PRESIDENTE DEVE ASSINAR MP PROIBINDO AS BETS. EM LAGES PROJETO DO VEREADOR CASTOR (PL) PROÍBE PROPAGANDA DE APOSTAS
Porque o endividamento decorrente de jogos em casas de apostas virtuais (BETs) se tornou um inferno na vida das famílias, há acenos e ações para tentar impedir que os jogos desequilibrem ainda mais as finanças das pessoas. Há um compasso de espera sobre o que o Presidente Lula pode anunciar para proibir apostas. Uma Medida Provisória (MP) de efeito questionável é uma das medidas prováveis. Por sua vez, o vereador Castor (PL) conseguiu aprovar uma lei na Câmara que agora depende apenas de sanção da prefeita Carmen Zanotto.
PROPAGANDA EM LOCAIS PÚBLICOS
A norma aprovada em âmbito de município de Lages proíbe que espaços públicos de uso ou frequência coletiva recebam qualquer tipo de propaganda/publicidade de BET e jogos de azar em geral. Significa dizer que estruturas como do estádio Vidal Ramos, além de ginásios como Jones Minosso e Ivo Silveira, não podem conter qualquer imagem (eletrônica ou física) induzindo o apostar a aderir às BETs.
Vereador Castor (PL) e a lei que restringe propaganda de BET em Lages, proibindo a publicidade em espaços pertencentes ao município.
BEM AGRANGENTE
A norma proibitiva inclui de logradouros públicos (ruas, praças, avenidas) até evento que tenham aporte participativo da prefeitura. Veda ainda esse tipo de publicidade no transporte coletivo (que é concessão municipal), transporte escolar (autorizado pelo município) e, inclusive proíbe distribuição de brindes em locais públicos em ações relacionadas a jogos de azar em geral, especialmente as BET. Como legisla sobre questão absolutamente local, não há vícios na norma.