Categoria: Geral

LEITURA SOBRE O QUE GEROU DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO A CARGOS NA AUDITORIA DA PREFEITURA EM LAGES

“Penso que não seja praga do vice-prefeito, mas sim dos detentores desses cargos comissionados que há um bom tempo fazem manobras para restringir e se manter nas funções, mesmo após a realização do concurso para os cargos técnicos em 2023″. Foi o que recebemos como ponderação sobre o tema. Na mesma mensagem cita que conforme consta nos autos do processo administrativo no Ministério Público que você mesmo compartilhou em outro momento, em termos de manobras legislativas:

“Colocaram estabilidade como requisito, ou seja, tem que ter passado pelo estágio probatório de 3 anos para assumir os cargos de direção (evitando, assim, que os servidores técnicos recém-concursados não pudessem eventualmente ocupar esses cargos nos primeiros 3 anos). Antes disso tentaram colocar, pasmem, 5 anos de experiência na área como requisito”.

ALÉM DISSO…

“Os cargos técnicos de carreira (auditor, controlador, corregedor e ouvidor) foram criados em 2019, mas somente nomeados em 2024. Até então havia apenas servidores de outros cargos atuando na Auditoria e Controladoria. E foram criados apenas uma vaga para cada um desses cargos: Há apenas 1 auditor, 1 controlador, 1 corregedor e 1 ouvidor, um quadro de servidores técnicos bastante defasado em relação a outros municípios catarinenses, inclusive de menor porte que Lages”.

TODAVIA…

“Há muito mais comissionados, inclusive diretores que têm hierarquia sobre os cargos técnicos de carreira. Por conta disso, parece ser evidente o comprometimento da autonomia e independência funcional dos servidores técnicos. Essas manobras parecem ser típicas nas controladorias municipais e provavelmente geram conflito, resistência e até perseguição aos concursados. Ao que tudo indica, em Lages não é diferente”.

Portanto, o que o Judiciário está fazendo é dizer a lei, a partir da representação do Ministério Público já que se resolveu ignorar o assunto no projeto da reforma administrativa e a Câmara de Vereadores naquele corderismo (para não dizer ignorância sobre o tema), apenas aprovou, sem qualquer análise sobre aquilo que estava sendo analisado. Típico de um legislativo que não legisla. Apenas executa o efeito manada daquilo que vai do Executivo.

INCLUSIVE

Se a Câmara de Vereadores tivesse um presidente que entendesse de lei, teria barrado a criação dos cargos comissionados na Auditoria e Controladoria que exigiu intervenção do Ministério Público e decisão judicial a respeito. Mas daí exigir que vereador entenda de lei em Lages, é forçar!

A postura do como é que a senhora quer que vote, prefeita? acabou resultando na intervenção judicial em projeto aprovado na Câmara (de origem do Executivo) porque contraria a norma. Tanto que uma liminar suspendeu aquilo que foi decidido. Em tempo: o presidente Batalha não vota. Apenas conduz. E poderia ter conduzido para análise mais técnica do projeto para barrar aquilo que não poderia virar lei com a bênção da Câmara!

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA E AUDITORIA SERIAM ILEGAIS EM LAGES

Para você entender a dinâmica das funções, quem atua em áreas como Auditoria, Corregedoria e Controle Interno precisa ter independência ao ponto de fiscalizar e supervisionar as ações do próprio gestor nomeante. Daí que, via de regra, são funções ocupadas por servidores efetivos, cujas atribuições independem do humor do gestor público. Logo, criar funções comissionadas – via de regra, absolutamente subordinadas ao gestor nomeante – soa em dissonância. E a função comissionada em determinadas áreas distorce o sentido do concurso público que seria a investidura que deveria prevalecer.

E…

Talvez tal realidade tenha a ver com a decisão em caráter liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages concedeu liminar em ACP – Ação Civil Pública implementada pelo MP/SC. O Judiciário reconheceu, de forma incidental, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 643/2025 (que instituiu a reforma administrativa no âmbito da nova gestão de Lages). A referida lei foi questionada na parte da criação dos seguintes cargos comissionados:

Apontados com setas vermelhas, os cargos (meia dúzia ao todo) têm determinação judicial para que a prefeita Carmen Zanotto não nomeie titulares (até que se analise o mérito da ação). A decisão ocorrida de forma incidental significa que outras questões mais amplas estão em análise e, no caso dos cargos, visualiza-se fundada razão para a concessão da liminar.

ALÉM DISSO…

Foi determinado que o Município apresente, em até 30 dias, um plano de desligamento progressivo dos servidores atualmente investidos nestas vagas. O desligamento completo deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Na decisão, o juízo entendeu que a criação dos referidos cargos comissionados não atende aos critérios constitucionais que permitem exceções à regra do concurso público, como as funções de direção, chefia e assessoramento.

A reforma administrativa recebeu um amém na Câmara de Vereadores sem qualquer análise de legalidade dos cargos criados. Mas pelo jeito, se os vereadores disseram amém, o Ministério Público foi mais atento e o Judiciário também sobre o tema!

