ISSO EM DADOS OFICIAIS DO IBAMA A PARTIR DE AUTORIZAÇÕES DESDE 2019. É POUCO PERTO DA REALIDADE NO ESTADO
O superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo da Costa Filho, participando da audiência que discutiu na Alesc o controle do javali no Estado, apontou que desde 2019 até a metade deste ano, o Sistema de Informação de Manejo da Fauna (Simaf) registrou 268 mil solicitações de autorização para abate de javalis no estado. Pelo que o órgão tem de registros, foram com 224 mil animais abatidos, em quase 90% dos municípios catarinenses. Costa Filho afirmou, ainda, que não há burocracia para a emissão de autorização de abates, já que menos de 1% dos pedidos são negados pelo Ibama.
TEMA NO PARLAMENTO
A audiência na Alesc foi promovida pela Comissão da Agricultura da Alesc e colocou controladores, representantes de entidades do agro e parlamentares a debater o tema. A burocracia, que dificulta e retarda a atuação dos controladores é a principal reclamação. Marcos Daniel Valadares, da União dos Caçadores da Serra, alertou para os riscos sanitários para a pecuária catarinense, uma vez que a disseminação do animal pode resultar em doenças que podem prejudicar a suinocultura catarinense.
Deputado Lucas Neves, autor da legislação em âmbito de Santa Catarina que, além de estabelecer regramento que protege o produtor rural e o controlador, também puxou o tema para o debate, pelo que representa o javali como ameaça à atividade agrícola.
A presença de pessoas de diversas partes do Estado e áreas ligadas ao agro, durante a audiência pública, evidencia que o problema se constitui uma preocupação coletiva
Márcio Pamplona, que preside a Associação Rural de Lages, expôs a angustia coletiva de quem atua na atividade rural, tanto agrícola quanto pecuária, com a situação posta da proliferação de javalis.
APROVADA LEI DOS R$ 100,00
Nesta semana, os deputados catarinenses também aprovaram, durante a reunião, o Projeto de Lei 287/2026, que institui o Programa de Incentivo Financeiro para o Controle Populacional do Javali-Europeu (*Sus scrofa*). O benefício poderá ser concedido exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas junto ao órgão ambiental competente e autorizadas para realizar o manejo e o controle do javali.
Para receber o incentivo, será necessário comprovar a realização regular do abate, conforme critérios que serão definidos em regulamento, além da autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área quando o manejo ocorrer em propriedade privada.
Fotos: Jeferson Baldo/Agência Alesc