DECRETO DA PREFEITA CARMEN ZANOTTO ATENDE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DE INVESTIGAÇÃO DO GAECO
A prefeita Carmen Zanotto assinou e fez publicar decreto contendo a exclusão de uma das funerárias habilitadas em licitação para integrar o plantão existente em Lages, abrangendo instituições de saúde como os hospitais Seara do Bem, Nossa Senhora dos Prazeres e Tereza Ramos, além do IGP e UPA. No decreto a prefeitaobserva que faz a exclusão ‘atendendo decisão judicial’.
SOBRE O EPISÓDIO
Ocorreu o afastamento de 15 servidores públicos e ainda a exclusãoda funerária, todos pelo prazo de 180 dias, a partir do Ministério Público. Esse caráter temporário de afastamento ocorre prospectando o desdobramento do processo que envolve denúncia de cooptação de clientes, desatendendo exatamente o plantão e o sistema de rodízio. “A vaga decorrente da exclusão mencionada no caput será automaticamente transferida para a próxima funerária subsequente na ordem estabelecida, ajustando-se, assim, a sequência integral”.
Por causa das investigações em curso e o segredo de justiça do processo – e principalmente pelo fato de que não existe condenação judicial no episódio -, nomes dos servidores e da empresa não constam das informações exteriorizadas pelo Ministério Público, mas o a investigação abrange inclusive gente que trabalhava em um dos cemiterios de Lages.
AINDA A RESPEITO
Não sabemos em relação aos servidores, mas consta que a empresa funerária excluída de prestar serviços nos plantões do sistema público em Lages, teria recorrido da decisão judicial. Haveria expectativa de reverter o decidido em âmbito de TJ/SC, através de recurso. Como o processo corre em segredo de justiça, desconhece-se o teor das investigações, das mensagens colhidas e dos demais documentos que embasaram a operação do Gaeco.