Autor: Edson Varela

SÃO EMPREENDIMENTOS NOS RIOS CAVEIRAS E LAVA TUDO. JÁ NO RIO VACAS GORDAS A PCH CAMPO BELO ESTÁ EM OBRAS

Ao todo são 21 usinas (CGH e PCH) em fase de construção pelo programa Energia Boa. Esse conjunto de usinas vai incrementar uma potência de 144 megawatts na rede elétrica catarinense, suficiente para abastecer mais de 200 mil unidades consumidoras (equivalente a duas cidades de Lages). “Estamos acelerando a tramitação de processos e análises necessárias para iniciar a obra. O Energia Boa está dando mais velocidade ao que antes era uma fila demorada de projetos”, conceitua o governador Jorginho. É o caso da PCH Campo Belo no Rio Vacas Gordas cuja tramitação remete ao início da década, mas a celeridade maior ocorreu a partir do programa Energia Boa.

GERAÇÃO E ESTRUTURA

Porque além da geração de energia é preciso estrutura para a sua destinação, o Energia Boa inclui investimentos de R$ 572 milhões para construção de seis subestações e mais de 200 km de linhas de transmissão na Serra Catarinense por meio da Celesc. O objetivo é garantir que as PCHs e CGHs em construção sejam ligadas à rede elétrica nacional, repercutindo na produção energética e retorno tributário ao Estado.

Aqui está a PCH Campo Belo no Rio Vacas Gordas com potencial instalado de quase 10 megawhatts

A PCH Campo Belo foi contemplada no último leilão da Aneel. A obra recebe investimento de mais de R$ 100 milhões e terá potência de 12MW.

Informações acima Secom/SC

EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS

COM OBRAS CONCLUÍDAS EM LAGES

PCH Boa Vista – Rio Lava Tudo (São Joaquim e Lages): O empreendimento acima ‘nos fundos’ da Coxilha Rica utiliza o potencial das águas do rio Lava Tudo e no catálogo do Governo do Estado consta como empreendimento concluído. A obra foi inaugurada no começo de novembro deste ano na tríplice parceria Coopera, Vaccaro Energia e Boa Vista Energia. O diretor administrativo é o empresário Márcio Vaccaro, com atuação em vários setores da economia (inclusive loteamentos em Lages como o Aspen).

CGH Hoppen – Rio Caveiras – Lages: Empreendimento ‘nos fundos’ da Berneck na divisa com Capão Alto consta nas informações do programa Energia Boa como obra concluída neste ano de 2025.

PROJETO FIXA EM R$ 5.000,00 O PISO SALARIAL À CATEGORIA E CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

O deputado Rodrigo Minotto (PDT) colocou um bode na sala para prefeitos catarinenses adminstrarem. Trata-se da fixação de um piso mínimo de R$ 5.000,00 a cada integrante de Conselhos Tutelares. A valorização desses profissionais, de forma inconteste, é justa e necessária. Entretanto, os recursos são oriundos de orçamentos municipais, sendo que o impacto do piso caberá às prefeituras gerir. O projeto é mais abrangente, apontando carga horária de 40 horas semanais aos profissionais que atuam como conselheiros tutelares.

PRESSÃO POR PAGAMENTO

O texto da lei a ser sancionada pelo governador Jorginho também estabelece uma regra que não deixa opção às prefeituras. “O Governo do Estado não poderá firmar convênios, acordos, parcerias ou repasses voluntários de recursos com municípios que não comprovarem a implementação do piso salarial”. Significa que cada prefeitura terá que ajustar para pagar, no mínimo, os R$ 5 mil de piso e, naturalmente, os encargos complementares decorrentes.

Minotto, autor da lei do piso sobre a atuação dos integrantes do Conselho Tutelar: “Eles lidam diariamente com situações de violência, vulnerabilidade e violação de direitos. Garantir um piso digno é reconhecer a importância desse trabalho”.

FECAM SE POSICIONA – Entidade que representa os municípios catarinenses emitiu documento onde pede ao governador Jorginho que vete o projeto pelos reflexos desse nas finanças municipais. Mas como a pauta é movida por questões políticas (a busca de apoio paraa 2026), é provável que o projeto sej sancionado.

