PROCEDIMENTO INSTAURADO FOCA CIDADES COM ELEVADO ÍNDICE DE REGISTROS DE MAUS-TRATOS
Campos Novos está entre as 10 cidades catarinenses com maiores índices de ocorrências de maus-tratos a animais. Por conta disso, o Ministério Público incluiu o município no procedimento administrativo para fiscalizar e cobrar políticas públicos no âmbito local para combater essa realidade. Lages e os municípios da Serra Catarinense, que estão na lista dos 50 com maior número de ocorrências, ficam de fora inicialmente, mas no futuro a intenção do Ministério Público e ampliar as cidades a serem abrangidas pelo programa MP Guardião da Vida Animal.
Com base em registros da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o MP mapeou as cidades com maior incidência de casos de maus-tratos a animais. Entre as 10 cidades ‘mais violentas contra animais’ a maioria está no litoral, com o ranking sendo liderado por Palhoça, aparecendo ainda São José, Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Imbituba…
Além de Ponte Alta que aparece na posição de número 50 da lista, os municípios da Amures listados são esses indicados em vermelho, com Urupema e Capão Alto, além de Lages que tem 165 ocorrências de maus tratos para cada grupo de 100.000 habitantes. Os dados coletados se referem ao período de 2023 a 2025.
FOCO DO MP GUARDIÃO
A Promotora de Justiça Simone Schultz, coordena o GEDDA – Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais e pontua:
“Estes índices retratam a inexistência ou uma fragilidade de políticas públicas de proteção animal (…). Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina”.
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