FISCALIZAÇÃO IDENTIFICA QUE QUATRO EM CADA DEZ CAMINHÕES TRAFEGAM COM IRREGULARIDADES

Mesmo longe das plagas paroquianas durante a semana, tivemos acesso aos dados da operação de fiscalização realizada pelos Agentes de Trânsito do DNIT entre a segunda-feira, dia 19, e a sexta-feira, 23, no posto da PRF no distrito de Índios, BR-282. Agentes deslocados de unidades do DNIT do Estado realizaram em Lages, aquilo que também ocorre em outras partes de Santa Catarina, pesando, verificando documentação e condições dos possantes.

DADOS SOBRE A OPERAÇÃO

De acordo com o levantamento ao longo do período de fiscalização, foram abordados e pesados uma média de 70 caminhões carregados por dia. Desse quantitativo, aproximou-se do índice de 40% aqueles que apresentaram excesso de peso. Sao caminhões carregados de madeira bruta, oriunda de reflorestamentos, transportadas especialmente para Lages, Correia Pinto e Otacílio Costa, que apresentaram a inconformidade. Todos aqueles com excesso foram notificados, considerando o excesso acima do limite tolerável (12,5% sobre o limite de peso por eixo e 5% sobre o peso bruto total)

Isso que as irregularidades são detectadas principalmente nos primeiros dias da operação porque, depois, a partir da rede de comunicação das empresas, essas disparam o alerta do trabalho dos Agentes de Trânsito do DNIT. Outras operações do gênero serão realizadas, objetivando unicamente que as empresas e transportadoras atendem a legislação sobre limites de peso.

LEMBRANDO QUE…

Nesse tipo de operação, em querendo, os Agentes de Trânsito do DNIT podem fiscalizar também veículos pequenos, com notificações que podem ser aplicadas de não uso do cinto de segurança ao uso de celular, farol apagado e outras irregularidades. Os Agentes do DNIT somente não notificam infrações por excesso de velocidade e conduzir sob efeito de álcool, por não possuírem radares móveis ou bafômetro. Todas as demais infrações são de competência também dos mesmos, sendo que ultrapassagem em faixa contínua é uma das principais irregularidades verificadas, fora dos pontos de pesagem e de operações.

PELO MENOS EM RELAÇÃO À DENÚNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO NO ATAQUE AO PNEU DA PREFEITA

Embora o vice-prefeito de Lages faça por merecer esse inferno astral da vida pós-março de 2025, onde há uma postura apressada de lhe colocar em situações que ele ainda não se encontra, não procede a informação de que Jair Júnior teria virado réu no episódio do pneu. Aquilo noticiado pela área de Comunicação do Ministério Público se refere ao oferecimento da denúncia por dano ao patrimônio qualificado, com pena variável entre 6 meses e 3 anos de detenção (e não de reclusão) e mais multa.

SIGNIFICA QUE…

Entre o oferecimento da denúncia e o ‘tornar-se réu’ há um caminho a ser percorrido. O Judiciário recebe a denúncia e cita o vice para apresentar defesa prévia (que é a resposta à acusação que lhe é imputada). Nessa peça ele pode alegar que não era ele (haveria imagens) ou que ‘estava meio louco’ por ter tomado alguma tarja preta devido ao caos que a vida dele havia se tranformado.

DESDOBRAMENTO SEQUENCIAL

Vindo a resposta à acusação na defesa prévia, o Judiciário analisa os argumentos e decide entre aceitar a denúncia ou o arquivamento. Se houver entendimento que não há configuração do delito imputado, pode arquivar (decisão da qual o MP pode recorrer). Em aceitando a denúncia, daí a partir daí é que Jair Júnior se tornaria efetivamente réu, nesse episódio (do pneu).

E…

Ato contínuo inicia a instrução processual com tomada de depoimentos de testemunhas (dos dois lados), questionamento de provas apresentadas ou apresentação de outras. O Ministério Público, através da denúncia, não torna uma pessoa ré, mas representa ao Judiciário para que esse, seguindo a ritualística legal, torne ou não.

No caso de dano ao patrimônio não cabe retratação (pedido de desculpas). Mas se antes do Judiciário receber a denúncia se houvesse reparo do dano, a pena poderia ser reduzida a critério do julgador. O vice poderia, por exemplo, recolher aos cofres da municipalidade o valor gasto para reparar o pneu furado (se foi ele que furou).

