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LAGESPREVI: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAGES TERÁ NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL E DE GESTÃO

“Em um segundo momento estaremos encaminhando a segunda parte, onde constará as novas regras do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais para atender as regras impostas pela Constituição Federal”. O recado é da prefeita Carmen Zanotto à Câmara de Vereadores, dentro da justificativa da reestruturação do LagesPrevi. Significa que a chamada ‘reforma da previdência’ em âmbito de município estará a caminho, mas não antes de se organizar a questão estrutural do Instituto.

AUTONOMIA

O LagesPrevi está sendo dotado de uma atualização da legislação em relação aos chamados RPPS – Regime Próprio de Previdência Social. Sua estrutura será dotada de dois conselhos (Fiscal e Deliberativo), Comitê de Investimentos e uma Diretoria Executiva. Nesse último caso, a referida diretoria será composta por Presidente, Diretor de Benefícios, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro. Sendo que, embora todos nomeados a critério do prefeito, apenas o presidente não precisa ser do quadro de segurados do LagesPrevi. Para participar das reuniões de conselhos, seus integrantes farão jus a um valor que neste ano está fixado em R$ 577,00 (uma UFML mensal).

CONCURSO

A partir da aprovação dessa atualização da legislação que está protocolada na Câmara, o LagesPrevi pode – e deve – fazer concurso público para formar seu quadro próprio de pessoal. Gente que, naturalmente, integrarão o RPPS. Mas o gestor do LagesPrevi poderá, a qualquer tempo, em decisão fundamentada, pedir cedência de servidores ao Executivo.

DINHEIRO INDEPENDENTE

O LagesPrevi possui um fundo supervitário. E a norma a ser analisada prevê que esse dinheiro ‘de sobra’ deve ser gerido de forma independente em relação aos valores que o município, a prefeitura possui. Esse dinheiro reserva, ao ser aplicado, deve considerar:

“Segurança quanto a recuperação ou conservação do valor real, em poder aquisitivo, do capital investido, bem como ao recebimento regular dos juros previstos para as aplicações de renda fixa. E, a obtenção do máximo de rendimento compatível com a segurança e grau de liquidez”.

Advogada Laís Vieira Paim que preside o LagesPrevi, gerindo as transformações do Instituto antes da reforma da previdência que imporá regras novas sobre aposentadorias aos associados submetidos ao RPPS.

PROFISSIONAIS PASSARIAM A RECEBER PISO DO MAGISTÉRIO COM VALORIZAÇÃO À CATEGORIA

Uma notícia sobre preparativos da páscoa, outra sobre curso de costura e mais adiante destaque para o aniversário da Semasa. Mas no noticiário oficial do Paço não consta nenhuma informação (ainda) sobre isso que se constituirá uma das principais notícias do ano: A prefeitura de Lages vai pagar o piso do magistério.

SERÁ ASSIM

Nenhum professor com 40 horas/aula por semana receberá menos de R$ 5.113,00. São R$ 17,63 a menos que os R$ 5.130,63 do piso nacional do magistério, cuja lei foi instituída em 2008 e somente agora o município de Lages atenderia essa demanda. Se considerar o valor que o ACT recebia até o ano passado, estamos falando de R$ 1.115,00 a mais a esses profissionais. Observe-se que esse incremento atende principalmente o ACT (são cerca de 900 professores), visto que os efetivos têm elevação gradativa na carreira, fugindo do piso mínimo.

Além da ausência de informação oficial sobre o assunto, o secretário Cristian de Oliveira também não compartilhou (ainda) nada a respeito da concessão do piso ao magistério em sua rede social.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ ESTA TERÇA-FEIRA, 24. APENAS NOVE SE INSCREVERAM PARA SER RAINHA E PRINCESAS DA FESTA DO PINHÃO

Quem não for nativa (nascida em Lages) pode participar do concurso de Rainha e Princesas da Festa do Pinhão, mas precisa apresentar comprovantes de residência dos últimos três anos na cidade. De Carteira de Trabalho com número do PIS à conta bancária, tudo está nos requisitos para poder participar do concurso. Por sinal, as candidatas que trabalham devem apresentar no ato de inscrição a declaração do empregador autorizando liberação para compromissos do concurso e agenda oficial.

