VEREADOR LUCAS FALA EM PERPLEXIDADE

Embora procure fazer pouco contato com a imprensa, optando pelo estilo de repercutir em rede social suas ações e opiniões, vereador Lucas Neves (PSL), disparou uma manifestação diante da postura do Presidente Vone de simplesmente nomear integrantes para a CPI dos Aditivos. “Recebi com perplexidade o ofício da presidência da Câmara indicando os membros da comissão”.

SEGUNDO LUCAS NEVES

“Em todas as outras CPI os líderes de cada partido puderam indicar seus representantes, o que garantia a plena participação democrática. Ao indicar os membros, sem consultar os líderes de cada partido, a presidência age de forma autoritária e anti-democrática, postura que repudio com veemência”.

MANOBRA?

Lucas Neves fala em manobra para atender pedidos do Executivo, “cujo objetivo foi garantir que o vereador Jair Júnior (Podemos), proponente da CPI, não participasse, tolhendo do vereador seu direito de investigar e fiscalizar possíveis irregularidades”.

Na qualidade de líder do PSL, Lucas Neves entende que caberia a ele e não ao presidente Vone definir quem do partido integraria a CPI. E assim, ao invés de Luiz Marin, que integra o PSL e foi escolhido pela presidência para integrar a Comissão, poderia ser outro vereador da sigla.

EQUÍVOCO EXIGIU AÇÃO NA JUSTIÇA

Advogados Silvano Willian Antunes e Silvano Cardoso Antunes foram os responsáveis pela peça judicial que buscou junto ao magistrado que responde pela 93.ª Zona Eleitoral, Juiz Alexandre Takashima, o reconhecimento de Ozair Coelho, Polaco, como filiado ao PSD de Lages. Ele era diretor da Secretaria de Agricultura, poderia ter se desincompatibilizado somente na sexta-feira, dia 29 de maio, mas deixou a função desde 4 de abril. Tudo para disputar uma das vagas na Câmara.

PORÉM

Polaco, embora devidamente filiado ao PSD (na visão dele, considerando documentos enviados), não aparecia na lista da sigla. Ele recorreu à ajuda dos advogados que protocolaram pedido de inclusão de nome na relação oficial de filiados da sigla. “A não inclusão se deve unicamente a erro da agremiação partidária, deixando de inserir a nova filiação, datada de 02/07/2019”, apontou o argumento, citando que tal situação frustrava a possibilidade do autor concorrer ao pleito deste ano.

DIANTE DISSO

O Magistrado constatou através dos documentos juntados que a filiação estava correta, embora não constasse da lista de integrantes da sigla. Assim, o Juiz Takashima deferiu a inclusão do nome, notificando o PSD nesse sentido. Os advogados que atuaram no caso até destacam que o partido foi solícito para ajudar na correção da situação. “Buscamos resolver o problema e não procurar um culpado. No final deu certo”, confirma o advogado Silvano Willian Antunes.

Dr. Takashima que responde também como Juiz Eleitoral da 93.ª Zona, interpretou as informações e deferiu o pedido de inclusão do nome do pré-candidato na lista de filiados ao PSD

PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NORTEOU FORMAÇÃO

Antes de pegar o avião para a audiência da tarde de quarta-feira, 02, no DF, presidente Vone assinou a deliberação sobre a formação da CPI dos Aditivos. Num despacho de quatro laudas, através da costura técnica feita pela sua assessoria jurídica, presidente Vone observou que atualmente na Câmara de Vereadores há a seguinte composição: PSL (4), PSD (3), Podemos (2), MDB (2) e PDT (2). Ainda o Cidadania, PSC e DEM possuem um vereador cada.

PROPORCIONALIDADE NA CPI

De acordo com o despacho, observando o critério de proporcionalidade constante do Regimento Interno da Câmara, coube ao PSL indicar um vereador (Luiz Marin), PSD outro integrante (Gerson dos Santos), os partidos com seis vereadores (PODE, MDB e PDT) indicaram dois (Amarildo Farias e Davide Moro) e o grupo de PSC, DEM e Cidadania outro componente, João Maria Chagas. Para Jair Júnior, que reclamou ter ficado fora da comissão, acessar à CPI como integrante, careceria de Amarildo ou Davide declinarem de compor a mesma.

Amarildo Farias (foto) e Davide Moro pelo MDB ocupam na proporcionalidade partidária da Câmara o espaço reivindicado por Jair Júnior. Naturalmente, nada impede do vereador do Podemos ajudar municiar o trabalho com informações, mas não pode dar pitaco sobre procedimentos