ESTÁ EM CURSO DURANTE A TERÇA-FEIRA, 26, A OPERAÇÃO SEM ESTOQUE QUE INVESTIGA A PRÁTICA DE DESCAMINHO
A entrada de perfumes, computadores, aparelhos eletrônicos – especialmente celulares tipo Iphone – sem o trâmite previsto em lei, colocou a Polícia Federal em ação na manhã desta terça-feira, 26, em Lages. Na cidade foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. E uma pessoa em Criciúma, simultaneamente, também está sendo investigada. A operação Sem Estoque decorre do aprofundamento de uma investigação a partir da apreensão de 276 aparelhos celulares e outros itens pela PM no mês de junho do ano passado.
FOCO DA INVESTIGAÇÃO
Além do descaminho (não recolhimento de tributos), os policiais federais investigam também lavagem de dinheiro decorrente do comércio dos itens comercializados. O grupo teria movimentado cerca de R$ 86 milhões com o esquema ilegal. A Polícia Federal, no curso da investigação, confirmou a divisão de tarefas entre os investigados. Há responsáveis pelo transporte (entrada dos itens no Brasil e chegada a Lages e Criciúma) e outros atuando na ditribuição e comercialização dos produtos sem documentação fiscal.
Esse registro dá ideia de que a variedade de itens que adentram ao mercado lageano sem recolhimento de impostos é bem amplo: perfumes, câmeras, jogos eletrônicos, computadores portáteis e aparelhos de celulares.
A operação foca ainda, a partir da busca e apreensão feita pelos Policiais Federais, chegar a outros envolvidos no trâmite da entrada dos produtos e comercialização. A princípio, os delitos praticados não alcançam os consumidores adquirentes dos itens.
IMPORTA INFORMAR QUE…
Descaminho é um delito cometido por quem faz entrar mercadoria no País sem desembaraço alfandegário (pagamento de impostos) e aqueles que comercializam. A mercadoria, via de regra, pode ser legalizada, com o recolhimento de tributos, embora isso não isente os envolvidos da prática do crime. Diferente do contrabando que consiste em fazer entrar mercadorias e produtos no País que a lei proíbe por circunstâncias várias. Nesse caso, os produtos são apreendidos e, via de regra, incinerados.
Com fotos e informações da Comunicação Social da PF/SC