SE O MOTORISTA SE ATENTAR À SINALIZAÇÃO, O ‘TREVO DO CONTE’ VAI ESTAR MAIS SEGURO

“Realizamos levantamentos detalhados em 2025, identificando os principais gargalos da rotatória. A nova sinalização já antecipa o modelo que será adotado no projeto definitivo, que está em fase final de elaboração e deverá ser licitado e executado em breve”, explica o secretário de Planejamento, Malek Rau Dabbous, sobre a implementação de sinalização e mudanças no entroncamento de três avenidas e outras três ruas no Conte, acesso sul de Lages.

A sinalização está clara e absolutamente reforçada para quem chega ao referido trecho. Acidente nesse local só por descuido ou imprudência…

E nem precisaria dessa placa complementar porque o PARE é autoexplicativo, mas a observação faz os motoristas lembrarem que a preferencial é de quem está rotulando!

LAGESPREVI: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAGES TERÁ NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL E DE GESTÃO

“Em um segundo momento estaremos encaminhando a segunda parte, onde constará as novas regras do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais para atender as regras impostas pela Constituição Federal”. O recado é da prefeita Carmen Zanotto à Câmara de Vereadores, dentro da justificativa da reestruturação do LagesPrevi. Significa que a chamada ‘reforma da previdência’ em âmbito de município estará a caminho, mas não antes de se organizar a questão estrutural do Instituto.

AUTONOMIA

O LagesPrevi está sendo dotado de uma atualização da legislação em relação aos chamados RPPS – Regime Próprio de Previdência Social. Sua estrutura será dotada de dois conselhos (Fiscal e Deliberativo), Comitê de Investimentos e uma Diretoria Executiva. Nesse último caso, a referida diretoria será composta por Presidente, Diretor de Benefícios, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro. Sendo que, embora todos nomeados a critério do prefeito, apenas o presidente não precisa ser do quadro de segurados do LagesPrevi. Para participar das reuniões de conselhos, seus integrantes farão jus a um valor que neste ano está fixado em R$ 577,00 (uma UFML mensal).

CONCURSO

A partir da aprovação dessa atualização da legislação que está protocolada na Câmara, o LagesPrevi pode – e deve – fazer concurso público para formar seu quadro próprio de pessoal. Gente que, naturalmente, integrarão o RPPS. Mas o gestor do LagesPrevi poderá, a qualquer tempo, em decisão fundamentada, pedir cedência de servidores ao Executivo.

DINHEIRO INDEPENDENTE

O LagesPrevi possui um fundo supervitário. E a norma a ser analisada prevê que esse dinheiro ‘de sobra’ deve ser gerido de forma independente em relação aos valores que o município, a prefeitura possui. Esse dinheiro reserva, ao ser aplicado, deve considerar:

“Segurança quanto a recuperação ou conservação do valor real, em poder aquisitivo, do capital investido, bem como ao recebimento regular dos juros previstos para as aplicações de renda fixa. E, a obtenção do máximo de rendimento compatível com a segurança e grau de liquidez”.

Advogada Laís Vieira Paim que preside o LagesPrevi, gerindo as transformações do Instituto antes da reforma da previdência que imporá regras novas sobre aposentadorias aos associados submetidos ao RPPS.

PROFISSIONAIS PASSARIAM A RECEBER PISO DO MAGISTÉRIO COM VALORIZAÇÃO À CATEGORIA

Uma notícia sobre preparativos da páscoa, outra sobre curso de costura e mais adiante destaque para o aniversário da Semasa. Mas no noticiário oficial do Paço não consta nenhuma informação (ainda) sobre isso que se constituirá uma das principais notícias do ano: A prefeitura de Lages vai pagar o piso do magistério.

SERÁ ASSIM

Nenhum professor com 40 horas/aula por semana receberá menos de R$ 5.113,00. São R$ 17,63 a menos que os R$ 5.130,63 do piso nacional do magistério, cuja lei foi instituída em 2008 e somente agora o município de Lages atenderia essa demanda. Se considerar o valor que o ACT recebia até o ano passado, estamos falando de R$ 1.115,00 a mais a esses profissionais. Observe-se que esse incremento atende principalmente o ACT (são cerca de 900 professores), visto que os efetivos têm elevação gradativa na carreira, fugindo do piso mínimo.

