PROJETO PROPÔS COBRANÇA PROPORCIONAL DE TAXA ÀS EMPRESAS QUE COMEÇAM A FUNCIONAR EM LAGES
Se você entender a dinâmica da proposta, perceberá que a ideia faz sentido. De autoria do vereador Robertinho (PSD), o Projeto de Lei 0010/26 estabeleceu que, quando uma empresa é implantada em Lages, a prefeitura cobre proporcionalmente a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento. É o alvará, popularmente falando.
EXEMPLIFICANDO
Significaria que se uma empresa fosse implantada em janeiro, pagaria 12/12 avos da referida taxa. Entretanto, em sendo implantada no mês de outubro, pagaria 02/12 avos. A norma foi apreciada, tramitou nas comissões e foi aprovada na Câmara, seguindo para a sanção da prefeita Carmen Zanotto.
NO PAÇO A PORCA TORCE O RABO
Ao chegar no Paço, a norma foi analisada pela retaguarda técnica da prefeita Carmen Zanotto. E houve entendimento de vício de constitucionalidade. Entendeu-se que se uma empresa começar a funcionar em dezembro e cobrar a Taxa somente desse mês (e não do ano todo, como é atualmente), significa renúncia de receita. Diante desse argumento, a prefeita devolveu o projeto de lei à Câmara vetando integralmente a matéria.
O QUE SE DECIDIU NA CÂMARA?
Caberia aos vereadores derrubarem o veto da prefeita, mantendo a norma. Como se observa abaixo, a Assessoria Jurídica do Legislativo entendeu pela legalidade da norma e recomendou a derrubada do veto.
Entretanto, o cordeirismo da base optou por baixar a cabeça e dizer amém ao Paço no estilo “se assim a senhora quer, prefeita, assim será”. Os vereadores Freitinhas, Joinha e o autor da lei, Robertinho, votaram pela derrubada do veto. Castor e Polaco não tiveram o voto registrado. Mas todos os demais, inclusive o presidente Batalha, optaram por concordar com a prefeita e aceitar o veto.
– Olhe isso, Freitinhas. Fiz um projeto de acordo com os pareceres. Não é moção de aplauso. É coisa séria. Incentiva e ajuda as empresas a se instalarem na cidade!
– Teu projeto está correto, Robertinho. A Assessoria Jurídica deu parecer para derrubar o veto da prefeita. Mas você já foi da base, sabe como é que é…