AS DUAS EMPRESAS APRESENTARAM PROPOSTAS E A ÁREA DE LICITAÇÃO ANALISARÁ DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Não basta apresentar a melhor proposta (em termos de preço) para vencer a licitação para tocar a Arena de Shows da Festa do Pinhão. É preciso que se apure a documentação exigida no certame para, a partir disso, a área de licitação da prefeitura de Lages homologar a vencedora. E o passo inicial nesse sentido foi dado nesta manhã de sexta-feira, 23. Duas gigantes se credenciaram para tocar o evento deste ano. E essa notícia é excelente, visto que poderia não haver interessadas considerando um conjunto de fatores.

QUEM ESTÁ NO PÁREO?

A maior proposta para realizar a parte de shows nacionais na Arena a ser montada dentro do parque Conta Dinheiro veio da gaúcha Angela Beatriz da Costa Salomao Ltda que é a Produtora Impacto, cujo um dos braços é a Impacto Vento Norte. A empresa é de Porto Alegre, tem 20 anos de estrada e seu forte é a parte técnica de palco, sonorização e iluminação. Mas percorre também a linha de shows, como pretende fazer em Lages através da Produtora Impacto.

Para se ter ideia do know how da empresa gaúcha, a mesma foi responsável pela estrutura, sonorização, iluminação e panéis de LED para dois palcos no Reveillon de Florianópolis da virada deste ano que colocou 700.000 pessoas conferindo shows como Dilsinho e Raça Negra. Aqui você conhece melhor a Impacto Vento Norte cujo um dos segmentos é a Produtora Impacto.

VALORES E MAIS

A Produtora Impacto ofereceu R$ 421.700,00 por ano, para que em 2026, 2027 e 2028 seja a responsável pelos shows nacionais da Festa do Pinhão. A empresa AME – Arte Música Entretenimento de Chapecó apresentou a segunda melhor propsota financeira para o evento. É a mesma empresa que tocou a Festa do Pinhão no pós-pandemia até o último ano do mandato de Antonio Ceron.

Ricardo Silva (ou Ricardinho Avlis) no lançamento da edição de 2022 com a AME que tocou o evento nos anos seguintes em Lages e que agora aparece com a segunda proposta mais vantajosa.

O QUE ACONTECE AGORA?

A equipe liderada pela secretária Fernanda Torres (Administração), vai avaliar a documentação exigida no certame. Caso a Produtora Impacto atenda todos os requisitos previstos e exigidos, será ela a vencedora do certame e responsável pela arena de shows nacionais da Festa do Pinhão. Em faltando documentação, haverá análise documental da segunda colocada. Caso nenhuma das duas atenda os requisitos, um nome certame será lançado, inclusive com ambas podendo participar e, eventualmente, apresentando a documentação faltante, assim como nova proposta de valores para explorar especificamente a Arena de Shows.

GOVERNADOR LIGOU PARA LÍDER DO PL, DEPUTADO MARCIUS, COMUNICANDO SOBRE O ‘NOVO’ VICE

“Acabei de receber a ligação do governador Jorginho Mello que confirmou ter fechado com o Partido Novo. Quem vai ser o pré-candidato a vice-governador na eleição deste ano será o prefeito Adriano de Joinville”.

Mensagem acima do deputado Marcius Machado que recebeu o comunicado do governador pelo fato do parlamentar ser o líder do Partido Liberal na Alesc. Não está na mensagem, mas por certo a ligação terminou com um Vamo que Vamo dos dois interlocutores. Mais tarde o governador foi às redes, com Adriano Silva do lado, contar para todos sobre a definição.

O gesto do governador Jorginho ao ligar para seu líder do PL na Alesc, informando-o sobre o convite feito e aceito pelo prefeito Adriano Silva para fazer dobradinha na majoritária, evidencia que a entrada do Partido Novo na chapa, não tem volta, embora isso somente seja sacramentado nas convenções com prazo final em 5 de agosto.

MDB SE ATORMENTA E SE MOVIMENTA

O MDB dormiu na majoritária ao lado de Jorginho e acordou fora da mesma. Depois de digerir o chega prá lá na chapa (embora o partido continue sendo querido para a coligação), o grupo emedebista fará uma discussão sobre os rumos. As principais lideranças estão recebendo o card verde abaixo para a conversa na boca da noite da segunda-feira, 26.

