LAGES COMEMORA O INCREMENTO DE 4,11% NO ICMS EDUCAÇÃO DE UM ANO PARA O OUTRO
Um percentual de 15% de tudo que o Governo do Estado arrecada em ICMS vai para todos os 295 municípios de forma igualitária. Significa que Urupema e Joinville têm a mesma participação nessa fatia dos 15%. Outros 75% do arrecadado com ICMS vai, proporcionalmente aos municipios, com base na relação percentual entre o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e outros fatores que agregam a divisão do referido imposto considerando a movimentação econômica. Daí a explicação de Itajaí arrecadar uma fortuna ao passo que municípios menores nem chegam perto de tal divisão. Há ainda 10% dividido com base no chamado ICMS Educação.
É NESSES 10% QUE ENTRA LAGES
O ICMS Educação foi instituído nos tempos do governo Moisés (2022) para premiar municípios que conseguirem índices diferenciados para melhorar aprendizagem e aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Lages conseguiu dar um salto nesses critérios. Se considerar os índicesde 2024, no ano passado houve um aumento de 4,11%. Em valores, o total repassado foi de R$ R$ 15,536 milhões, contra R$ 12,490 milhões em 2024. O ganho financeiro foi superior a R$ 3,045 milhões.
A comemoração da área de ensino de Lages com a monetização dos bons índices na educação do município
MAS DE ONDE VEM ESSE INCREMENTO?
Pela legislação aprovada em 2022, o ICMS Educação se elevará até atingir 15% e esse incremento sairá daqueles 75% que aporta mais recursos aos municípios que têm maior movimentação econômica. Trecho da norma aponta que:
“O percentual de que trata o ICMS Educação terá aumento progressivo bianual, a contar da data de publicação desta Lei (agosto 2022), de 2 (dois) pontos percentuais em 2024, 1,5 (um e meio) ponto percentual em 2026 e 1,5 (um e meio) ponto percentual em 2028, até atingir o limite de 15% (quinze por cento), diminuindo-se, na mesma proporção e nas mesmas datas, o percentual de que trata o inciso I do caput deste artigo (que fala dos 75% aos municípios com maior retorno de ICMS pela movimentação econômica”.