ESSA É UMA DAS NOVIDADES PARA ESTE ANO. A REFORMA TRIBUTÁRIA TAMBÉM IMPACTA O SETOR AGRÍCOLA
Núcleo de Agronegócios da Acil promoveu rodada de orientações e informações sobre novidades para o setor agrícola, a partir da reforma tributária. A especialista em gestão contábil e tributária do agronegócio, Justine Arruda, detalhou a impacto aos produtores rurais, bem como alertou sobre novidades como o fato de que o produtor rural, a partir da metade do ano, ao invés do CPF nas Notas Fiscais, passará a ter um CNPJ.
TAMBÉM PARA O AGRO
Não teria como a reforma tributária – que está sendo implementada de forma gradativa – abranger outros setores da economia e o agro (que representa 6% do PIB brasileiro) ficar de fora. Assim, no meio rural também se conviverá com os novos impostos (CBS e IS no âmbito Federal e o IBS que é Estadual e Municipal, substituindo ICMS e ISS). Justine Arruda observou, como regra básica, com as mudanças que “produtores rurais com faturamento superior a R$ 3,6 milhões serão obrigatoriamente enquadrados no novo sistema, tornando-se contribuintes do IBS e da CBS”.
AINDA A RESPEITO
Para os produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a adesão será opcional. Além das mudanças fiscais, ela também abordou temas como créditos tributários, emissão de notas fiscais, contratos de arrendamento rural e a necessidade de organização contábil nas propriedades rurais. Outro ponto destacado foi a obrigatoriedade do CNPJ para parte dos produtores e o período de transição da reforma tributária, que inicia em 2026 e segue até 2033, quando ocorre a unificação completa do sistema.
Segundo Justine Arruda, o cenário exige preparo, planejamento e acompanhamento constante das mudanças para que os produtores rurais possam se adaptar de forma segura e estratégica ao novo modelo tributário.
Com informações e foto de Sheila Rosa – Comunicação Acil
EM TEMPO
Tem muita gente ‘perdida’ sobre esses assuntos nos municípios. Não por ignorância, mas porque se constitui algo complexo que exige constante esclarecimento e, de preferência, numa linguagem simplificada, substituindo o tecnicismo por um entendimento mais didático. Daí a importância de entidades (sindicatos patronais e de trabalhadores rurais) e prefeituras promoverem palestras orientativas utilizando o conhecimento de profissionais para dizer a mudança, alertando, tranquilizando e prevenindo situações futuras, envolvendo quem atua no agro, seja pequeno, médio ou grande produtor rural!