O VALOR DE QUASE R$ 1 MILHÃO DE PENA PECUNIÁRIA POR CASAL NÃO VACINAR FILHOS FOI REDUZIDO

Repercute inclusive no noticiário nacional a confirmação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina de uma sentença de 1º grau que multou casal por não vacinar os três filhos. A família de Ituporanga, no Alto Vale, deixou de imunizar os filhos porque, segundo o argumento, o filho havia sofrido uma reação à vacina. Entretanto, uma perícia judicial médica apontou que a reação não impedia que se mantivesse a imunização.

VALORES REDUZIDOS

Não foi estipulada uma multa totalizada, mas um valor de R$ 500,00 por dia que a família deixasse de atender o determinado na via judicial em decisão do começo de 2024. Daí o montante, na execução da sentença, chegou a R$ 936.467,64. A partir de informações e argumentos da defesa, esse valor – de quase R$ 1 milhão (R$ 312.155,88 por filho) – foi reduzido para R$ 30.000,00 no total.

REAÇÃO SEM SEQUELAS

Pelo que consta no processo, os pais das três crianças apontaram que a interrupção das vacinas ocorreu porque um dos filhos apresentou reação severa e quase veio a óbito. A criança teria apresentado fraqueza extrema e diagnóstico de febre alta. Por causa disso, resolveram suspender o esquema vacinal dos três filhos. Mas a perícia judicial, feita por uma especialista em imunologia e alergologia constatou que não teria ocorrido uma reação alérgica grave na criança, mas um EHH – Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo, que se constitui um quadro de saúde raro, de curta duração, sem sequelas neurológicas ao paciente e sem impedimento da manutenção do calendário vacinal.

A multa de R$ 936.467,64 foi reduzida para R$ 30 mil por causa das condições econômicas do casal. A situação do esquema vacinal dos três filhos será monitorado para que sejam atendidos os encaminhamentos da sentença

PORQUE RETORNA COM FREQUÊNCIA AO DEBATE NAS REDES SOCIAIS, O ASFALTO DA COXILHA RICA ESTÁ NA PAUTA

Raimundo Colombo tem acenado que não quer guerra com ninguém. Inclusive porque avaliando o cenário, mira uma incursão às urnas com menos disputa: uma vaga à Câmara Federal. Mesmo assim, encontra pela frente alguns daqueles que se tornaram desafeto dele. Menos porque o ex-governador fez, mas pelo que deixou de fazer. E não em termos de ações, mas de ajudas individuais que não se consolidaram, frustrando um ou outro.

E…

Quando foi para a rede registrar a mobilização que trouxe Caiado em Lages, nos comentários houve internauta, maldosamente, falando do asfalto da Coxilha Rica, associando a obra à propriedade da família. E não só nesse caso, mas com frequência, a falsa informação retorna ao debate. E para que uma mentira contada mil vezes não se torne verdade, o próprio Colombo colocou o pé na estrada. No caso, na estrada da Coxilha.

DESMONTANDO A FAKE NEWS

Numa produção mais robuscada, Colombo procura explicar de forma didática que o asfalto na Coxilha Rica foi benéfico à economia e nada tem a ver com a propriedade da família (que fica na estrada dos Morrinhos e não no caminho da Vigia, que foi asfaltado). O conteúdo tem depoimentos de moradores e até arte gráfica contextualizando o mapa. Colombo tenta, com a estratégia, sepultar o assunto antes mesmo da campanha em si, visto que estamos a 45 dias da homologação de candidaturas.

O ex-governador chama de covardes aqueles que insistem na narrativa, embora a peça seja demasiadamente longa, não conseguindo segurar muita gente para conferir o conteúdo completo.

O FATO É QUE…

Embora se sinta na obrigação de esclarecer – e isso não tenha contraindicação -, o fato é que Colombo não deveria gastar energia se explicando. Até porque, aos que confiam nele, não precisa explicação. E aqueles dispostos a não votar no ex-governador, não adanta explicar. O que a estratégia de campanha de Colombo precisa é de uma linguagem mais jovem e moderna. Em seus encontros, como na semana passada, o que se visualiza é um eleitor ‘mais velho’. Buscar o apoio daqueles que ainda eram crianças quando ele foi governador é um desafio a ser percorrido. Tem tempo para isso, mas não muito!

COMARCA DE CORREIA PINTO CONDENA AUTOPISTA POR ACIDENTE PROVOCADO POR CACHORRO NA PISTA

“As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões“. Foi com base nesse enunciado do Tema 1.122 pacificado pelo STJ que a Comarca de Correia Pinto proferiu sentença condenando a concessionária Autopistas Planalto Sul ao pagamento de danos materiais e morais por causa de um acidente causado por um cachorro na pista de rolamento da BR-116. O acidente causou a morte do motorista residente em Ponte Alta.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

O entendimento é de que a concessionária tem responsabilidade de cuidar para que animais não adentrem à pista, colocando em risco a segurança de usuários. A defesa da Autopista ainda tentou evitar a condenação, alegando ilegitimidade das partes que ingressaram com a ação (por não serem proprietárias do automóvel) e ainda atribuindo ao condutor, que veio a óbito em decorrência do acidente, parte da culpa pelo ocorrido. Na sentença, tais argumentos foram afastados, estabelecendo a condenação.

