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Decisão inédita da OAB/SC

CONSELHO PLENO APROVOU AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL PARA A PRIMESA FASE DE ESCOLHA PARA VAGAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL

Embora o assunto seja mais voltado aos profissionais da advocacia, é pertinente traduzir aos demais a questão do Quinto Constitucional. Há uma previsão na Constituição Federal que, de forma alternada – à medida que vaguem cargos de desembargadores em tribunais como o TJ/SC – Ministério Público e OAB indiquem nomes para serem escolhidos como futuros desembargadores. Por esse processo, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que, encaminhada o TJ/SC, reduz-a para uma lista tríplice. Essa vai ao Governador que escolhe, entre os três, o futuro desembargador.

O QUE FEZ A OAB/SC?

Antes de ir à votação por todos os advogados catarinenses aptos (que não estão suspensos ou com contribuição em atraso), a OAB/SC faz uma primeira escolha dos indicatos ao Quinto Constitucional da Advocacia. Essa primeira fase tinha um colégio eleitoral de 44 conselheiros titulares e 5 diretores da seccional. Porém, na manhã desta sexta-feira, 27, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou por unanimidade a ampliação de tal colégio.

COMO FICOU

Agora são 77 advgados, incluindo os suplentes de conselheiros titulares e diretoria. Todos escolhem nomes e os 12 advogados mais votados são submetidos à escolha de seis (a lista sêxtupla) em eleição que todos os advogados regulares têm direito ao voto.

“Isso torna o procedimento mais inclusivo e reforça a importância da democracia interna e da valorização do voto direto na composição da Lista Sêxtupla”, destaca o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.

O Conselho Pleno também decidiu ampliar os debates sobre paridade de gênero e cotas raciais e construir esse regramento em conjunto com a OAB nacional, que começou a avaliar essa possibilidade para todo o País ao instituir, no último mês, uma comissão especial para essa finalidade.

MAIS QUE O DOBRO

Com a nova regra, em vez de 44 conselheiros titulares e 5 diretores da Seccional, serão 126 aptos ao voto, mais que dobrando o colégio eleitoral nesta primeira etapa. Na segunda fase do procedimento, seis nomes são eleitos de forma direta por toda a advocacia para a formação da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Judiciário, o que representa um universo de aproximadamente 40 mil advogados e advogadas aptos.

A reunião do Pleno da OAB/SC foi realizada de forma presencial, mas com direito de acompanhamento virtualmente, para garantir a ampla participação.

Informações Aline Felkl e fotos de Eduardo Tarasca

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Os reforços com a Estação Inverno

‘VENDER’ A SERRA CATARINENSE, SEUS POTENCIAIS E ATRATIVOS. ESSE É O PROPÓSITO DA AÇÃO LIDERADA PELO GOVERNO DO ESTADO

Tal qual a Operação Verão que leva policiais de outras partes do Estado a atuar no litoral, além do reforço de salva-vidas e outras ações, o Governo do Estado, por mais um ano, reforça a política de apoio e incentivo ao turismo na Serra Catarinense. Nesse sentido, o próprio governador Jorginho Mello escolheu a tarde deste sábado, 28, para dar o start da Estação Inverno. A iniciativa prevê um conjunto de ações cujo foco é atrair turistas, apresentando a Serra Catarinense como uma região segura, estruturada e pronta para receber os visitantes.

Ano passado a Estação Inverno foi apresentada nas dependências da Vinícola Villa Francioni em São Joaquim. A edição deste ano tem Lages como palco, com lançamento na metade da tarde deste sábado, nas dependências da Secretaria de Turismo no Calçadão onde aconteceu a Festa do Pinhão. A Casa Militar confirmou a presença do governador Jorginho no ato em Lages.

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Tronco Sul na pauta em Brasília

COUBE À DEPUTADA FEDERAL DANIELA REINEHR COLOCAR O ASSUNTO PARA DISCUSSÃO NO DF

O assunto no caso é desativação do transporte ferroviário, utilizando o chamado Tronco Sul que corta Santa Catarina em direção ao Rio Grande do Sul. As chuvas intensa em terras gaúchas em maio do ano passado afetou a rede férrea, exigindo investimentos de vulto à restauração. Como a concessionária Rumo Logística (que comprou a ALL) está com contrato a caminho do término, não visualiza retorno econômico investimentos a essas alturas. Daí a razão da desativação do transporte ferroviário e, por consequência, o fim das operações no Tronco Sul.

AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA

Assessoria da deputada Federal Daniela Reinehr (PL) informa que o assunto vai para a pauta no primeiro dia de julho em Brasília. A partir de uma provocação (solicitação) do vereador Jonata Mendes (PRD) de Lages, a parlamentar está chamando técnicos e autoridades para entender melhor a situação e tentar, na mesma linha buscar alternativas para a retomada das operações. Não se trata de uma solução ao problema, mas de um caminho para tentar ajudar a solucionar.

O card compartilhado pela assessoria da deputada Daniela, exteriorizando a agenda e o foco para tentar ajudar nessa questão que, em se tornando definitivo, representa perdas para a economia, inclusive de Lages.

Vereador Jonata Mendes com vestimenta à la Peaky Blinders pediu que a deputada Daniela Reinehr colocasse o assunto na pauta em Brasília. Ele sabe que se há formas para a retomada das atividades, isso depende do DF.

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O que foca o deputado Júlio Garcia?

PARLAMENTAR DO PSD FAZ INCURSÕES PELO ESTADO CONSOLIDANDO O NOME PARA OUTROS PASSOS EM 2026

O prefeito João Rodrigues e o deputado Júlio Garcia são as duas lideranças mais importantes dentro do PSD na atualidade. O primeiro pelo projeto de tentar ser governador na disputa do ano que vem e, Garcia, pela experiência como articulador. E se o futuro de Rodrigues é ainda incerto, visto que ele pode ir de candidato a governador a continuar a gestão em Chapecó, em relação a Júlio Garcia algo é certo: ele não deve concorrer à reeleição na Alesc, onde é o presidente do parlamento catarinense. Há inclusive prospecções o colocando até numa eventual composição majoritária com o governador Jorginho. Mas se esse cenário integra o campo das hipóteses, o que há de mais clara é a hipótese de disputar uma das 20 vagas à Câmara Federal.

E NESSE SENTIDO…

Depois de praticar um gesto simpático de se licenciar da presidência da Alesc, permitindo que o deputado Padre Pedro conduza o legislativo catarinense neste mês, Júlio Garcia aproveitou junho para peregrinar por algumas regiões do Estado. A estratégia discreta, é ampliar o horizonte de votos, além da região Sul. Na quinta-feira chuvosa ele frequentou Lages. Cumpriu agendas e fechou com uma reunião organizada pelo vereador Ozair Coelho (Polaco). Ali, entre um discurso e outro, deixou claro que o PSD será protagonista na eleição de 2026. Em quais espaços, isso não se antecipa. Até porque, como bom estrategista, Júlio Garcia sabe que o silêncio sobre alguns passos é tão importante quanto os passos que são dados na caminhada dasfuturas definições.

REUNIÃO DO PSD EM TRÊS MOMENTOS

Vereador Polaco e o colega de PSD, deputado Júlio Garcia, com alguns daqueles que ajudaram na mobilização na noite de quinta-feira, 26, em Lages

Para uma noite fria e chuvosa em período longe de campanha eleitoral, reunir um grupo de lideranças assim é sinal de poder de mobilização do vereador Polaco

Com prefeitos (Célio Pereira de Campo Belo do Sul) e ex-prefeitos (Erlon Tancredo de Rio Rufino), a mobilização se propôs a acenar apoio ao deputado Júlio Garcia na caminhada do pleito do ano que vem, independente do rumo a ser tomado pelo presidente da Alesc

SOBRE O APOIO À LAGES

Vereador Osair Coelho (Polaco) detalhou o destino de R$ 1.000.000,00 liberados para Lages em forma de emendas impositivas, pelo mandato do deputado Júlio Garcia. Citou R$ 500 mil (meio milhão de reais) às ações de políticas públicas e apoio à causa dos autistas, outros R$ 200 mil à Orquestra Sinfônica de Lages e R$ 150 mil à entidade que atua na defesa dos micro e pequenos empresários. Também houve aporte (de R$ 150 mil) para investimento em infraestrutura (pavimentação de rua).

