CONSELHO PLENO APROVOU AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL PARA A PRIMESA FASE DE ESCOLHA PARA VAGAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL
Embora o assunto seja mais voltado aos profissionais da advocacia, é pertinente traduzir aos demais a questão do Quinto Constitucional. Há uma previsão na Constituição Federal que, de forma alternada – à medida que vaguem cargos de desembargadores em tribunais como o TJ/SC – Ministério Público e OAB indiquem nomes para serem escolhidos como futuros desembargadores. Por esse processo, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que, encaminhada o TJ/SC, reduz-a para uma lista tríplice. Essa vai ao Governador que escolhe, entre os três, o futuro desembargador.
O QUE FEZ A OAB/SC?
Antes de ir à votação por todos os advogados catarinenses aptos (que não estão suspensos ou com contribuição em atraso), a OAB/SC faz uma primeira escolha dos indicatos ao Quinto Constitucional da Advocacia. Essa primeira fase tinha um colégio eleitoral de 44 conselheiros titulares e 5 diretores da seccional. Porém, na manhã desta sexta-feira, 27, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou por unanimidade a ampliação de tal colégio.
COMO FICOU
Agora são 77 advgados, incluindo os suplentes de conselheiros titulares e diretoria. Todos escolhem nomes e os 12 advogados mais votados são submetidos à escolha de seis (a lista sêxtupla) em eleição que todos os advogados regulares têm direito ao voto.
“Isso torna o procedimento mais inclusivo e reforça a importância da democracia interna e da valorização do voto direto na composição da Lista Sêxtupla”, destaca o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.
O Conselho Pleno também decidiu ampliar os debates sobre paridade de gênero e cotas raciais e construir esse regramento em conjunto com a OAB nacional, que começou a avaliar essa possibilidade para todo o País ao instituir, no último mês, uma comissão especial para essa finalidade.
MAIS QUE O DOBRO
Com a nova regra, em vez de 44 conselheiros titulares e 5 diretores da Seccional, serão 126 aptos ao voto, mais que dobrando o colégio eleitoral nesta primeira etapa. Na segunda fase do procedimento, seis nomes são eleitos de forma direta por toda a advocacia para a formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Judiciário, o que representa um universo de aproximadamente 40 mil advogados e advogadas aptos.
A reunião do Pleno da OAB/SC foi realizada de forma presencial, mas com direito de acompanhamento virtualmente, para garantir a ampla participação.
Informações Aline Felkl e fotos de Eduardo Tarasca