SENADOR RESPONDIA PROCESSO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. MAS POR UNANIMIDADE O TSE NÃO VIU PROVA CABAL PARA RETIRÁ-LO DO CARGO
“Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto, confirmando a unanimidade entre os ministros para determinar a manutenção do mandado de Jorge Seif como Senador da República.
CONTEXTO
Depois que o Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do recurso, ao emitir seu parecer e voto na terça-feira, 10, entendeu pela inexistência de circunstância que levasse Jorge Seif à perda do mandato de Senador, ficava mais claro que o político se garantiria na Câmara Alta. Na sequência do julgamento desta quinta-feira, 12, a ministra Cármen Lúcia votou pelo não conhecimento do recurso, entendimento também seguido pelos ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
SOBRE O PROCESSO
A coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) sustentava que o senador foi beneficiado pelo apoio do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, além de outras pessoas jurídicas, contrariando a legislação. No julgamento perante o TRE/SC, a Corte Eleitoral Catarinense não visualizou crime, mantendo Seif no cargo. A partir disso subiu o recurso ao TSE cujo desdobramento ocorreu hoje, quinta-feira, seguindo o entendimento do julgado em Santa Catarina.
Seif, assim, tem afastado o risco de perda de mandato, com o processo sendo devidamente arquivado. Consta que, o resultado da votação no TSE, significa ‘um segundo turno’ vencido pelo senador catarinense que lá em 2022 havia somado mais de 1,4 milhão de votos.
CONSEQUÊNCIAS EM SANTA CATARINA
O fim do julgamento que poderia até levar Seif a perder a vaga clareia alguns rumos do processo eleitoral em SC. A hipótese de Raimundo Colombo, o segundo colocado, assumir, já era praticamente descartada. A tendência era nova eleição. E residia nessa situação certo suspense porque, com três vagas ao Senado, resolveria o corte que a coligação no entorno do governador Jorginho precisa fazer. São três nomes na disputa ao Senado: Carol de Toni, Carlos Bolsonaro e Amin. E se ‘sobrasse’ a vaga de Seif, resolver-se-ia o impasse. Mas sem essa alternativa, um dos três vai ficar fora da coligação. Logo…
Carol de Toni, uma das mais leais ao projeto bolsonarista, não se recolhe de concorrer ao Senado. Mas tem Amin e Carlos Bolsonaro com ela. E são, agora com a permanência de Seif no mandato, apenas duas vagas. Alguém vai ficar fora ou da disputa ou da vaga!