Informação: Taina Borges – NCI/TJSC

P. S.

Primeira reação da notícia acima veio com a frase:

– Foi praga do vice!

ENTIDADES E LIDERANÇAS OPTARAM PELA INDIFERENÇA EM RELAÇÃO À NOTÍCIA DA DESATIVAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Primeira reunião semanal da Acil desde que a Rumo Logística confirmou a desativação das operações no Tronco Sul e o assunto da pauta foi… a Festa do Pinhão. O presidente da entidade, Antonio Wiggers, até se manifestou apontando que a situação “acende um alerta sobre a necessidde de um modelo ferroviário mais eficiente e comprometido com o Sul do Brasil”. Wiggers observou que Lages e a Serra Catarinense não podem ficar à margem das decisões logísticas do País. Mas ficaram à margem. Não houve qualquer interação entre as lideranças locais e a Rumo e o resultado está posto.

Recorremos a uma sequência de fotos do Leomar Júnior, um apaixonado por logística (ferroviária, aérea, enfim, mobilidade em geral). Ele tem em sua rede social vários registros da operacionalização da Rumo Logística no Tronco Sul…

Registros que tendem a se constituir imagens de um passado, em não se revertendo a decisão de desativar as operações anunciada pela Rumo

Registros que destacam o conjunto de quase 30 túneis entre Lages e Vacaria/RS numa malha ferroviária que inclusive precisaria de manutenção mais constante

De tempos que o transporte ferroviário teve relevância e significado cortando os campos rumo à Coxilha Rica

Obras estruturais esculpidas nos tempos onde não havia tecnologia de engenharia, evidenciando o esforço de homens para tornar possível a ligação ferroviária em direção ao Rio Grande do Sul. Paisagens que poucos, como Leomar Júior (foto) conhecem, mas que vale cada esforço para conferir com os próprios olhos a imensidão de tudo isso!

TRATA-SE DO RIO DESQUITE ONDE OCORRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECER A TERCEIRA MAIOR CIDADE DA SERRA CATARINENSE

Vídeos e fotos têm sido exteriorizados para evidenciar uma situação de anormalidade no rio Desquite que desagua no rio Canoas, mas antes tem o sistema de captação de água da Casan para o tratamento e abastecimento da área urbana de Otacílio Costa. A cor esverdeada denuncia que algum produto foi despejado em algum ponto do rio causando preocupação na população.

Embora seja o print de um vídeo, o registro acima dá ideia da diferença da coloração da água (mais barrenta) do rio Canoas e a chegada do líquido verde do rio Desquite dando um contraste preocupante.

CASAN SE POSICIONA E TRANQUILIZA

Imediatamente à identificação da anormalidade no rio que serve para a captação de água que abastece Otacílio Costa, a Casan se manifestou a respeito, até para tranquilizar a população. Em nota a empresa informa que:

“Técnicos observaram na manhã desta terça-feira (15/4) alteração na coloração da água do Rio Desquite, abaixo do ponto de captação de água para abastecimento de Otacílio Costa. A Companhia tranquiliza a população, pois não há qualquer interferência na água que é captada, tratada e distribuída no município. Os órgãos competentes foram acionados sobre a ocorrência”.

O Rio Desquite que desagua nesse ponto no Canoas (a imagem é de uma cheia em 2023)

NOTA DA PREFEITURA DE OTACÍLIO COSTA

A municipalidade, assim como a Casan, manifestou-se sobre o ‘fenômeno’ no Rio Desquite. Segundo informado, houve comunicação imediata à Defesa Civil, IMA e IBAMA, para se tentar identificar a causa da coloração esverdeada no rio. A prefeitura foi além na orientação, sugerindo o seguinte à população:

“A principal preocupação da gestão municipal, liderada pelo prefeito Fabiano, é com a saúde e a segurança da população. Por isso, reforçamos que a água fornecida pela Casan segue inalterada e segura para o consumo, conforme verificação inicial. Entretanto, por precaução, pedimos que a população evite qualquer tipo de contato com a água do Rio Desquite — não a utilizem para consumo, banho ou lazer até que tenhamos um diagnóstico conclusivo sobre o ocorrido”.

BUSCA E APREENSÃO LEVANTA PROVA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO CONTAGEM FICTÍCIA DE HORA-MÁQUINA

A sequência de fotos acima mostra os agentes do Gaeco chegando em Bocaina do Sul para coletar provas, inclusive vistoriando maquinário pesado, para compor a investigação da Operação Cronos. A mesma foi deflagrada nesta terça-feira, 15, no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages onde já se apura suspeitas de práticas ilegais no município. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages. 

A INFORMAÇÃO OFICIAL DO GAECO

“A operação tem como objetivo descobrir de forma mais detalhada como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul. A investigação, em momento preliminar, já apurou que a fraude consiste na apresentação de propostas a menor baseada na suposta instalação de dispositivos em veículos, máquinas e equipamentos, leves, médios e pesados para adulterar o sistema de contagem de horas trabalhadas. A análise das máquinas e documentos apreendidos na data de hoje vai indicar a magnitude dessas fraudes e dos danos ao patrimônio público”.

