ELE DEVE SER PRESO E TENTAR HABEAS CORPUS PARA RECORRER EM LIBERDADE. EM RELAÇÃO AO CARGO DE VICE HÁ CENÁRIOS
Embora esteja na UTI do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, o quadro de saúde de Jair da Costa Teixeira Júnior é estável, sem risco de vida. E embora seja dia de abertura da Festa do Pinhão, as atenções se voltam para a situação que envolve o vice-prefeito da cidade. Os desdobramentos da situação indicam a seguinte realidade:
PRISÃO IMEDIATA – Decorrente da sentença (que está em segredo de justiça), ao receber alta hospitalar o vice-prefeito deverá ser preso. Ele não deve ir para um dos presídios, mas para uma ‘sala do estado maior’. E isso não por ser vice, mas por ser advogado inscrito na OAB.
RECURSO EM LIBERDADE – Preso, Jair Júnior poderá entrar com um habeas corpus em relação ao teor da sentença (que está em segredo de justiça), tentando responder o processo, com recursos em graus superiores (TJ e STJ) em liberdade.
SOBRE O CARGO – Há três hipóteses em relação ao cargo de vice-prefeito. Na própria sentença (que está em segredo de justiça) pode constar um emanado determinando a perda da função pública (nesse caso isso se opera somente do trânsito em julgado). Pode constar na sentença o afastamento imediado das funções sem remuneração (ou com).
IMPEACHMENT – Em a sentença silenciando sobre o tema, a Câmara de Vereadores pode abrir um processo de impeachment contra o vice. A circunstância agora é diferente do pedido anterior, visto que se trata de decisão de prisão que, em tese, impede o desempenho da função para o qual foi eleito. E por fim, até o transito em julgado pode ocorrer de Jair Júnior seguir na função, sendo que um processo desses pode terminar o mandato e não sair o trânsito em julgado, visto que o processo pode subir até o DF (STJ e talvez STF).
A situação política/funcional envolvendo o vice-prefeito pode chegar até a Câmara de Vereadores, mas isso depende muito do teor da sentença que he condenou, cujos detalhes não são de conhecimento por causa do sigilo imposto ao processo.