PROJETO FOI VETADO PELO GOVERNADOR JORGINHO. IDEIA ERA REMUNERAR AQUELES QUE ABATEM O ANIMAL
O deputado Camilo Martins (PL) até que tentou estabelecer uma remuneração para aqueles que abatarem javalis em território catarinense. A ideia era incentivar o controle da praga quese alastra pelas regiões do Estado. Entretanto, o projeto aprovado na Alesc bateu na trave na hora da sanção governamental. Seguindo orientação da Procuradoria, o governador Jorginho vetou integralmente o projeto. Um tripé de justificativa levou ao sepultamento da norma aprovada no parlamento:
1 – Ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro;
2 – Descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal;
3 – Restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral para a criação de despesas e benefícios financeiros.
A norma criada na Alesc previa o pagamento de R$ 100,00 a título de indenização para cada javali abatido. Há uma estimativa de 200.000 animais desses em território catarinense. Se o benefício rendesse uma corrida para abater tais animais, os cofres estaduais precisariam comparecer com R$ 20 milhões para infenizar os benfeitores que contribuíssem para exterminar a ameaça.
Significa que a norma que ajuda o produtor rural, embora ainda seja um pouco brucrática, é aquela de autoria do deputado Lucas Neves para o abate controlado, com a devida autorização de tais animais.