PREMIAÇÃO TENTARÁ REDUZIR INADIMPLÊNCIA E PRÊMIOS NÃO PODEM PASSAR DE R$ 140.000,00

Um em cada três contribuintes de Lages paga IPTU aproveitando a cota única que concede 12% de desconto. Outro 1/3 dos contribuintes paga utilizando as outras opções de cota única ou parcelam ao longo do ano. Mas o restante (1/3) não paga IPTU. Os dados não são exatamente esses (há pequenas variações), mas evidenciam a problemática da inadimplência. Isso exige que o município mobilize a estrutura de cobrança (Execução), com procedimentos judicializados e toda aquela burocracia decorrente.

INCENTIVO AO PAGAMENTO

Se o pagar em dia não é problema, é preciso atrair o inadimplemente para comparecer aos cofres. Por causa disso a prefeita Carmen Zanotto enviou à Câmara e foi aprovado o projeto de lei que prevê o IPTU Premiado (ou um nome próximo a isso). A ideia é premiar aqueles que pagaram o IPTU à vista ou parcelado. O total da premiação não pode exceder a 250 UFML (valores deste ano R$ 138.000,00) e proprietário que tem imóvel abandonado, mesmo pagamento IPTU, não receberá a premiação.

Lages se aproxima de 100.000 imóveis (residenciais, comerciais e industriais) e 1/3 desse quantitativo estaria em débito coma municipalidade em relação ao tributo IPTU. Daí a promoção para estimular a adesão ao pagamento, combatendo a inadimplência.

SOMA DE RECURSOS ULTRAPASSA OS R$ 75 MILHÕES EM TRÊS ÁREAS ESPECÍFICAS

Até iria manchetar que Lula aporta mais recursos que Jorginho em Lages, porém temos que considerar as atribuições de cada ente federativo nos repasses a municípios. Mas é fato que se Lages fosse ‘mimada’ no mesmo patamar de cidades como Criciúma – onde o atual governo estadual despejou desde 2023 um montante de R$ 300 milhões em obras e ações – estaríamos noticiando uma ‘goleada’ de Jorginho em relação a Lula na maior cidade da Serra.

MAS…

O que temos é um substancial repasse federtal ao município, cuja soma supera os R$ 75.000.000,00. Um card foi produzido pela equipe da deputada Ana Paula Lima (PT) dando ideia desses recursos e Cláudia Bratti compartilha conosco.

O crédito liberado soma os R$ 75 milhões, havendo inclusive parceria em outras ações como o projeto Natal FelizCidade que tem a assinatura do Governo Federal, via Ministério da Cultura.

ONDE ESTÃO ESSES RECURSOS?

De acordo com as informações compartilhadas, sobre o montante de R$ 75,2 milhões para Lages, temos R$ 28.555.358,20 para Água e Esgoto, outros R$ 9.979.890,00 para a Educação e R$ 36.735.100,00 destinados à Saúde via PAC e FIIS – Fundo de Investimento em Infraestrutura Social.

PROJETO FOI APROVADO NA ALESC E PODERÁ SER JUDICIALIZADO. A INICIATIVA FOI DO DEPUTADO ALEX BRASIL (PL)

Há quem visualize vício de constitucionalidade no projeto de Lei 753/25 aprovado por maioria pelos deputados catarinenses. A norma de autoria do deputado Alex Brasil, que é advogado de formação, proíbe a adoção de cotas e outras práticas relacionadas nas instituições de ensino superior que recebem dinheiro público do Estado ou são custeadas com recursos estaduais. A norma abrange instituições do sistema Acafe e a Udesc. Além do fim das cotas à estudantes, a norma proíbe a contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional nestas instituições pelo referido critério.

Deputado Alex Brasil é o autor do projeto de lei que acaba com as cotas para acesso ao ensino público gratuito em SC

‘FECHAR PORTAS E ATACAR DIREITO À EDUCAÇÃO’

Para a deputada Luciane Carminatti (PT), a proposta aaprovada representa um grave retrocesso social e educacional. “As cotas raciais existem porque o racismo existe. Fingir que todos partem do mesmo ponto é negar a realidade e aprofundar desigualdades”. A parlamentar lamentou o encaminhamento. “Esse projeto é inaceitável. Não tem acordo, não tem negociação. Defender o fim das cotas é fechar portas e atacar o direito à educação”, afirmou Carminatti.

