A PENA ACESSÓRIA DE PERDA DE MANDATO SOMENTE SE CONFIRMA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
“Consegui meu equilíbrio cortejando a insanidade (…)
Tudo está perdido mas existem possibilidades”.
Enquanto mastiga as amarguras dos episódios mais recentes da vida, Jair Júnior pode consumir, no leito do hospital, os ensinamentos de Renato Russo na música inspirada na Sereníssima República de Veneza que contém os versos acima. E advogado que é (razão que, em recebendo alta e persistindo a custódia, vai para o quartel da PM), Jair Júnior sabe que, embora severa e de efeitos devastadores na vida política, a perda do mandato (decretado em sentença), não será automática. E somente o parlamento lageano poderia abreviar essa situação com um questionável, mas possível processo de impeachment.
DIFERENÇA ENTRE 2025 E 2026
O processo de impeachment contra Jair Júnior bateu na trave no ano passado porque ele não havia assumido o cargo de prefeito, não ensejando razões para despejá-lo da função. Há uma leitura que agora caberia, em face da sentença:
“Um vice-prefeito pode sofrer um processo de cassação de mandato por atentado à honra e quebra de decoro, desde que a denúncia se enquadre nas regras de infração político-administrativa”.
ASSIM
É o que aponta o ensinamento doutrinário, visto que a lei sobre o tema não aponta especificamente a figura do vice como passível do referido processo que gera perda de mandato. Logo, em tese o vice poderia ser alvo de impeachment, embora o tema retorne ao Judiciário para dizer a lei. Como há uma sentença o que lhe impõe a perda do mandato (após trânsito em julgado da sentença que pode levar um, dois, três anos), o impeachment, se dentro das quatro linhas, apenas abreviaria o afastamento definitivo.
Na Câmara de Lages há mais dúvidas que certezas sobre o episódio de abrir um novo processo de impeachment contra o vice. Aliás, incertezas e receio de que, ao se tentar afastar o vice em definitivo, visualize-se certa perseguição ao mesmo. Três vereadores com os quais conversamos apontaram dúvida e medo. “A Justiça já está fazendo o que tem que ser feito”. Foi o argumento ouvido no sábado, durante a peregrinação das lideranças no Calçadão de Lages.
PERDA DO CARGO E SALÁRIO
A perda do cargo, como observamos, dependerá do trânsito em julgado da sentença, que pode ser questionada em esferas superiores (TJ e STJ). Somente depois disso se encaminharia o desligamento defitinivo. Por outro lado, a suspensão dos vencimentos, determinado judicialmente, pode ser combatido em recurso imediato. De qualquer forma, o vice segue sendo assunto e percorrendo uma areia movidiça para tentar sair da situação complexa em que se evolveu.