COMARCA DE CORREIA PINTO CONDENA AUTOPISTA POR ACIDENTE PROVOCADO POR CACHORRO NA PISTA

“As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões“. Foi com base nesse enunciado do Tema 1.122 pacificado pelo STJ que a Comarca de Correia Pinto proferiu sentença condenando a concessionária Autopistas Planalto Sul ao pagamento de danos materiais e morais por causa de um acidente causado por um cachorro na pista de rolamento da BR-116. O acidente causou a morte do motorista residente em Ponte Alta.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

O entendimento é de que a concessionária tem responsabilidade de cuidar para que animais não adentrem à pista, colocando em risco a segurança de usuários. A defesa da Autopista ainda tentou evitar a condenação, alegando ilegitimidade das partes que ingressaram com a ação (por não serem proprietárias do automóvel) e ainda atribuindo ao condutor, que veio a óbito em decorrência do acidente, parte da culpa pelo ocorrido. Na sentença, tais argumentos foram afastados, estabelecendo a condenação.

VALORES A SEREM CORRIGIDOS

A Autopista Planalto Sul foi condenada ao pagamento de R$ 19.000,00 em decorrência de despesas para o reparo do veículo avariado no acidente ocorrido no último dia do ano de 2022. Os quatro filhos da vítima fatal serão indenizados, cada um, ao pagamento de R$ 46.625,00 a título de dano moral. O valor, sem atualização monerária, totaliza R$ 205.000,00 e mais 15% desse montante a título de honorários, além das custas processuais.

O entendimento foi no sentido de que a Autopista Planalto Sul, como concessionária da BR-116, tem responsabilidade de prevenir acidentes decorrentes da presença de animais na pista de rolamento. Nesse caso, não apenas animais de grande porte (gado, equinos), mas de menor porte, como cães. A sentença aponta:

“…restou suficientemente comprovado que o acidente decorreu diretamente da colisão do veículo conduzido pela vítima com um cachorro que se encontrava na pista de rolamento, fato confirmado por elementos probatórios constantes dos autos, os quais indicam que o impacto com o animal ocasionou a perda de controle do veículo e seu capotamento, culminando no óbito do condutor”.

Com informações DCOM/TJSC

ACIDENTE ACONTECEU EM UMA ÁREA DE REFLORESTAMENTO NO INTERIOR DE CAPÃO ALTO NESTA SEXTA-FEIRA, 19

Integrantes da equipe de Bombeiros Voluntários de Campo Belo do Sul foram acionados para atuar numa ocorrência de acidente em reflorestamento no vizinho município de Capão Alto. Pelas informações, um trabalhador rural atuava no corte de pinus de uma área reflorestada. Por circunstâncias a serem apuradas, uma árvore de porte médio acabou atingindo o trabalhador, causando-lhe a morte. Além dos Bombeiros Voluntários, atuaram na ocorrência a Polícia Científica e a PM.

Socorristas atenderam a ocorrência, mas a vítima já se encontrava sem vida na área onde trabalhava em decorrência de traumatismo sofrido em decorrência da queda da árvore que a atingiu.

ISSO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS QUE SE AGREGARAM AOS VALORES QUE O ESTADO INVESTE NA REGIÃO, INCLUSIVE NO FOMENTO AO TURISMO

Ações para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e ampliar os investimentos em segurança, mobilidade e infraestrutura durante a temporada mais fria do ano. Esse é o foco da Estação Inverno que integra a política de apoio ao setor na Serra Catarinense, desde o primeiro ano da gestão JorginhoMello. “Santa Catarina vive as quatro estações e tem potencial turístico o ano inteiro. Estamos fortalecendo essa vocação e ampliando a promoção do Estado para atrair visitantes do Brasil e do exterior”, aponta o governador de SC.

No registro aparecem seis dos 18 prefeitos da Amures, mas outros lá estavam também como Tainara Raitz Fabiano Baldessar (ambos do MDB) com a presença o lançamento do Estação Inverno da secretária Catiane Seif e o adjunto Giovani Nunes, que tocam a área de turismo do Estado

FOCO DA INICIATIVA

O projeto Estação Inverno quer dar ao visitante acesso à gastronomia de excelência na Serra Catarinense, assim como boas opções em hospedagens e experiências como visitação a vinícolas, pontos turísticos e atrativos implementados especialmente em cidades como Urubici, São Joaquim, Bom Retiro e Bom Jardim da Serra. “Também seguimos investindo em infraestrutura e mobilidade, como as obras na Serra do Corvo Branco, além do reforço na segurança para garantir que o turista seja bem recebido e tenha tranquilidade durante sua estadia”, afirmou o governador Jorginho Mello durante o lançamento do Estação Invernoem Bom Jardim, nesta metade de semana.

