VALORES SE REFEREM A ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO

A operação que causou dor de cabeça e transtornos de toda ordem na vida do então prefeito Antônio Ceron vai apresentar uma fatura positiva à atual gestão de Lages. Vem do Ministério Público de Santa Catarina, através de sua área de Comunicação Social, a informação de que foram celebrados os primeiros acordos de não persecução cível (ANPC) e de leniência na Operação Mensageiro. Com os acordos, firmados com a empresa e nove pessoas físicas ligadas a ela, envolvidos no esquema criminoso denunciado no âmbito da referida operação, a prefeitura de Lages deverá ser ressarcida em R$ 8.105.435,39. Os acordos se destinam somente aos envolvidos da empresa. Em relação aos agentes públicos não houve celebração de procedimento nesse sentido.

O registro é de arquivo, mas no âmbito do Ministério Público em Lages, coube ao Promotor de Justiça, Jean Pierre Campos, assinar o acordo que disponibilizará R$ 8 milhões à prefeitura. Ele também ingressou com ação por improbidade administrativa contra agentes públicos de Lages não abrangidos e/ou beneficiados pelo acordo.

PREFEITA E PRESIDENTE DA SEMASA

Para a celebração do acordo, integraram o ato a prefeita Carmen Zanotto e a presidente da Semasa, Paula Granzotto. Por parte do MP/SC as assinaturas foram formalizadas através dos Promotores de Justiça Juliana Degraf Mendes e Renato Maia de Faria, que integram a força-tarefa da Operação Mensageiro e o Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Lages, Jean Pierre Campos. Representantes da empresa (Serrana Engenharia) e pessoas físicas também assinaram os termos que precisam ser homologados no Judiciário e no Conselho Superior do Minsitério Público.

O registro acima é de arquivo, mas Paula Granzotto e Carmen Zanotto assinaram, em nome da prefeitura e Semasa, o acordo que permitirá que o município receba R$ 8 milhões de devoluções apuradas no âmbito da operação mensageiro. Os recursos devem ser utilizados para investimentos pela Semasa e equivale a cerca de um mês do faturamento da empresa.

AÇÃO NA ESFERA CÍVEL

Além de firmar os acordos, nesta semana a 5ª Promotoria de Justiça de Lages ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos de Lages envolvidos nos fatos apurados. Ainda, de forma cumulativa, na ação foi requerida a condenação dos agentes públicos ao pagamento de danos morais coletivos, no montante de R$ 3.246.343,48, pela extensão e gravidade das condutas praticadas.

ENTENDAMOS QUE…

Tanto os acordos quanto a ação de improbidade administrativa não se comunicam com a busca de responsabilização criminal de agentes públicos e particulares. Em relação a essa esfera (criminal) já existem sentenças contra agentes públicos lageanos, sendo que os referidos processos se encontram em grau de recursos a estâncias superiores, especialmente o STJ.

A RETIRADA DE PEDRA DA PARTE LESTE DO MORRO DA CRUZ FAZ SURGIR UMA PAISAGEM IMPRESSIONANTE

Toda Semana Santa o assunto volta à tona. Centenas de pessoas sobem o Morro da Cruz e, de uma forma ou outra, avistam a exploração que ocorre na ‘parte de trás’ do local com a retirada de pedra brita e outros materiais. E a partir daquilo que constatam, direcionam indagações querendo saber se a legislação vigente não pode fazer cessar aquilo que está ocorrendo.

O QUE A GENTE SABE?

Efetivamente a empresa Britagem Gaspar (filial de Lages) não estaria explorando o Morro Grande (retirando material do local) caso não tivesse licença para isso. Logo, tanto o IMA quanto a Prefeitura de Lages autorizaram a exploração. A própria Promotoria de Defesa de Meio Ambiente, da mesma forma já avaliou a questão e não haveria, perante tais órgãos, impedimento para que a retirada de material continuasse. Logo, podemos até exteriorizar a realidade posta, a partir da exploração que ocorre, mas sem fomentar ilegalidade e/ou irregularidade, visto que se houvesse algo errado, tais estruturas de fiscalização já teriam tomado providências.

