Remete a julho de 2008 o teor da lei 11.738. Ela estabeleceu o piso nacional do magistério. Inclusive um dos parágrafos aponta que:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.
ENTRETANTO
A lei do piso não é cumprida por todos os municípios, por causa do impacto desse teto mínimo. Considerando o reajuste anunciado para este ano, nenhum educador deveria receber menos de R$ 5.130,63 para uma carga horária de 40h semanais. Falando ao colega Adilson Oliveira na Clube FM, o secretário da Educação, Cristian de Oliveira, disse que Lages nunca pagou o piso, desde que a lei foi criada. Embora tenhamos professores recebendo remuneração variável (R$ 8 mil, R$ 10 mil e até mais), isso decorre de conquistas ao longo da carreira e não de reflexo do pagamento mínimo do piso. Segundo o secretário, o piso mínimo pago hoje a professores de 40h por semana fica na faixa de R$ 4.300,00.
O piso nacional atenderia especialmente um quantitativo na ordem de 700 professores que são contratados em caráter temporário que, sem plano de carreira, recebem menos que o teto mínimo. Tarefa para o Simproel, entidade que representa a categoria, no sentido de pressionar o gestor (o secretário Cristian) para buscar alternativas de pagar o valor. Não é porque Lages nunca pagou o piso nacional do magistério que irá continuar assim, ignorando a legislação lá de 2008.