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100 dias para aprovar reforma em Lages

LAGES E OTACÍLIO COSTA SÃO OBRIGADOS A APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ DIA 13 DE NOVEMBRO DESTE ANO

Para ser mais exatos são 100 dias e uma semana de prazo para que o Executivo envie à Câmara de Vereadores o projeto de Reforma da Previdência em âmbito de funcionalismo municipal de Lages. Até dia 13 de novembro, quando completam dois anos de vigência da Emenda Constitucional 103/19 todos os municípios como regime próprio de previdência (na Serra Catarinense são dois: Lages e Otacílio Costa) terão que estar com o regramento adequado às normas federais.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Em linhas gerais, entre outras inovações, significa que nenhum servidor municipal ingressará no serviço público e se aposentará acima do teto do INSS (atualmente esse valor é de R$ 6.433,57). Da mesma forma haverá uma idade mínima de aposentadoria, aos moldes daquilo imposto ao servidor federal e que deve seguir a reforma previdenciária estadual em apreciação. A reforma nacional aceitou um pedágio para servidores se aposentarem a partir de 56 anos (mulheres) e 60 anos (homens) desde que contem com 25 anos na função na qual irão acessar o benefício.

COMO ESTÁ A QUESTÃO EM LAGES?

Atualmente há casos (uma minoria) de servidores e servidoras que se aposentam no LagesPrevi com benefícios superiores aos R$ 10 mil mensais. Alguns até com mais de R$ 15 mil por mês. Do ponto de vista jurídico não há nada de irregular ou ilegal. Mas a reforma pretende frear a concessão de benefícios de valores mais robustos, buscando contribuir para o equilíbrio nas contas do Instituto de Previdência do Município. Na quinta-feira, dia 22, indagamos ao prefeito Ceron sobre o tema:

Lages não deveria pegar carona na reforma estadual e aprovar a sua?

Ceron – São realidades diferentes. Mas somos conscientes da indispensabilidade do projeto de reforma.

Haverá alguma resistência? Alguma contrariedade?

Ceron – Por certo que sim. Mas se isso ocorrer não deve ser contra o prefeito porque é uma determinação nacional que impõe tal mudança de regra. Não é opção do prefeito, do gestor fazer a reforma. Todos os vereadores sabem disso.

A contrariedade viria da oposição?

Ceron – Não necessariamente porque a oposição fez até CPI cobrando dados e austeridade nas contas do LagesPrevi. A reforma prevê isso. Ademais, quem defende o servidor e coloca os números na ponta do lápis sabe que não há como deixar de ocorrer a reforma.

Quando a reforma de Lages vai para a Câmara?

Ceron – Entre agosto e setembro, quero crer. Depende de alguns detalhes técnicos.

Ceron e a reforma previdenciária municipal que não é opção, mas uma exigência legal antes de se completar dois anos da EC 103/2019

O QUE ACONTECERIA SE O MUNICÍPIO COM REGIME

PRÓPRIO NÃO FIZESSE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA?

Resposta curta para uma indagação longa. Sem reforma previdenciária em municípios como Lages e Otacílio Costa (que têm regimes próprios de previdenciária), as prefeituras não conseguem acessar CND Previdenciária. E sem esse documento, o município não acessar recursos federais.

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Casan combate ‘gatos’ em São Joaquim

EMPRESA CONTOU COM AJUDA DA POLÍCIA PARA BLOQUEAR LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ÁGUA NA ÁREA URBANA

Um aparelho denominado geofone é o dedo duro daqueles moradores que resolveram instalar água diretamente da rede à residência sem ‘combinar com a Casan’. Os ‘gatos’ como são popularmente conhecidos, que são instalações de água sem a autorização da empresa estão sendo combatidos. O trabalho se concentrou em vias do bairro Santa Paulina.

CÃES PARA PROTEGER ‘GATOS’

De acordo com as informações, para dificultar a escuta da ligação de água pelo geofone, moradores acionaram motosserras e atiçaram cachorros para que latissem e produzissem barulho.

O geofone precisa de silêncio do ambiente para escutar e rastrear o som da água. Mesmo assim, os ramais foram localizados e desativados.

Funcionários do IGP, que acompanhavam a operação, coletaram provas que poderão ajudar a identificar os responsáveis pelas instalações clandestinas. 

GATO É INJUSTO

“A ligação irregular, popularmente conhecida como gato, prejudica o abastecimento de quem mantém as faturas em dia e as suas ligações de forma correta”, explica o Chefe do Setor Operacional de Água da Agência, João Paulo de Sá. “Fechar os olhos para esta anormalidade é injusto com quem paga a tarifa em dia”, complementa o engenheiro.

TARIFA SOCIAL

Chefe da Agência São Joaquim, Luiz Carlos do Amaral, lembra que a Casan disponibiliza a Tarifa Social para as famílias com renda de até dois salários mínimos. Essa tarifa tem desconto de 80% com relação à tarifa tradicional, e pode ser usufruída por usuários inscritos no CadÚnico.

