiba recurso – a prefeitura de Lages, que é a ré no processo, precisa buscar a origem da providência incorreta. Isso para responsabilizar quem deu causa à situação, arcando com os custos, até para que não saia dos cofres do município o montante. A tese mais provável é de que, para iluminar o local, foi feito um teste ou uma ligação temporária e aqueles que o fizeram, esqueceram do caráter excepcional, mantendo o sistema da iluminação pública, ligada na rede particular.

A situação do processo remete a meados de 2024. Já em março de 2025, na nova gestão, iniciou-se um processo para implementação de iluminação na cruz, inclusive com cores temáticas. Mesmo assim, embora a situação reclamada na justiça não tenha sido dado causa nesta gestão, será ela, após esgotados os recursos, que terá que arcar com o valor da condenação, devidamente corrigido.

CONDIÇÕES DE RUAS PAVIMENTADAS APONTAM QUE O CAMINHO É RECAPEAMENTO DEVIDO AO ASFALTO QUE ESTÁ DESMANCHANDO

Quando aponta a colocação de 500 toneladas de asfalto – estamos falando de umas 30 caçambadas de massa asfáltica – em ruas do bairro Copacabana, a Secretaria de Obras de Lages exterioriza a situação precárias das vias, cujo pavimento não suporta mais reparos de tapa buracos. Trata-se de ruas que no passado, há 10, 20, 30 anos, foram asfaltadas, mas que, ao longo desse tempo, o pavimento ‘vence’ e o caminho é recapeamento. A vantagem desse tipo de intervenção é que, salvo algumas exceções, não precisa fazer base nova.

Ruas como Tito Bianchini e Visconde de Mauá no bairro Copacabana se constituem exemplo de que somente a camada nova de asfalto vair resolver o problema…

E com a camada asfáltica vinda direto da Usina da Amures, custando 30% mais barato e com a própria equipe da Secretaria de Obras executando, está se transformando as vias cujo pavimento antigo debulha em vários bairros da cidade.

DADOS SÃO DO COMPARATIVO ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025 CHEGANDO A MAIS DE 4.000 ANIMAIS ATENDIDOS

Os ddos integraram debate recente na Câmara de Vereadores, durante uma audiência sobre a causa animal. Embora ainda tenhamos número expressivo de animais de rua na cidade, a situação já esteve pior. E são esses números que indicam a busca do controle da população de animais de rua. A Executiva do Cobea (antigo Centro de Zoonozes), Geanice Ledo, apontou um total de 4.069 castrações realizadas em 2025. Isso representou um aumento de 228% em relação aos dados de 2024.

Geanice (Executiva do Cobea) e o secretário Corbellini (Meio Ambiente) durante a discussão sobre a causa animal na Câmara

CONSELHO E FUNDO

Durante o debate no legislativo, a vereadora Bruna Uncini (Cidadania) que milita na causa há mais de uma década, apontou que o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que cria o Conselho Municipal e o Fundo de Bem-Estar Animal. O Conselho se constitui de colegiado misto permanente, composto por especialistas e que deve aprimorar as políticas públicas relacionadas ao assunto. Já o Fundo, é uma reserva financeira específica para captar recursos visando melhorias na área. A vereadora observou que:

“Não é uma pauta fácil, não existe uma solução rápida. O que a gente precisa é trabalhar em políticas públicas que levem conscientização para que as pessoas não abandonem os animais, além de trabalhar também com a castração extensiva”.

Vereadora Bruna e as ações permanentes na proteção a animais, especialmente cães e gatos em Lages

EXEMPLO DO CAV

Os avanços também dependem da participação da sociedade civil organizada. Exemplo disso é a iniciativa Cão Companheiro, desenvolvido voluntariamente no campus do CAV em Lages e que neste ano foi transformado em projeto de extensão da universidade. Ele acolhe animais comunitários que são abandonados no CAV e oferece cuidados em relação à saúde, alimentação e castração.