Aqui uma ideia sobre a questão de cotas nos cursos da Udesc em Lages. Há cotas para estudantes oriundos de escolas públicas, pardos e pretos e pessoas com deficiência. Somente essa última deve se manter. Mas se observe que em cursos como Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal não houve inscrito por cotas de pardos e pretos. Em Agronomia dois inscritos para duas vagas com busca de acesso por cota de forma mais significativa no cursod e Medicina Veterinária (23 inscritos para 2 vagas)

EMPRÉSTIMO DE R$ 10 MILHÕES NO BRDE PERMITE QUE SE DÊ 50% DE CONTRAPARTIDA PARA ASFALTAR ESTRADAS RURAIS

Prestes a terminar o prazo para aderir ao programa Estrada Boa Rural, a prefeita Carmen Zanotto faz uma movimentação. Trata-se do pedido de autorização legislativa para contrair empréstimo de R$ 10 milhões que, somados a outros R$ 10 milhões do Governo do Estado, permitirão asfaltar um trecho de estrada rural, interligando uma rodovia já pavimentada a uma comunidade do interior.

CRITÉRIOS DE ADESÃO

O valor a ser ‘caseado’ pelo Governo depende do porte do município. No caso de Lages são R$ 10 milhões que o Estado aportará e contemplará uma rodovia neste ano (2025). É possível aderir ao programa para eleger outro pedaço de estrada em 2026. O Estado acena como agentes financiadores o Badesc e o BRDE, inclusive com vantagens aos municípios para pagar o empréstimo, inclusive carência. A parte ruim é que se trata de empréstimo e as prefeituras terão que pagar, razão pela qual alguns municípios da Serra Catarinense não irão aderir devido ao comprometimento das finanças.

O pavimento previsto para as estradas contempladas pelo projeto não é o padrão de rodovia tradicional (largura, espessura, acostamento, etc). Trata-se de uma obra menos complexa e, por isso, com custo menor, embora haja risco de durabilidade menor.

O critério do programa Estrada Boa Rural inclui ainda a localização da via a ser pavimentada, atendendo o máximo de propriedades rurais e partindo de uma outra estrada já asfaltada.

NÃO SERÁ A ESTRADA DO SALTO

Na entrevista da prefeita Carmen Zanotto semana passada à Hora da Corneta na Clube FM ela informava que havia acabado de assinar o projeto pedindo autorização da Câmara para contrair o empréstimo. Insistimos para saber qual a primeira estrada a ser contemplada com a pavimentação (a previsão é de dois trechos por município). A prefeita disse que primeiro iria vencer a burocracia de adesão ao programa, considerar os dados e, só depois disso, informar o trecho eleito. Carmen descartou a estrada do Salto Caveiras visto que ali, embora seja precário, já exista pavimento e há uma ideia do que fazer naquela ligação entre a sede do distrito e a BR-282.

MAS QUAL ESTRADA, ENTÃO?

Uma pavimentação de R$ 20 milhões não significa um traçado muito longo. Se pegarmos como exemplo o custo de R$ 100 milhões para 20 km entre Vargem e Abdon (obra que está em andamento), se fosse padrão rodovia, os R$ 20 milhões (10 do Estado e 10 de empréstimo da prefeitura), permitiria pavimentar 4 km. Mas como se trata de um projeto diferente (e menos caro), os R$ 20 milhões podem permitir asfaltar entre 12 e 15 km. As duas estradas rurais mais movimentadas no território interiorano de Lages são aquela que leva a Morrinhos (a partir do bairro da Várzea) e a antiga BR-2 (a partir da Avenida Santa Catarina). Mas se uma dessas estradas fosse mirada como alvo do projeto, teria que avaliar se uma ou outra atende os critérios do projeto Estrada Boa Rural, chegando a sede de uma localidade e abrangendo o máximo possível de propriedades rurais.

Na entrevista à Clube FM, a prefeita manteve o suspense sobre qual estrada do interior será contemplada pelo programa onde o Estado paga 50% da obra e o empréstimo do BRDE a ser pago pela prefeitura, custeia os outros 50%. Mas que haverá localidade do interior sendo beneficiada com pavimentação asfáltica, isso é garantido!

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