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O percentual de vacinados em Lages

AO CHEGAR A 76% DA POPULAÇÃO ALVO DA VACINAÇÃO (ADULTOS COM MAIS DE 18 ANOS), SECRETARIA DA SAÚDE FAZ OS CÁLCULOS SOBRE O PERCENTUAL DE ABRANGIDOS

Os índices por faixa etária consideram números oficiais do IBGE em relação à população de Lages naquela estimativa de que somos 157.349 habitantes.

E estamos vacinando mais que o número de pessoas previstas é porque a população é maior que aquilo que o IBGE aponta que somos

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2022: Prosa dos pré em Lages

THIAGO DE OLIVEIRA DIALOGOU COM GERSON DOS SANTOS. AMBOS PRETENDEM CONCORRER NA ELEIÇÃO DO ANO QUE VEM A ESTADUAL

Presidente da Câmara, Gerson dos Santos, recebeu a visita do ex-colega de parlamento, Thiago de Oliveira. Integrando o Podemos, Thiago que concorreu como vice-prefeito em Lages ano passado é pré-candidato a Deputado Estadual pela sigla. Participou inclusive de evento do Podemos que se estrutura e articula o projeto de 2022. Gerson dos Santos, por sua vez, criou uma condição de pré-candidatura dentro do PSD, cujo projeto é praticamente irreversível, aguardando apenas o calendário e os trâmites para homologação.

Gerson dos Santos (PSD) e Thiago de Oliveira (Podemos) com o desafio de buscar vaga como Estadual na eleição de 2022 com votos de Lages, Serra Catarinense e de onde mais for possível porque somente com os votos daqui é pouco provável que alguém se eleja

QUEM MAIS ESTARÁ NO PÁREO

PELA SERRA CATARINENSE?

Temos clara a decisão de Juarez Matos disputar uma vaga a Estadual pelo MDB. O PP deverá lançar um nome por Lages. Fala-se numa hipótese provável do vice prefeito Juliano Polese, embora esse possa se recolher para um projeto majoritário municipal de 2024. Lucas Neves está numa sinuca de bico. Concorre a Estadual com chances reais ou não disputa e se potencializa para o projeto de 2024 a prefeito. Até porque, quem se eleger em 2022 tem menor chance de concorrer a prefeito e obter êxito em 2024. Marcius Machado deve vir à reeleição ano que vem, com nome bem potencializado pelo conjunto da obra. E além das siglas de maior fortidão, aqueles ditos mais pangarés colocarão nomes no páreo para se cacifar visando outros passos na política.

Polese sai a Estadual pelo PP (porque Amin quer nomes da sigla na disputa) ou se potencializa para o projeto majoritário de 2024?

QUEM VEM A FEDERAL PELO

LADO DO PAÇO EM 2022?

Pois é! Pois é!

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Abaixo conteúdo publicitário!

PERTO DE TUDO!

PLANEJADO PENSANDO EM VOCÊ

EMPREENDIMENTO TERRA ENGENHARIA

Imagem real do andamento das obras do Residencial Bérgamo nesta metade do ano de 2021

O Residencial Bérgamo foi planejado pensando em seu conforto, bem-estar e privacidade, utilizando os espaços de maneira eficiente e inteligente. Destinado a atender diversos públicos, unidades de 2 e 3 dormitórios com opção de suíte, salão de festas mobiliado, academia, brinquedoteca e playground, além de uma área de coworking e sala de reuniões para atendimento home office, que poderá ser agendado por aplicativo do condomínio.

Registro Incorporação: R3/41196

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Planaterra assume obra em Painel

EMPRESA CONSEGUIRÁ ACELERAR REPAROS NA SC-114 PARA RESTABELECER O TRÁFEGO ENTRE LAGES E MUNICÍPIOS COMO PAINEL, SÃO JOAQUIM E SUL DE SC

Deputado Marcius Machado chegou a gravar vídeo citando que conversara com um engenheiro da obra e ouvira previsão de que seriam necessários quatro meses para executar a correção na SC-114, no local avariado em Painel. Não sabia o parlamentar que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, já trabalhava um Plano B, colocado em prática na sexta-feira, 23, conforme informou o Assessor de Governo, Lucas Neves.

SOBRE O PLANO

A empresa Engeplan é a responsável pelas obras e manutenção de urgência na infraestrutura rodoviária na Serra Catarinense. Mas sem uma capacidade de maquinário mais ampla, quando se depara com um imprevisto como esse em Painel. Assim, enquanto essa empresa fazia a limpeza e providências iniciais no local, a Secretaria de Estado da Infraestrutura busca a forma legal de contratar outro prestador de serviços que executasse a recuperação com maior celeridade. “E esse procedimento foi concluído. A empresa Planaterra, a mesma que faz o asfalto entre Anita Garibaldi e Celso Ramos, está assumindo os trabalhos em Painel”, informou Lucas Neves. Ele observa ainda que a Engeplan segue na prestação de serviços, mas dando atenção à manutenção do desvio de 3.900 metros de chão batido.