Essa imagem é de um sobrevoo que fizemos há 12 anos (2014) quando a retirada de pedra brita e outros materiais ocorrida em estágio inicial

Essa imagem é deste ano (2026) e apresenta um Morro Grande com intervenções mais amplas, aparentando que se avança inclusive em direção à parte sul do próprio morro

Prints do Google Maps dão uma ideia do quanto se avançou na retirada de material do lado leste do morro, exploração essa que o lageano só visualiza quando sobe, visto que fica na parte escondida

Do mesmo Google Maps uma imagem mais aproximada dando ideia do quanto se extraiu de material do local

IMPORTANTE OBSERVAR QUE…

A área que está sendo explorada do Morro Grande é particular (propriedade privada) e a empresa que retira material dali o faz em cima de pareceres favoráveis da Prefeitura de Lages (Secretaria de Meio Ambiente) com consequente licença de órgãos como o IMA (antiga Fatma). Logo, enquanto houver pedra…

CURIOSO

A exploração gera curiosidade porque nos chamados campos de altitude ali na Coxilha Rica, o Ibama implementou uma fiscalização rigorosa instituindo certa intocabilidade em áreas. Já no topo de morro dentro da área urbana de Lages, está tudo certo a exploração. É um contraste estranho e interessante!

NÃO SE TRATA DE UMA ESPÉCIE EM EXTINÇÃO, MAS PELOS HÁBITOS NOTURNOS O URUTAU É DE DIFÍCIL VISUALIZAÇÃO

É provável que a maioria das pessoas nunca se deparou com a ave que é envolta a lendas e misticismo. O fato de ter hábitos noturnos e de se camuflar facilmente, parecendo um pedaço de madeira, tudo isso torna o Urutau uma espécie bastante discreta aos olhos humanos. Mas neste começo de abril, no final da tarde da segunda-feira, a engenheira agrônoma Marlise Nara Ciotta – ela que é Gerente da Estação Experimental da Epagri em Lages -, conseguiu distinguir a ave que pousou em um dos palanques com a cidade de Lages ao fundo.

Mal se percebe, mas na aproximação é possível observar aquela que também é conhecida como Ave Fantasma e Mãe da Lua…

Atente à camuflagem, fazendo com que a forma de repousar e o contraste de cor a faz parecer um pedaço de madeira

Essa postura imóvel a torna ainda mais difícil de ser notada. Para alguns, o canto triste do Urutau é ligado a crendices de que a ave transmite maus presságios, mas outros a têm como sinal de sorte e bons tempos. Vamos crer na versão positiva dessa espécie pouco avistada e que a cidade que está ao fundo nos registros viva sempre melhores momentos!

Fotos da engenheira agrônoma Marlise Nara Ciotta compartilhadas conosco pelo jornalista Pablo Gomes (Epagri Lages)

TRÊS VOLUMES E 3.000 PÁGINAS DETALHAM R$ 5,9 BILHÕES EM INVESTIMENTOS NO ESTADO EM 2025

Atendendo a previsão legal, o governador Jorginho Mello entregou pessoalmente ao presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, e ao relator Luiz Roberto Herbst, o compilado de investimentos realizados no terceiro ano do mandato. Ao falar sobre as entregas no ano passado, Jorginho citou avanços como o fato de que 84% das rodovias catarinenses passaram a ser classificadas como ótimas ou boas com o Programa Estrada Boa. Escolas receberam melhorias em infraestrutura, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado, além da entregas de novos uniformes à rede pública.

Herneus do TCE e o balanço entregue. “Também alcançamos a marca de 1,2 milhão de cirurgias eletivas em três anos de governo”, disse o governador Jorginho Mello. 

ALGUNS NÚMEROS DA GESTÃO

Secretário Cleverson Siewert (Fazenda) ressaltou que o Balanço Geral do Estado demonstra, com uma série de indicadores, os esforços da gestão do governador Jorginho Mello em conciliar entregas importantes com responsabilidade fiscal. Os números, segundo o secretário, atestam a solidez das contas estaduais e o cumprimento rigoroso dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns pontos foram destacados:

COMPARATIVO – Somente no ano passado, houve a aplicação de R$ 5,9 bilhões, o que significa R$ 1,5 bilhão a mais do que o total investido em 2024. 