GASTO MÉDIO DE R$ 3.550,00

Dados da Fecomércio-SC apontam que a Serra Catarinense registrou no ano passado, o maior gasto médio por grupo de visitantes da série histórica iniciada em 2017, passando de R$ 2.824 para R$ 3.550. Entre a edição de 2025 e a temporada de 2026, o Governo do Estado investiu R$ 25,5 milhões em ações voltadas ao turismo na Serra Catarinense, contemplando infraestrutura turística, sinalização viária, qualificação de destinos e apoio a eventos regionais. Os investimentos públicos contribuíram para impulsionar mais de R$ 500 milhões em investimentos privados na região.

Com o prefeito Leandro Correa (PSD) de Urubici, o governador Jorginho entregou, simbolicamente, as obras de melhorias da rodovia SC-110 desde a BR-282 (Posto Janaína) até a área urbana do município, numa extensão de 24km e com custos superiores a R$ 5 milhões Os trabalhos focaram prevenir deslizamentos de terra no inverno e melhorias do pavimento.

TIME DE LAGES DISPUTARÁ COM OUTRAS SEIS EQUIPES UMA ÚNICA VAGA PARA A SÉRIE B DO CAMPEONATO CATARINENSE

Depois de conseguir algumas vitórias nos despachos judiciais – inclusive liberando bens que estavam indisponíveis – o presidente do Internacional de Lages, Cristopher Nunes, coloca o Clube na lista daqueles que entram em campo quando entrar setembro para tentar a única vaga à Série B do Campeonato Catarinense de 2027. Isso mesmo. O Leão Baio, porque se recolheu da disputa da B, agora precisa integrar a mais baixa das divisões do futebol de Santa Catarina.

QUEM VEM PARA A DISPUTA?

Embora esse número ainda possa diminuir (ano passado começou com mais equipes interessados e, depois, quase virou uma disputa no par e ímpar) demonstraram interesse em competir a Série C deste ano, as seguintes seis equipes: Inter de Lages, Caçadorense, Pedra Branca (Palhoça), Porto (Porto União), Manchester Catarinense (Joinville) e Imbituba.

CONTEXTO DO GRUPO DE SEIS

O Porto da cidade de Porto União caiu ano passado para a Série C. O Pedra Branca estava inativo, tal qual o Inter de Lages e retorna e a novidade é o Manchester Catarinense, que entra em cena por Joinville. Há ainda a volta da Caçadorense que, dependendo do investimeto e da formação é um dos favoritos pela única vaga. No formato de disputa, as seis equipes se enfrentarão em turno único na primeira fase. Os quatro melhores colocados avançam para as semifinais, que serão disputadas em jogos de ida e volta, assim como a final.

Os times têm 90 dias para formar plantel, treinar e entrar em campo na metade de setembro em uma disputa de tiro curto com turno único e, depois, uma sequência de mata-mata até se conhecer o classificado para a Série B

AÇÕES TENTAM REDUZIR TRANSTORNOS DIANTE DO AGUACEIRO QUE ESTÁ A CAMINHO COM O EL NIÑO

Nem só de obras robustas se faz o expediente da Secretaria de Infraestrutura de Lages. Há algumas que pouco aparecem, mas que repercutem na comunidade e se constituem providências complicadinhas. Trata-se daquelas para facilitar drenagem nas ruas e avenidas da cidade, com correções em bocas de lobo, sarjetas e pequenas intervenções do gênero que estão em curso. O propósito dessas iniciativas é reduzir o impacto das chuvas intensas previstas para quando entrar setembro, com efeitos do fenômeno El Ninõ.

POPULAÇÃO NÃO COLABORA

Embora diplomático na fala, o secretário Coronel Cleber Machado Arruda dá o tom sobre uma das razões de tanto bueiro entupido na área urbana. “Encontramos com frequência resíduos como sacolas plásticas, garrafas, entulhos e outros materiais obstruindo a rede de drenagem. Quando cada cidadão faz a sua parte, o sistema funciona melhor e os riscos de alagamentos diminuem significativamente”, enfatiza o secretário.

LINHA DIRETA

Tem até um número – (49) 3019 7548 – para receber fotos e informações de situações que exijam a interferência da equipe de drenagem. Naturalmente que o registro entra na fila porque a demanda é bastante robusta, inclusive porque esse tipo de providência não recebia atenção no passado. Um book fotográfico foi compartilhado com a informação sobre essas pequenas grandes obras para dar à população uma ideia das intervenções em andamento.

Muitas vezes a equipe de drenagem vai à origem do problema que retém a água e causa transbordamento nas vias. O entupimento de tubulação, por vezes, está dentro de terrenos particulares

O problema não escolhe pavimento. Por vezes é registrado onde há o calçamento de paralelepípedo…

Esse cano de cor laranja leva jato de água para fazer a desobstrução da tubulação entupida, depois que todo um trabalho de retirada de paralelepípedo ocorre…

Em muitos casos, o pavimento asfáltico precisa ser ‘sacrificado’ por causa da tubulação obstruída

É um trabalho demoradinho, que exige homens e máquinas, paciência e persistência para o direcionamento da água da chuva. Há casos de residências cujos moradores encaminham o esgoto residencial para essas redes (o que é proibido), prática que contribui para exigir essa ação constante da equipe de drenagem.