SENTENÇA EVIDENCIA OS RISCOS DO PODER PÚBLICO NA DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DIVERSOS
Chamou a atenção nesta semana a informação vinda da área de Comunicação da Comarca de Lages sobre uma sentença da Vara da Fazenda. Trata-se de uma condenação da prefeitura de Lages (cabe recurso ao TJ/SC), por causa de uma negligência em procedimento de castração em uma cachorrinha. O animal foi levado para ser esterilizado nos mutirões realizados periodicamente e acabou morrendo na sequência.
PERÍCIA FEZ CONSTATAÇÃO
Conforme está no processo que não é segredo de justiça, a cachorrinha foi castrada pela manhã, ficou abatida e no início da noite morreu. Um exame necroscópico com o respectivo laudo concluiu que o animal morreu em decorrência de choque hipovolêmico, a partir de intensa perda de sangue. “Os peritos encontraram grande quantidade de sangue na cavidade abdominal e identificaram um coágulo em uma das regiões diretamente manipuladas durante a cirurgia”, aponta a informação
DESDOBRAMENTO
Naturalmente que não se trata de uma sentença que irá reparar a perda do animal de estimação para os tutores, mas diante da situação verificada, recorreu-se à Justiça. A prefeitura foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A prefeitura ainda argumentou que movimentos bruscos pós-cirurgia podem ser causado o quadro constatado no exame, mas o relato não foi suficiente para isentar o município da responsabilidade.
Caberia à prefeitura, enquanto eventualmente recorre da sentença, apurar as circunstâncias que levaram ao procedimento aparentemente falho, inclusive para que situação do gênero não se repita
CASTRAÇÃO É CONSTANTE EM LAGES
Naturalmente que um caso isolado do gênero (embora absolutamente lamentável) não deve se constituir motivo para desacelerar as ações de castração. Todo mês o trabalho tem se intensificado com resultados expressivos para esterilizar cães e gatos. Todo mês o Cobea compartilha dados sobre o trabalho desenvolvido. “O acompanhamento mensal permite visualizar essas demandas e organizar os serviços oferecidos à comunidade”, explica a Executiva de Bem-Estar Animal, Geanice Ledo. Temos uma ideia dessa ação no mês de outubro…
Inclusive a castração de cães da raça Pitbulls têm um destaque especial pela importância do controle da proliferação desses animais que, dependendo das circunstâncias, podem oferecer risco às pessoas