Além da ausência de informação oficial sobre o assunto, o secretário Cristian de Oliveira também não compartilhou (ainda) nada a respeito da concessão do piso ao magistério em sua rede social.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ ESTA TERÇA-FEIRA, 24. APENAS NOVE SE INSCREVERAM PARA SER RAINHA E PRINCESAS DA FESTA DO PINHÃO

Quem não for nativa (nascida em Lages) pode participar do concurso de Rainha e Princesas da Festa do Pinhão, mas precisa apresentar comprovantes de residência dos últimos três anos na cidade. De Carteira de Trabalho com número do PIS à conta bancária, tudo está nos requisitos para poder participar do concurso. Por sinal, as candidatas que trabalham devem apresentar no ato de inscrição a declaração do empregador autorizando liberação para compromissos do concurso e agenda oficial.

PRAZO PRORROGADO

As inscrições haviam sido encerradas semana passada, mas a CCO presidida por Samuel Ramos, determinou a extensão do prazo até esta terça-feira, 24. Apenas 9 candidatas haviam sido inscritas até a data limite anterior. A alteração da idade mínima, que passou para 20 anos, pode ter contribuído para a redução não do interesse, mas da possibilidade de participar do certame. “Após o encerramento das inscrições, o processo seletivo seguirá com encontros preparatórios, treinamentos e pré-seleção que definirá 12 finalistas”, aponta a informação oficial, acreditando-se, portanto, que pelo menos 12 estejam inscritas.

Registro de arquivo de um dos concursos de Rainha da Festa do Pinhão (esse do ano de 2022)

ORDEM DE SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA FOI ASSINADA PELO PRESIDENTE DO TJ/SC

A Comarca de Curitibanos que atende também municípios como Ponte Alta do Norte e Ponte Alta, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério, terá nova estrutura.

Um prédio amplo e moderno será construído na Avenida Lions com a Rua Altino Farias, em uma área total de 11.582,42 m². A edificação construída somará 6.947,14 m² com quatro pavimentos. 

CONTEXTO HISTÓRICO

A Comarca de Curitibanos carrega uma trajetória singular no contexto da Justiça catarinense. Instalada em 1875, antecedeu até mesmo a criação do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A unidade completou recentemente 149 anos de existência. 

O presidente do TJ/SC, desembargador Rubens Schulz, destacou que a obra traduz o compromisso da atual gestão em oferecer melhores condições de atendimento à população. O magistrado reforçou que a Justiça não se faz apenas com decisões judiciais, e sim com humanidade, escuta e acolhimento, infraestrutura e condições de trabalho e respeito às pessoas. 

PEDIDO DO PREFEITO

O juiz diretor do foro, Rafael Resende Britto, ressaltou que a ampliação e a qualificação dos espaços contribuirão diretamente para a melhoria dos serviços prestados. O prefeito Kleberson Lima destacou a importância da obra e aproveitou para pedir ao Tribunal de Justiça a doação do atual prédio para a prefeitura de Curitibanos. Ao lado da atual estrutura já funciona um complexo para atendimento às demandas da saúde. O presidente afirmou que o Tribunal analisará o pedido. 

Projetado para abrigar sete varas judiciais, o novo fórum de Curitibanos contará com espaços exclusivos para o Ministério Público, OAB/SC e Defensoria Pública, além de setores de segurança, cartórios, salas de audiência, Salão do Júri, Cejusc, áreas psicossociais e ambientes destinados à Justiça Restaurativa, mediação e conciliação. 

Concebido com foco na funcionalidade e flexibilidade dos espaços, o edifício permitirá futuras adequações com facilidade. A proposta arquitetônica adota linguagem contemporânea e soluções sustentáveis, como reaproveitamento de água da chuva, ventilação natural, iluminação eficiente, climatização de baixo consumo, telhado verde e incentivo ao uso de transporte alternativo. 

O contrato, firmado com a empresa Malbec Engenharia de Obras Ltda, tem valor de R$ 32.809.985,80 e prazo de execução de 42 meses (3 anos e meio)

PRESENÇAS NO ATO EM CURITIBANOS

Participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador José Agenor de Aragão; o 3º vice-presidente, desembargador Márcio Rocha Cardoso; e o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski. O coordenador da Comagis (Coordenadoria de Magistrados), juiz de direito Rafael Steffen da Luz Fontes, a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos e o juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias acompanharam a solenidade. Além deles, o coronel José Ivan Schelavin, da Casa Militar do TJ, o diretor-geral administrativo, Alexsandro Postali, e o diretor de Engenharia e Arquitetura, Everton William Tischer. 

Fotos e informações predominantes de Taina Borges – NCI/TJSC