O DESAFIO DE TENTAR CONCILIAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Nenhum município na Serra Catarinense se desenvolve tanto quanto Urubici na oferta de estruturas de hospedagens. A cidade tem mais leitos de hospedagens que Lages, cidade que possui 16 vezes mais habitantes. Essa adesão a Urubici tem gente que chega, apaixona-se e decide mudar de rumo na vida. Mas a virada de chave que tornou a cidade serrana o xodozinho do turismo tem seu preço.
MAS…
Esse poderia ser conceituado como ‘custo ambiental’. Remete ao ano de 2023 quando tivemos acesso às informações sobre as irregularidades que eram praticadas na construção de residências, pousadas e paragens em Urubici. Na época, uma estimativa de técnicos do IMA (antiga Fatma) apontava que pelo menos a metade das novas edificações apresentavam algum tipo de irregularidade. Ouvimos:
“Basta seguir um caminhão carregado com tubos de cimento que vamos chegar em uma nova construção na área rural. A tubulação vai direcionar águas, esconder banhados e fazer aquelas intervenções que contrariam a norma”.
O assunto era tratado com preocupação e cautela. Preocupação porque a tendência era piorar (as intervenções na natureza) e cautela porque era preciso frear as intervenções, adequando-as à legislação, sem impactar na boa imagem que o município possui em termos de novo destino de visitantes e investidores.
ANTES TARDE QUE MAIS TARDE
Com um bom período de demora, o Ministério Público chama as partes para dar um basta nos excessos. Ao colocar representantes do poder público (prefeito Leandro Corrêa), das estruturas fiscalizadoras (Polícia Ambiental e IMA) em um mesmo ambiente, a Promotora de Justiça, Vanessa Ferreira acenou em tom conciliador até estranho, visto que o MP/SC geralmente bate mais forte na mesa para fazer valer a legislação. A Promotora acenou:
“O objetivo é encontrar soluções práticas dentro de um sistema de cooperação mútua para que as pousadas possam receber seus hóspedes e gerar renda sem prejudicar o meio ambiente, pois os recursos naturais são o cartão de visita de Urubici e precisam ser preservados”.
PROVIDÊNCIA A CAMINHO
O MP/SC trouxe inclusive à reunião o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini. Foi estabelecido um compromisso comum, devidamente documentado, onde a prefeitura intensificará a fiscalização e orientará empreendedores sobre correção de eventuais e possíveis ilegalidades. O foco principal é não construir em áreas de preservação permanente, evitando interromper cursos d’água e não promover corte de espécies nativas, como a araucária, por exemplo.
Ao fundo e à direita na reunião da metade de janeiro, a Promotora de Justiça Vanessa Rodrigues Ferreira coordenou os trabalhos buscando a composição sobre o tema acompanhada do Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini (de gravata) que coordena o NUPIA.
Na outra ponta da mesa ao fundo o prefeito Leandro Corrêa e à esquerda (de olhos bem abertos), Josevan Carmo da Cruz Júnior, que desde 31 de outubro preside o IMA e tem a tarefa de liderar a fiscalização, através da Regional de Lages do Instituto.
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Os técnicos do IMA farão levantamento das intervenções (obras) feitas de forma irregular. A prefeitura buscará a correção disso junto aos empreendedores. Na sequência, os órgãos reportarão ao Ministério Público. Em se freando eventuais construções desordenadas, bem como, corrigindo-se o que se implementou de forma irregular, tem-se a situação por resolvida ou, pelo menos, amenizada.
MAS…
Caso essa força tarefa não dê os resultados devidos, além de notificações (inclusive multas) pelos órgãos ambientais (IMA e Polícia Ambiental), a Promotoria de Justiça, com base nesse aceno de composição, ajuizará uma Ação Civil Pública. A peça, cuja decisão cabe ao Judiciário, pode determinar de suspensão de obras em andamento até a demolição de imóveis já construídos para minimizar o impacto das intervenções na natureza. Ou seja, o MP/SC entra de leve, dialogando, mas pode adotar postura com medidas mais severas em havendo indiferença ao que está se buscando.
As fotos são da área de Comunicação do MP/SC e as informações se baseiam no teor da reunião que debateu o tema