PROMOTORIA ARQUIVA PROCEDIMENTO QUE NÃO VIU IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DUPLA DO PAÇO À JARI
Entre o poder e o dever de cuidar das coisas públicas, integrantes do Ministério Público, por vezes, se veem em um fundo de guampa. É que mesmo com as atribuições e as atribulações que permeiam as lidas diárias, surgem episódios que a Promotoria não pode deixar de fazer as averiguações conforme o protocolo. Precisam usar o compasso (na metáfora da medida justa) para acompanhar inclusive demandas que chegam de eventuais pecados no Paço.
CONSIDERANDO AINDA QUE..
Muitas demandas que chegam à Promotoria apenas miram afetar esta ou aquela pessoa, sem se constituir uma irregularidade passível de representação perante o Judiciário ou de um TAC. Foi isso que ocorreu, por exemplo, em relação à denúncia de fato sobre a presença do secretário de Gabinete, Samuel Ramos e a secretária de Assuntos Institucionais, Iara Subtil, como integranes da JARI.
O QUE É ESSA JARI?
A sigla significa Junta Administrativa de Recursos de Infração, instituída no âmbito do Dentran/SC para julgar pedidos de revisão sobre notificações de trânsito aplicadas por instituições como a PMRv, por exemplo. É o que se constitui no Judiciário a chamada Turma de Recursos. Entretanto, não há um critério específico para integrar a JARI e tão pouco, com o advento do trabalho online, necessidade de cumprir expediente ou participar in loco de reuniões de análise de recursos. Cada integrante da JARI recebe uma remessa periódica de recursos e precisa devolver em determinado prazo com parecer pela mantença da notificação de trânsito ou atender o argumento de recursos dos motoristas.
DAÍ QUE…
Foi exatamente pela indicação de dois integrantes da gestão de Carmen Zanotto para compor a JARI que chegou a denúncia ao MP/SC apontando falta de qualificação e conflito de horário. O Ministério Público, a partir dos documentos solicitados e acostados não visualizou irregularidade ou ilegalidade. Até o desdobramento de agora, houve repercussão em alguns setores, colocando os carmistas (equipe de Carmen) na vala comum do ‘são iguais aos outros’. O entendimento da Promotoria sepulta o assunto e evidencia que nem tudo que aparenta em desacordo, de fato o é.
Samuel Ramos e Iara Subtil, com a prefeita e o governador no registro de arquivo acima. Ambos tiveram os nomes exteriorizados como se estivessem em pecado, ao integrar a JARI do Detran/SC. Mas documentos e o entendimento da Promotoria não visualiza nada em desacordo. Logo…