VALORES A SEREM CORRIGIDOS

A Autopista Planalto Sul foi condenada ao pagamento de R$ 19.000,00 em decorrência de despesas para o reparo do veículo avariado no acidente ocorrido no último dia do ano de 2022. Os quatro filhos da vítima fatal serão indenizados, cada um, ao pagamento de R$ 46.625,00 a título de dano moral. O valor, sem atualização monerária, totaliza R$ 205.000,00 e mais 15% desse montante a título de honorários, além das custas processuais.

O entendimento foi no sentido de que a Autopista Planalto Sul, como concessionária da BR-116, tem responsabilidade de prevenir acidentes decorrentes da presença de animais na pista de rolamento. Nesse caso, não apenas animais de grande porte (gado, equinos), mas de menor porte, como cães. A sentença aponta:

“…restou suficientemente comprovado que o acidente decorreu diretamente da colisão do veículo conduzido pela vítima com um cachorro que se encontrava na pista de rolamento, fato confirmado por elementos probatórios constantes dos autos, os quais indicam que o impacto com o animal ocasionou a perda de controle do veículo e seu capotamento, culminando no óbito do condutor”.

Com informações DCOM/TJSC

ACIDENTE ACONTECEU EM UMA ÁREA DE REFLORESTAMENTO NO INTERIOR DE CAPÃO ALTO NESTA SEXTA-FEIRA, 19

Integrantes da equipe de Bombeiros Voluntários de Campo Belo do Sul foram acionados para atuar numa ocorrência de acidente em reflorestamento no vizinho município de Capão Alto. Pelas informações, um trabalhador rural atuava no corte de pinus de uma área reflorestada. Por circunstâncias a serem apuradas, uma árvore de porte médio acabou atingindo o trabalhador, causando-lhe a morte. Além dos Bombeiros Voluntários, atuaram na ocorrência a Polícia Científica e a PM.

Socorristas atenderam a ocorrência, mas a vítima já se encontrava sem vida na área onde trabalhava em decorrência de traumatismo sofrido em decorrência da queda da árvore que a atingiu.

ISSO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS QUE SE AGREGARAM AOS VALORES QUE O ESTADO INVESTE NA REGIÃO, INCLUSIVE NO FOMENTO AO TURISMO

Ações para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e ampliar os investimentos em segurança, mobilidade e infraestrutura durante a temporada mais fria do ano. Esse é o foco da Estação Inverno que integra a política de apoio ao setor na Serra Catarinense, desde o primeiro ano da gestão JorginhoMello. “Santa Catarina vive as quatro estações e tem potencial turístico o ano inteiro. Estamos fortalecendo essa vocação e ampliando a promoção do Estado para atrair visitantes do Brasil e do exterior”, aponta o governador de SC.

No registro aparecem seis dos 18 prefeitos da Amures, mas outros lá estavam também como Tainara Raitz Fabiano Baldessar (ambos do MDB) com a presença o lançamento do Estação Inverno da secretária Catiane Seif e o adjunto Giovani Nunes, que tocam a área de turismo do Estado

FOCO DA INICIATIVA

O projeto Estação Inverno quer dar ao visitante acesso à gastronomia de excelência na Serra Catarinense, assim como boas opções em hospedagens e experiências como visitação a vinícolas, pontos turísticos e atrativos implementados especialmente em cidades como Urubici, São Joaquim, Bom Retiro e Bom Jardim da Serra. “Também seguimos investindo em infraestrutura e mobilidade, como as obras na Serra do Corvo Branco, além do reforço na segurança para garantir que o turista seja bem recebido e tenha tranquilidade durante sua estadia”, afirmou o governador Jorginho Mello durante o lançamento do Estação Invernoem Bom Jardim, nesta metade de semana.

GASTO MÉDIO DE R$ 3.550,00

Dados da Fecomércio-SC apontam que a Serra Catarinense registrou no ano passado, o maior gasto médio por grupo de visitantes da série histórica iniciada em 2017, passando de R$ 2.824 para R$ 3.550. Entre a edição de 2025 e a temporada de 2026, o Governo do Estado investiu R$ 25,5 milhões em ações voltadas ao turismo na Serra Catarinense, contemplando infraestrutura turística, sinalização viária, qualificação de destinos e apoio a eventos regionais. Os investimentos públicos contribuíram para impulsionar mais de R$ 500 milhões em investimentos privados na região.

Com o prefeito Leandro Correa (PSD) de Urubici, o governador Jorginho entregou, simbolicamente, as obras de melhorias da rodovia SC-110 desde a BR-282 (Posto Janaína) até a área urbana do município, numa extensão de 24km e com custos superiores a R$ 5 milhões Os trabalhos focaram prevenir deslizamentos de terra no inverno e melhorias do pavimento.