MAIS COMPARATIVO – Considerados os três primeiros anos de gestão, a soma de investimentos alcança R$ 13,2 bilhões. Em valores atualizados para os dias de hoje e considerando mais de dois séculos de história de Santa Catarina, observa-se que se investiu praticamente o dobro do valor aplicado pelos governos anteriores se comparados os três primeiros anos de cada gestão.

CRESCIMENTO DE 34% – O Balanço Geral 2025 mostra que Santa Catarina está com as contas em dia e as despesas sob controle. O relatório detalha onde e como se investiu R$ 5,9 bilhões ao longo do ano passado, volume que representa um crescimento de 34% na comparação com 2024.

MAIS DA METADE EM ESTRADA – Um dos destaques (dos R$ 5,9 bilhoes investidos) foi o aporte de R$ 3,2 bilhões no Programa Estrada Boa. Outros R$ 2,7 bilhões reforçaram importantes políticas públicas do Estado em áreas como Educação, Saúde e Segurança.

DADOS NA SAÚDE – Em 2025, o Governo do Estado realizou a maior aplicação de recursos da história de Santa Catarina em Saúde: 16,2% do dinheiro arrecadado com os impostos, o que corresponde a R$ 7,1 bilhões. Foram R$ 1,9 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição Federal. Com o recurso, o Estado realizou 359 mil procedimentos cirúrgicos em 2025, sendo 221 mil com internação – alta de 17% na comparação com 2024.

EDUCAÇÃO: MAIS QUE O ÍNDICE – O Governo do Estado também aplicou R$ 11,8 bilhões em Educação, o que corresponde a R$ 786 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (26,79% do dinheiro dos impostos, enquanto o mínimo é 25%). Parte do extra foi direcionado para o Programa Universidade Gratuita, que concedeu mais de 66 mil benefícios de assistência financeira integral a estudantes de graduação em 2025. 

ARRECADAÇÃO AUMENTOU QUASE 7%

O secretário Cleverson Siewert observa que se registrou R$ 57,3 bilhões de arrecadação tributária em 2025, o que corresponde a crescimento nominal de 6,8%. Descontada a inflação de 4,2% registrada no período (IPCA), o crescimento real foi de 2,2% no ano. Este resultado, obtido sem que tenha havido o aumento de impostos por parte do Governo do Estado, considera os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Siewert destaca maior arrecadação sem aumento de imostos em SC

AUMENTO DE DESPESAS

O Balanço Geral 2025 mostra que o Poder Executivo totalizou R$ 47,1 bilhões em despesas no último ano, o que corresponde a crescimento de 13,2% na comparação com 2024. Nesta conta estão quatro grandes grupos: a folha de pagamento, custeio e manutenção, investimentos e o chamado serviço da dívida pública. O desembolso extra é atribuído, em grande parte, ao aporte de recursos em Saúde e Educação. Na lista estão repasses para o Programa de Valorização dos Hospitais e as transferências fundo a fundo para os hospitais filantrópicos. Entram na conta também os recursos para a manutenção do Universidade Gratuita, o Fumdes e o Programa Gente Especial, que é vinculado às APAEs. 

FOLHA DE R$ 23 BILHÕES

Mesmo com a implementação de medidas voltadas à valorização e ao reconhecimento dos servidores públicos, o controle das despesas com pessoal foi mantido em 2025. O crescimento da folha do Executivo foi de 7,7%, totalizando R$ 23,5 bilhões no decorrer do ano passado. Considerando que o crescimento médio anual da folha foi de 9,2% entre 2016 e 2025, observa-se que a manutenção deste histórico levaria as despesas com pessoal a ultrapassar os R$ 23,8 bilhões no ano passado. “As projeções nos mostram que, mesmo concedendo uma série de medidas de valorização do funcionalismo público, garantimos uma economia de cerca de R$ 320 milhões em 2025”, analisou o secretário Cleverson Siewert. 

