SENTENÇA DE R$ 10.000,00 DECORRE DO SUMIÇO DOS RESTOS MORTAIS DE UMA PESSOA NO CEMITÉRIO DA PENHA
Não sabemos quando o processo foi peticionado, mas o desdobramento bate à porta da prefeitura de Lages. Trata-se de uma aparente bagunça no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha que teria resultado da retirada dos restos mortais de uma pessoa do jazigo, com o espaço sendo utilizado por outra família para sepultar seus entes.
DESDOBRAMENTO
A filha do de cujus entrou com ação judicial e o município não conseguiu provar que a havia notificado para regularizar o terreno no campo santo. Sem tal comprovação, o magistrado entendeu que houve falha da municiplidade. A sentença da Vara da Fazenda é passível de recurso (e a prefeitura deve recorrer), mas foi estabelecido indenização de R$ 10.000,00 e ainda é preciso restituir (devolver) a área onde o de cujus foi sepultado para a família.
O terreno fora concedido à família em caráter perpétuo no início dos anos 2000. Segundo os autos, a mulher procurou a administração do cemitério ao perceber que o local onde o pai havia sido enterrado era utilizado por outra família. Durante as tentativas de obter esclarecimentos, ela também não conseguiu descobrir com segurança o paradeiro dos restos mortais do familiar. A sentença também destacou falhas nos registros do cemitério.
Para o juiz responsável pelo caso, a retirada dos restos mortais sem comunicação à família e a impossibilidade de identificar seu paradeiro ultrapassam meros transtornos administrativos.
AINDA
A decisão ressalta que a situação atingiu direitos ligados à memória familiar, ao luto e à dignidade da pessoa humana, o que caracteriza dano moral indenizável. A decisão prevê ainda que os familiares da pessoa atualmente sepultada no local sejam avisados antes da adoção das medidas determinadas pela Justiça.