25 FEIRAS EM UM ANO

Somente no ano passado, a Associação Lageana de Proteção Animal – que já tem mais de 20 anos de história – promoveu 25 feiras de adoção, as quais garantiram novos lares para mais de uma centena de cães e gatos. Presidente da Alpa desde 2024, Anna Laura de Lorenzi contou que a organizou mobilizou voluntários e fez o recenseamento em mais de 200 casas de um bairro que possui uma expressiva população de animais errantes.

Foi constatado que mais de 80% dos cães e gatos da região não eram castrados, sendo que para haver um efetivo controle populacional dos animais, a situação deveria ser a inversa. É o que confirma Anna Laura de Lorenzi (na foto acima):

“A gente precisa da conscientização da população em levar os animais para castrar e da atuação conjunta entre os poderes públicos, ONG’s e sociedade, pois esse não é um trabalho que pode ser feito de modo isolado”.

EM DOIS ANOS SÃO DUAS MORTES DE MEMBROS DA COMUNIDADE DE CASA DE PEDRA EM PAINEL

“Um produtor da localidade de Mortandade e outro de Casa de Pedra caíram de pinheiros, ao tentar fazer a derrubada de pinhas”. O noticiário remete ao início da colheita de pinhão em 2025. As duas localidades citadas são do município que mais produz pinhão no Brasil, Painel, distante 20 km de Lages. Ano passado uma morte teria sido registrada em Casa de Pedra, devido a acidente na atividade. Na mesma localidade, a tragédia desta metade de abril remete ao alerta de riscos para a prática. A morte de Edu Vieira de Melo, o Duca, após cair de um pinheiro em sua propriedade, confirma o elevado grau de perigo.

VEREADOR DA CASA DE PEDRA

Duca foi o segundo vereador mais votado em Painel na eleição de 2024. Foi reeleito. “Nestes próximos quatro anos, prometo continuar firme no meu compromisso com todo o povo painelense. Reafirmo meu compromisso de honrar essa confiança com muito trabalho e empenho”. Foi escreveu Duca quando obteve votação expressiva pelo PP, ao ponto de ser o segundo mais votado. A tragédia interrompeu o trabalho, a dedicação e o propósito de ajudar.

A missão que Duca não conseguiu levar adiante por causa do acidente que custou-lhe a vida. O prefeito Márcio Andrade, colega de PP de Duca em Painel, decretou luto de três dias no município.

SUBSTITUTO

Com o lamentável falecimento de Duca, quem assume seu lugar na Câmara de Painel é  Pedro Volnei Farias de Liz, 52 anos, conhecido como Peca. Ele é natural de Lages e obteve 87 votos na eleição municipal de 2024.

O agricultor conhecido popularmente como Peca assumirá o lugar de Duca na Câmara de Vereadores de Painel

Um registro da atividade de risco que é a colheita do pinhão onde, depois de subir no pinheiro, o colhedor precisa se equilibrar entre os galhos com uma taquara ou ripa na mão para cutucar as pinhas e levá-las ao chão. Quem fica no chão também corre risco, visto que precisa ficar muito atento para não ser atingido por uma pinhão, situação que já gerou acidentes também.

O HOMEM QUE DEDICOU A VIDA A LIDERAR O TRABALHO EM INFRAESTRUTURA

O tempo já lhe apresentava a conta pelos tempos de lida no trecho, enfrentando chuva e sol, mas sempre naquele estilo conciliador. Wilson dos Santos Padilha tem histórico de atuação nos tempos em que o DNER possuía em Lages mais de 500 servidores atuando nas mais diversas frentes de trabalho. Aposentou-se, mas não se recolheu da lida, emprestando sua experiência nos trabalhos pela empresa Neovia. Era chamado de ‘Wilson do DNIT’ porque era o trabalho de trecho que o referenciada aos que ele comandava. Seu Wilson faleceu aos 86 anos.

Alguns anos de vida nas costas e o trabalho ao longo da vida apresentaram algumas faturas, mas Wilson Padilha se manteve firme até os últimos dias da existência

Neste dominho às 10h haverá celebração religiosa de despedida e sequencialmente teremos sepultamento no Cemitério da Penha em Lages. Ao amigo Denilson Padilha, ex-prefeito de Otacílio Costa e demais membros da família, nosso gesto de solidariedade neste momento inevitável, mas sempre ingrato pelo qual temos que passar!