Fotos: Jonatã Rocha (Secom) e dados da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda/SC

LICITAÇÃO FOI VENCIDA POR UM ECOSSISTEMA DE TECNOLOGIA E PLATAFORMA DE BEBIDAS DE SÃO PAULO

Saiu o resultado do Pregão Eletrônico que tinha como objeto “Permissão onerosa do direito de uso da marca e da imagem institucional vinculada ao título Cerveja Oficial da Festa Nacional do Pinhão, para as edições de 2026, 2027 e 2028″. O certame foi homologado no último dia de março e a razão social Startup Brewing Distribuidora de Bebidas Ltda sediada na cidade paulista de Itupeva foi a vencedora. O valor a ser aportado por ano pela empresa à prefeitura de Lages será de R$ 400.100,00.

QUE EMPRESA É ESSA?

Pelo que pesquisamos, a Startup Brewing Distribuidora de Bebidas Ltda é um ecossistema de tecnologia e plataforma de bebidas, não se constituindo-se, portanto, uma marca única ou de cervejas tradicionais do mercado, focando mais a linha artesanal. No descritivo da rede Linkedln consta como “Industria de bebidas, Cervejaria Artesanal, Craftbeer, Franquias, Tecnologia, Bigdata, Automação, Aceleradora de Startups e Distribuidora de bebidas”.

Conteúdo que integra a rede social da Startup Brewing Co. cuja razão social vai aportar R$ 400.100,00 para ser a ‘cerveja oficial’ da Festa do Pinhão

PONDERAÇÃO É DE QUE LÁ NO INÍCIO DO MANDATO DA ATUAL GESTÃO A IDEIA ERA LANÇAR O VICE-PREFEITO A FEDERAL. MAS DAÍ…

“O cara era ele. O candidato a Federal do grupo era para ser o Jair. Isso deve remoer a memória dele, fazendo-o mergulhar ainda mais nessa crise existencial que o faz atirar para todo lado, inclusive nele”. Essa ponderação ouvimos na manhã do sábado, 04, no Mercado Público, onde estava a prefeita Carmen Zanotto na abertura da colheita do pinhão. Buscávamos informação sobre a decisão de Samuel Ramos sobre se ele concorreria ou não a Federal. “Se não fossem os arrombos comportamentais do vice, estaria tudo alinhado”.

CENÁRIO PRÉ-EPISÓDIO

Lá depois de Carmen Zanotto e Jair Júnior vencerem a eleição à prefeitura, desenhou-se alguns cenários das lideranças do grupo que passou a governar Lages. Jair havia se ‘especializado’ em ser o antagonista em relação aos adversários, inclusive em um combate até exagerado contra o ex-governador Colombo. Ele teria se cacifado para projetos adiante. Não concorreria a Estadual porque as duas vagas pertencem a Marcius e Lucas Neves. O caminho seria Jair Júnior ser o (candidato a) Federal do grupo para fazer seus mais de 20.000 votos e ficar na vitrine como o nome alternativo para outros espaços.

OUVIMOS MAIS…

“Ele poderia virar até um secretário do Jorginho dependendo da quantidade de votos que conseguisse para ajudar na reeleição. Por muito menos o Arão (Josino que era prefeito de Ascurra) entrou na equipe do Jorginho”. Foi a análise complementar que ouvimos. “Por certo ele pensa nisso e tenta achar algum culpado por tudo que aconteceu, inclusive atacando a prefeita. Mas no fundo o Jair (o vice) sabe que ele mesmo deu causa a essa situação chata e tenta puxar o grupo para o limbo onde se encontra”.

Candidato a ser até um outro Nikolas Ferreira na Câmara Federal, Jair Júnior percorreu o caminho que o levou ao isolamento em relação a seus colegas de grupo político. Atualmente esperneia nas redes sociais, inclusive com algumas pessoas garantindo que ele está doente, credenciando-se a conseguir, no máximo, retornar à Câmara de Vereadores na eleição de 2028.