Fotos: Daniel Silveira/Divulgação

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A Pousada Villa das Pedras em Lages

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO NA LOCALIDADE DE PEDRAS BRANCAS SE SOMA A OUTRAS OPÇÕES DE HOSPEDAGEM DE LAGES

Ao mesmo tempo que fazemos uma correção, aproveitamos para destacar que aquele foco de empreendedorismo que se vê em Urubici, Bom Jardim, São Joaquim e Urupema, também está presente (embora em quantidade menor), aqui em Lages. Na madrugada de 24 de junho, quando se registrou a temperatura mais baixa do ano em Lages (chegamos a -3,4), utilizamos as fotos captadas pelo Marlon Molin na localidade de Pedras Brancas para conteúdo da Prefeitura de Lages. Ficou subentendido na postagem que a propriedade que aparece nas belas imagens é do Hotel Fazenda Pedras Brancas, mas nem todas.

POUSADA VILLA DAS PEDRAS

A propriedade situada numa das mais belas regiões turísticas de Lages se constitui a Pousada Villa das Pedras, de características únicas, com localização próxima à área urbana (cerca de 10 km) e pertinho da SC-114. Assim, além de corrigir a informação, visto que a bela propriedade não integra a estrutura da Fazenda Pedras Brancas (que retorna ao ramo de hospedagem depois de algum tempo), aproveitamos para exteriorizar a existência de uma pousada de estilo interessante e perto da área urbana de Lages.

Aqui está o vistaço nas lentes de Marlon Sá Molin com a Pousada Villa das Pedras logo ali na localidade de Pedras Brancas

Aqui o empreendimento visto por outro ângulo, no objetivo de mostrar a beleza da geada, cujo fenômeno se constitui atrativo ao turismo na Serra Catarinense

Fotos: Marlon Sá Molin (MSM Imagens Aéreas) para a Prefeitura de Lages

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O caso do Padre do Guarujá

FOI A DIOCESE DE LAGES, ATRAVÉS DE NOTA, QUE IDENTIFICOU A PARÓQUIA DO PADRE ACUSADO DE CRIME SEXUAL

A Diocese de Lages reafirma seu compromisso com a verdade, com a justiça e com a proteção dos mais vulneráveis, reiterando que acompanhará com seriedade e transparência o desenvolvimento dos fatos, sempre em colaboração com as autoridades competentes, civis e eclesiásticas.

Contamos com a oração e compreensão de todos os fiéis, e rogamos à Nossa Senhora da Saúde que interceda por nossa Igreja diocesana neste momento delicado, para que a verdade prevaleça e a justiça seja plenamente realizada“.

Os dois trechos acima integram a Nota Oficial emitida pela Diocese de Lages, tendo ao final os nomes do Bispo Diocesano, Dom Guilherme Werlang e do Padre David Goedert, Vigário Judicial Diocesano, como emissores do posicionamento.

DO QUE SE TRATA

Refere-se a uma denúncia exteriorizada pela família de um menino de 13 anos, residente em um dos distritos de Lages. Os familiares acusam o paróco (e a Diocese informou ser da Igreja Nossa Senhora da Saúde do bairro Guarujá) de ter praticado atos sexuais com o garoto. No relato consta inclusive que o menino teria ingerido um suco, ficado desacordado e só voltando a si quando o religioso estava na prática dos atos. A Diocese informou sobre as providências, inclusive afastando o padre das funções até a apuração final do caso.

CAUTELA NA TELA

O padre do Guarujá mantinha um clima não muito tranquilo com os fiéis do bairro. A comunidade chegou a fazer um abaixo-assinado, com 800 assinaturas, pedindo à Diocese de Lages (isso em 2023) que o padre fosse transferido. Daí a cautela para aguardar os desdobramentos da investigação, com as provas materiais sobre o assunto, para se constatar a ocorrência do barbarismo por parte do religioso. O Delegado de Polícia que cuida do caso tem prazo de 30 dias para concluir o Inquérito Policial. A partir da referida peça, em ficando comprovada a denúncia, a autoridade policial encaminha ao Ministério Público ou representa diretamente ao Juízo da Comarca.

O caso, infelizmente, repercute na imprensa estadual, evidenciando a suspeita de práticas absolutamente condenáveis – em se confirmando – por parte de um religioso.

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