PREMIAÇÃO TENTARÁ REDUZIR INADIMPLÊNCIA E PRÊMIOS NÃO PODEM PASSAR DE R$ 140.000,00
Um em cada três contribuintes de Lages paga IPTU aproveitando a cota única que concede 12% de desconto. Outro 1/3 dos contribuintes paga utilizando as outras opções de cota única ou parcelam ao longo do ano. Mas o restante (1/3) não paga IPTU. Os dados não são exatamente esses (há pequenas variações), mas evidenciam a problemática da inadimplência. Isso exige que o município mobilize a estrutura de cobrança (Execução), com procedimentos judicializados e toda aquela burocracia decorrente.
INCENTIVO AO PAGAMENTO
Se o pagar em dia não é problema, é preciso atrair o inadimplemente para comparecer aos cofres. Por causa disso a prefeita Carmen Zanotto enviou à Câmara e foi aprovado o projeto de lei que prevê o IPTU Premiado (ou um nome próximo a isso). A ideia é premiar aqueles que pagaram o IPTU à vista ou parcelado. O total da premiação não pode exceder a 250 UFML (valores deste ano R$ 138.000,00) e proprietário que tem imóvel abandonado, mesmo pagamento IPTU, não receberá a premiação.
Lages se aproxima de 100.000 imóveis (residenciais, comerciais e industriais) e 1/3 desse quantitativo estaria em débito coma municipalidade em relação ao tributo IPTU. Daí a promoção para estimular a adesão ao pagamento, combatendo a inadimplência.