INTER DE LAGES UTILIZARÁ ESTÁDIO MEDIANTE TERMO FORMALIZADO PELA FME PARA CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS
Não dá para afirmar que o Tio Vida é a Casa do Inter de Lages. Isso porque o Clube é privado e o estádio pertence ao poder público. A estrutura, na verdade é a casa do esporte lageano, inclusive do Inter. Isso fica claro no Termo de Autorização de Uso do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior pelo Clube que foi formalizado pela FME. “O documento permite ao Esporte Clube Internacional de Lages utilizar o espaço para treinamentos e jogos oficiais, mediante regras e contrapartidas estabelecidas pelo Município”, aponta a informação oficial.
ESCLARECIMENTO PERTINENTE
O Termo de Uso “não transfere a posse ou a propriedade do Estádio ao Clube. O espaço continua sob administração da Prefeitura e poderá ser utilizado pela comunidade nos períodos em que não houver atividades do Inter de Lages, garantindo o uso compartilhado da estrutura”. E para não dar impressão que a gestão pública ‘dificultou’ ou uso do estádio pelo Clube, observe-se que ocorreu bem o contrário. A prefeitura procurou formalizar o uso da estutura, facilitando a utilização, mas seguindo regras e critérios, inclusive por exigência da Promotoria de Justiça que oficial o município alertando sobre o tema.
“As medidas previstas no Termo organizam o uso do espaço e preservam sua finalidade como patrimônio público à disposição da população (…). Desta forma, a autorização de uso do Estádio pelo Inter de Lages não representa exclusividade sobre o espaço”.
PRAZO E TRANSPARÊNCIA
O Termo de Uso se constitui uma autorização que tem caráter precário, gratuito e validade de 60 dias. “O documento não transfere posse ou propriedade e pode ser revogado pela administração municipal, conforme as condições previstas no próprio Termo, sem gerar direito à indenização por eventuais benfeitorias”. É o que também fica claro na relação entre Internacional e Prefeitura. O secretário Chefe de Gabinete, Samuel Ramos, sobre esse uso do estádio pelo Inter, com previsão documental, aponta que:
“Toda a nossa mobilização ocorreu estritamente dentro da lei, garantindo que o espaço continue sendo da nossa população. Com este Termo, asseguramos que o clube utilize a estrutura de forma organizada, mas, arcando com todas as contrapartidas e custos de revitalização, provando a eficiência e o compromisso da nossa gestão com o patrimônio lageano”.
A própria prefeita acompanhou com o Superintendente Tyrone Machado (FME) e o secretário Samuel Ramos (Gabinete) o processo de melhorias do gramado. Ela recomendou a pintura de espaços do estádio para deixá-lo em melhores condições para uso coletivo, incluindo a disputa da Série C pelo Inter.
EM TEMPO
O Internacional de Lages utiliza o estádio para disputar a Série C – terceira divisão – do Campeonato Catarinense, com jogo neste domingo, 27, às 15h contra a Caçadorense.