PREFEITURA DE LAGES COLOCA EM PRÁTICA DOIS TIPOS DE AÇÃO PARA MELHORAR O ASPECTO DA CIDADE E A MOBILIDADE
Dois problemas recorrentes têm gerado reclamações constantes na área urbana de Lages: terrenos baldios com vegetação tomando conta e calçadas em más condições ou ausência dessas. Para as duas situações há soluções a caminho.
MULTA DE ATÉ R$ 5 MIL
No caso dos terrenos, falando ao colega Adilson Oliveira – Clube FM – o secretário Jean Corbellini (Meio Ambiente e Serviços Públicos), disse que neste ano foram multados 10 proprietários de terrenos que, notificados, não providenciaram limpeza (roçada). Os valores das multas variam conforme o tamanho do terreno, oscilando entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00. O valor vai para o cadastro do imóvel e se o proprietário não pagar pode até ser inscrito em dívida ativa.
EM RELAÇÃO ÀS CALÇADAS
Outro movimento importante em andamento é a exigência da implantação de calçadas padrão. Nesse caso, a prefeitura não age por si, mas para atender um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. A legislação exige adequações para melhorar a mobilidade e Lages ignorava isso. Foi necessário o MP ‘chamar na chincha’ a prefeitura, para que ocorram tais adequações.
SEM CALÇADAS, SEM ALVARÁ
A empresa que não tomar as providências previstas está proibida de receber renovação de alvará. Por causa dessa exigência, o que mais tem se visto na área central e imediações, são proprietários atuando para atender a especificidade na obra que dará a facilidade de mobilidade ao pedestre.
Até empresas que ainda não construíram novas unidades, como a AutoShow na Avenida Presidente Vargas (onde era o Barrancos e o Portugas) está implantando calçadas para atender a exigência legal, adequando-se à norma.