É precipitado o MDB debater o assunto. O ideal seria deixar correr, pelo menos até o prazo de desincompatibilizações, amadurecendo ideias e rumos. Antecipar qualquer decisão, ao se sentir preterido na majoritária, pode até fazer os pelegos tomarem um rumo agora que se arrependerão depois. Mas é certo que o grupo de Pinho Moreira, Elizeu Matos e outros desse alinhamento estão dando um sorriso de canto de boca pelo transcorrido no estilo parafraseando o Pouca Vogal: Que ironia se eu disser que já sabia!

PREFEITURA DA CIDADE GAÚCHA FOI EM BUSCA DE AUTORIZAÇÃO E CONSTRUIU VIADUTO NA RODOVIA FEDERAL

Lages convive com uma realidade de caos constante no acesso ao conjunto de bairros que forma a região do Guarujá. A rótula do shopping na BR-282 estrangula o fluxo, causando filas, especialmente em horário de pico. A solução está na construção de um viaduto ou outra técnica de engenharia (fala-se em trincheira) para que o eixo principal da BR-282 fique livre do tráfego local. Tal resolutividade depende de projeto e recursos. Mas Vacaria tem um modelo de celeridade que resolveria o problema aqui em Lages.

Quem conhece Vacaria sabe que esse ponto, no cruzamento da BR-116 com a Avenida Moreira Paz, sempre apresentou engarramentos…

Com modelo de trevo priorizando o trânsito pela rodovia federal (a exemplo de Lages na BR-282 na entrada para o Guarujá), o local exigia paciência especialmente em horário de pico

Na gestão do ex-prefeito Amadeu de Almeida Boeira foram iniciadas as trativas que duraram 3 anos (entre autorização do DNIT, elaboração do projeto e licitação)

No final de fevereiro de 2024 iniciaram as obras para a implantação de um viaduto no cruzamento, com recursos próprios da prefeitura de Vacaria. Antes de completar 2 anos, a obra foi concluída.

A obra do viaduto foi finalizada e liberada ao trânsito, restando algumas ações complementares que serão executadas dentro do que prevê o contrato

INAUGURAÇÃO NESTA SEMANA

O prefeito André Rokoski (Andrezinho) liderou o ato de entrega da obra no cruzamento da Avenida Moreira Paz com a BR-116. O viaduto se chama Geraldo Andreola em homenagem a um dos grandes empreendedores de Vacaria. A estrutura passa a ser considerada um marco para a mobilidade urbana de Vacaria, por se tratar da primeira obra de grande porte voltada especificamente à melhoria do tráfego na BR-116. A expectativa é de que o viaduto alivie congestionamentos e traga mais segurança aos usuários da rodovia e aos moradores de Vacaria.

Embora em uma rodovia federl (BR-116), a obra recebeu autorização do DNIT, mas foi executada totalmente com recursos municipais. Daí a placa acima fazendo essa referência à equipe do prefeito Andrezinho

MP/SC DENUNCIOU VICE-PREFEITO DE LAGES POR FURAR PNEU DE VEÍCULO DA PREFEITA: COISA DE PIÁ PANÇUDO!

INFORMAÇÃO DO MP/SC – “Um agente político de Lages foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por furar o pneu de um carro oficial com um prego no pátio da Prefeitura Municipal e agora responde a mais uma ação penal. Ele já era réu por ter supostamente ter cometido violência contra mulher e agora também é acusado de danificar um patrimônio público”.

ENQUADRAMENTO – A titularidade da 11ª Promotora de Justiça da Comarca de Lages enquadrou o atual vice-prefeito no crime previsto no artigo 163 inciso III do Código Penal que trata de ‘dano qualificado’. E a qualificadora contida na denúncia deriva do fato do autor ter causado dano em veículo oficial.

PENA PREVISTA – Há todo um trâmite até o desdobramento da Ação Penal proposta pela Promotoria de Justiça. Mas em havendo condenação, a pena pode variar entre 6 meses e 3 anos. Há ainda previsão de pagamento de multa em valor a ser estipulado pelo magistrado.