Parte do maquinário da empresa Planaterra que chegou na sexta-feira, 23, para as intervenções no trecho avariado da SC-114 em Painel

PREVISÃO DA OBRA

Como se constitui obra de engenharia em que pode ser encontrada variante imprevista, não dá para dar absoluta certeza sobre a conclusão do reparo. “Mas considerando o potencial da empresa Planaterra, o projeto apresentado pela empresa de recomposição da pavimentação e a celeridade solicitada pelo Governo, há uma crença de se resolver em 40 dias”, cita Lucas Neves. O Assessor de Governo enviou cópia do projeto apresentado pela Planaterra que detalha toda a intervenção que será executada no local avariado ao custou de R$ 3.188.288,78.

O mapa da encrenca: O local do escorregamento, o início do desvio, são 3.900 metros de estrada de chão

Lucas Neves conferindo in loco, ainda na sexta-feira, a solução dada para acelerar a recuperação do trecho avariado da rodovia estadual em Painel

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Lages vacina acima da média

ÍNDICE APONTA IMUNIZAÇÃO NA CIDADE ACIMA DE PERCENTUAIS EM SC E NO BRASIL. A CIDADE TEM MAIS DE 91 MIL PESSOAS COM PELO MENOS UMA DOSE

A fonte é o Ministério da Saúde e os dados dão ideia do quanto Lages vem fazendo sua lição de casa quando o assunto é a aplicação da vacina contra a Covid-19.

Os percentuais acima se referem à aplicação da primeira dose no universo populacional alvo da imunização (adultos com mais de 18 anos). Em cima desses percentuais há os casos de pessoas que já receberam segunda dose e de outros que acessaram a dose única da Janssen. No boletim do sábado, o índice em Lages foi além daquele citado acima, chegando aos 76% da população alvo imunizada.

MAIS DUAS MORTES EM LAGES

Desde a segunda-feira, 19, Lages não registrava óbitos por Covid-19. Infelizmente entre a sexta-feira, 23 e sábado, 24, mais duas pessoas faleceram por complicações decorrentes da doença. Chegamos aos 512 óbitos na cidade.

VACINAS AMPLICADAS EM LAGES

O sábado, 24, fechou com 124.932 doses aplicadas. São 86.483 com primeira dose e outras 4.950 com dose única, totalizando 91.936 pessoas já com vacina, sendo que 33.499 com duas doses.

QUASE 50% DE UTI SEM OCUPAÇÃO

O percentual exato de leitos de UTI desocupados é de 43%. Lages tem um total de 350 pessoas com a doença ativa a partir de diagnóstico positivo.

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Lages não dará reposição aos servidores

CERON DIZ QUE NÃO PODE DAR A REPOSIÇÃO POR CAUSA DA LEI 173/20. MAS PREFEITOS MANTÊM REPOSIÇÃO VIA LIMINAR. O QUE ESTÁ OCORRENDO?

Na manhã da sexta-feira, 23, falando no Clube Cidade da Clube FM 98,3 o prefeito Antonio Ceron reiterou a impossibilidade de concessão da reposição salarial aos servidores municipais de Lages. Deixa de fazê-lo embasado na Lei Complementar 173/2020. Essa norma aprovada pelo Congresso em maio do ano passado impede que municípios elevem gastos com pessoal até dezembro de 2021. Mas como tem prefeito conseguindo liminar para garantir a reposição a seus servidores, evitando passivo trabalhista, o que estaria acontecendo?

A REGRA É BEM CLARA

Advogado Roselito Everaldo de Lins, atuante no Direito Público voltado especialmente ao funcionalismo, observa que as medidas cautelares que estão sendo concedidas, como é o caso de Jaraguá do Sul, Otacílio Costa e São Joaquim, não se constituem decisões autorizativas para que os prefeitos concedam reposição salarial aos servidores. Tais decisões liminares respaldam decisões já tomadas. E o entendimento não é uniforme. O próprio advogado cita o exemplo de Capão Alto, aqui na Serra Catarinense, onde se tentou medida judicial semelhante e, por enquanto, a decisão foi contrária.

SIGNIFICA, PORTANTO

Que as limitares respaldam e dão segurança jurídica aos prefeitos que já haviam concedido a reposição salarial. Otacílio Costa, por exemplo havia enviado no primeiro semestre lei autorizativa à Câmara que chancelou a reposição. A liminar apenas respalda aquilo já decidido e definido. Em municípios onde não houve a concessão, como é o caso de Lages, não há remédio judicial (ainda) que dê segurança (pelo menos por enquanto), para que se dê a reposição (da inflação) nos salários. Isso, para todos os efeitos, caracterizaria gasto com pessoal, contrariando a Lei Complementar 173/20.

A reposição concedida por prefeituras como Otacílio Costa e São Joaquim (foto) seriam fatos consolidados, respaldados com medidas liminares, diferente de municípios onde a correção salarial ainda não ocorreu

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NOVIDADES E BONS MOTIVOS PARA

VISITAR O EMPÓRIO DAS CARNES

Bom motivo está aqui. Cortes nobres de gado criado a pasto na Coxilha Rica com garantia de procedência de animais abatidos dentro dos mais rigorosos padrões sanitários!

E a novidade é esta! Pernil e paleta de cabrito. Idade de abate máxima de 6 meses. Peso médio de 1 kg por peça!

Na Avenida Carahá em Lages!

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