Conteúdo (informações e fotos): Comunicação Social MP/SC

NO 100º DIA DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DE LAGES O EX-SECRETÁRIO DE OBRAS FOI CITADO COM SAUDOSISMO

Diariamente a gente integra o elenco do programa A Hora da Corneta da Clube FM, a partir das 18h15min. O espaço que tem pauta mais comunitária com um pouco de descontração e leveza para não fechar o dia tão pesado, acaba sendo um termômetro daquilo que pensam os que residem nos bairros e no interior de Lages.

ASSIM

Ajudando a conduzir a gente testemunhou o desgate do nome dos agentes públicos da gestão anterior. Isso por causa da operação mensageiro e também devido às omissões em alguns setores. O então secretário de Obras, João Alberto Duarte, por exemplo, era muito criticado até porque essa imensidão de Lages não permite que o poder público atenda e resolva todas as demandas em um devereda desses.

E…

Na semana que a nova gestão completou 100 dias, teve ouvinte reclamando de demandas não resolvidas nesse período pela atual equipe da Secretaria de Obras. “Saudades do João Alberto porque, pelo menos quando ele não resolvia, dava uma satisfação para a gente. Agora, nem isso temos”. Escreveu um morador chateado com a realidade vivenciada em ruas como a Alan Kardec na Penha que estaria, se é que isso é possível, pior que na gestão anterior.

João Alberto sendo lembrado dos tempos de lida em Lages, como no registro acima onde, mesmo se não resolvesse, sem resposta não deixava

DEPUTADO ERRA NOS CÁLCULOS E ANÚNCIA VENDA DE PINHÃO ATÉ O ANO 3.000 D.C.

Esse tipo de episódio evidencia a razão que se desconfia tanto de dados em redes sociais. E quando esses partem do perfil de um político, a desconfiança acaba sendo maior ainda. Deputado Lucas Neves, no âmago de emplacar a boa notícia da venda de pinhão ao exterior, informou que Santa Catarina está exportando para a China nada menos que 8 milhões de toneladas de pinhão.

Considerando que anualmente a safra de pinhão em Santa Catarina não chega a 6 mil toneladas (ano passado foram 5,7 mil toneladas pelos dados estimados da Epagri), seria necessário mais de um milênio (mais de 10 séculos) para juntar a produção de pinhão suficiente para atender o número informado por Lucas Neves.

DADOS REAIS A RESPEITO

Foi o colega Amarildo Volpato atuando na Clube FM e em suas redes sociais (confiáveis) que acompanhou a negociação entre a Associação de Produtores de Pinhão e empresários chineses. A semente de araucária de Painel, Urupema e Bom Jardim vão atender esse pedido de 8 toneladas (8.000 kg). Além dessa remessa do pinhão, as falhas (no interior a gente fala faia) também serão exportadas para produção de artesanato na China, em um total também de 8 toneladas.

O QUE SERÁ QUE HOUVE?

Talvez a sapecada no Podemos com o episódio do vice ou o sapateio do colega de parlamento de Lucas Neves – o deputado Marcius por causa do episódio dos javalis -, tenham deixado aquele mais atuante da Serra meio sem noção dos números. Oito milhões de toneladas de pinhão? Menas, deputado. Menas!

ALGUÉM PODE ESTAR INFORMANDO ERRADO A PREFEITA OU O EVENTO É FRACESSO DE FATURAMENTO

Na conversa com o jornalista Rodrigo Silvério na Clube FM, ao falar sobre Festa do Pinhão, a prefeita Carmen Zanotto disse que acessou dados de que em nenhum dia o evento vendeu 10.000 ingressos. Talvez e provavelmente alguém informou errado à prefeita porque, nem na média (soma dos 5 dias de bilheteria) o quantitativo poderia chegar a apenas isso. Significaria 50 mil pagantes em edições como do ano passado.

E…

Se puxar uma média de ticket de R$ 100,00 (e essa média já é elevada), teríamos R$ 5 milhões de bilheteria. Com vacas magras de patrocínio e faturamento de vendas que não vai muito longe, o montante não chegaria a R$ 7 milhões. Para um evento que, para a iniciativa privada flerta com os R$ 10 milhões de gastos, seria um fracasso de faturamento, explicando a razão das grandes empresas quererem distância de tocar a Festa do Pinhão.

Na década passada a Festa do Pinhão registrava público pagante sempre superior a 100.000. Na época não havia agregação de faturamento com backstage, área VIP ou espaços com inovação que acabam monitizando mais à organização.

QUESTÃO DO PARQUE

Passa a impressão que a Associação Rural nunca fez muita questão de locar o parque Conta Dinheiro para a realização da Festa do Pinhão. O aumento no valor ano passado evidencia isso, com o montante passando de pouco mais de R$ 200 mil para os R$ 400 mil que foi o cobrado. E essa cobrança nunca é da empresa que realiza o evento. A Associação Rural somente cede o espaço se a relação negocial for com a prefeitura.