SOBRE O CASO

Era domingo, 20 de abril, feriadão prolongado que incluiu a Sexta-feira Santa e o dia de Tiradentes, quando Jair Júnior (atualmente sem partido), ao visitar as dependências da prefeitura, teria furado o pneu do veículo que era utilizado pela prefeita Carmen Zanotto. Fazia menos de 30 dias que o vice havia sido exonerado da função de secretário (Semasa) e o gesto pareceu uma postura infantil e vingativa.

Segundo consta nos autos, o agente político teria sido a única pessoa flagrada pelas câmeras de videomonitoramento circulando pelo local naquele dia, o que reforça a possível autoria. 

A denúncia da Promotoria considerou um laudo pericial que apontou que o estrago no pneu da SUV Eclipse preta utilizada pela prefeita para se deslocar foi causado por um objeto pontiagudo que teria sido colocado de propósito e nas filmagens somente o vice teria aparecido no local naquela tarde domingo.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SC – Correspondente Regional em Lages

JORGINHO CONVIDA O PREFEITO ADRIANO SILVA (JOINVILLE) PARA SER SEU VICE. DAÍ OS PELEGOS…

‘Tempo e destino cruzaram de largo

E se esqueceram do meu coração

Voltei pro rancho sem o que esperava

E fiquei de freio e pelego na mão’

Esse trecho da letra de João Marcos Kelbouscas ilustra um cenário que se desenha para o MDB de Santa Catarina. Logo os pelegos que discutiam exaustivamente para definir o nome que sentaria na janelinha ao lado do governador Jorginho rumo à reeleição, de repente – porque as costuras dão dinâmicas – poderão ficar fora da majoritária. Isso se traduz do convite do governador para que o prefeito de Joinville, Adriano Silva, renuncie até 3 de abril e embarque de vice na composição à reeleição.

Adriano Silva que representa risco para Jorginho vencer no primeiro turno a reeleição, levaria o Partido Novo com ele para a majoritária além de um espólio de quase dois dígitmos de percentuais de voto e a força do colégio eleitoral de Joinville.

MOVIMENTAÇÃO FAZ SENTIDO

É do conhecimento do governador Jorginho Mello que nem há cenário para ele perder a reeleição. O que se costura nos bastidores é levar o embate para o segundo turno. E se tem lados tentando isso, como em um jogo de xadrez, o governador faz uma jogada bem interessante. Puxando Adriano Silva para compor com ele, mantém a vaga de vice em Joinville, herdando o espólio que o prefeito construiu ao longo da atuação nos mandatos. E como o MDB é bem cordeirinho nessas composições, basta umas adulações aos pelegos que os mantêm no projeto, dando ainda mais musculatura à composição majoritária.

PERFIL DE ADRIANO SILVA

Adriano Bornschein Silva é empresário, presidente do Grupo Pharma – aquele que fabrica entre outros medicamentos, o Sadol – tendo aderido a uma agremiação partidária (Partido Novo) em 2018. Não dá para falar em índices porque a legislação recomenda se evitar abordar questões de pesquisas eleitorais no ano de eleição, mas nos levantamentos do ano passado Adriano Silva aparecia bem ao ponto de ser o principal fator de risco à reeleição de Jorginho Mello numa vitória em primeiro turno.

Adriano Silva, que é bombeiro voluntário, nesse registro de 30 meses atrás ao lado dos três senadores catarinenses, inclusive sua conterrânea Ivete Appel da Silveira

DOS 11 INTEGRANTES DA PROMOTORIA QUE TOMARAM POSSE, UM DELES PASSA A ATUAR EM LAGES

Concluídas todas as fases do 44º Concurso do Ministério Público de Santa Catarina, iniciado o certame em 2024, nesta semana os 11 aprovados tomaram posse e foram designados para atuar em diferentes regiões do Estado. Todos atuarão como Promotores Substitutos nas respectivas comarcas para as quais foram designados.

No caso de Lages, foi escalado Gabriel Gonçalves Bento Rosa Bernábio que passa a atuar como 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição.

Aqui o grupo dos novos integrantes do Ministério Público de Santa Catarina durante a posse nesta quarta-feira, 21

Além de todo processo de formação, antes da posse os novos Promotores de Justiça dialogaram com a Procuradora de Justiça (a maior autoridade estadual entre os promotores), Vanessa Wendhausen Cavallazzi e outros membros do MP/SC