PRAZO PRORROGADO

As inscrições haviam sido encerradas semana passada, mas a CCO presidida por Samuel Ramos, determinou a extensão do prazo até esta terça-feira, 24. Apenas 9 candidatas haviam sido inscritas até a data limite anterior. A alteração da idade mínima, que passou para 20 anos, pode ter contribuído para a redução não do interesse, mas da possibilidade de participar do certame. “Após o encerramento das inscrições, o processo seletivo seguirá com encontros preparatórios, treinamentos e pré-seleção que definirá 12 finalistas”, aponta a informação oficial, acreditando-se, portanto, que pelo menos 12 estejam inscritas.

Registro de arquivo de um dos concursos de Rainha da Festa do Pinhão (esse do ano de 2022)

ORDEM DE SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA FOI ASSINADA PELO PRESIDENTE DO TJ/SC

A Comarca de Curitibanos que atende também municípios como Ponte Alta do Norte e Ponte Alta, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério, terá nova estrutura.

Um prédio amplo e moderno será construído na Avenida Lions com a Rua Altino Farias, em uma área total de 11.582,42 m². A edificação construída somará 6.947,14 m² com quatro pavimentos. 

CONTEXTO HISTÓRICO

A Comarca de Curitibanos carrega uma trajetória singular no contexto da Justiça catarinense. Instalada em 1875, antecedeu até mesmo a criação do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A unidade completou recentemente 149 anos de existência. 

O presidente do TJ/SC, desembargador Rubens Schulz, destacou que a obra traduz o compromisso da atual gestão em oferecer melhores condições de atendimento à população. O magistrado reforçou que a Justiça não se faz apenas com decisões judiciais, e sim com humanidade, escuta e acolhimento, infraestrutura e condições de trabalho e respeito às pessoas. 

PEDIDO DO PREFEITO

O juiz diretor do foro, Rafael Resende Britto, ressaltou que a ampliação e a qualificação dos espaços contribuirão diretamente para a melhoria dos serviços prestados. O prefeito Kleberson Lima destacou a importância da obra e aproveitou para pedir ao Tribunal de Justiça a doação do atual prédio para a prefeitura de Curitibanos. Ao lado da atual estrutura já funciona um complexo para atendimento às demandas da saúde. O presidente afirmou que o Tribunal analisará o pedido. 

Projetado para abrigar sete varas judiciais, o novo fórum de Curitibanos contará com espaços exclusivos para o Ministério Público, OAB/SC e Defensoria Pública, além de setores de segurança, cartórios, salas de audiência, Salão do Júri, Cejusc, áreas psicossociais e ambientes destinados à Justiça Restaurativa, mediação e conciliação. 

Concebido com foco na funcionalidade e flexibilidade dos espaços, o edifício permitirá futuras adequações com facilidade. A proposta arquitetônica adota linguagem contemporânea e soluções sustentáveis, como reaproveitamento de água da chuva, ventilação natural, iluminação eficiente, climatização de baixo consumo, telhado verde e incentivo ao uso de transporte alternativo. 

O contrato, firmado com a empresa Malbec Engenharia de Obras Ltda, tem valor de R$ 32.809.985,80 e prazo de execução de 42 meses (3 anos e meio)

PRESENÇAS NO ATO EM CURITIBANOS

Participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador José Agenor de Aragão; o 3º vice-presidente, desembargador Márcio Rocha Cardoso; e o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski. O coordenador da Comagis (Coordenadoria de Magistrados), juiz de direito Rafael Steffen da Luz Fontes, a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos e o juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias acompanharam a solenidade. Além deles, o coronel José Ivan Schelavin, da Casa Militar do TJ, o diretor-geral administrativo, Alexsandro Postali, e o diretor de Engenharia e Arquitetura, Everton William Tischer. 

Fotos e informações predominantes de Taina Borges – NCI/TJSC  

TANTO O ACESSO SUL QUANTO O ACESSO NORTE ESTARIAM NA PROPOSTA DE DUPLICAÇÃO A PARTIR DE ‘ESTUDOS’

A informação ainda não é oficial, mas consta como providência a ser encaminhada, a duplicação de dois acessos a Lages, a partir da BR-116. Tanto a Avenida Santa Catarina (Acesso Sul) quanto a Avenida Juscelino Kubitschek (Acesso Norte) seriam – ou serão – duplicados. Um estudo teria orientado nesse sentido. Provavelmente trata-se de um estudo considerando a ideia de embelezar, deixar atrativo tanto um quanto o outro acesso, porque se o critério for mobilidade, tais vias estão longe de apresentar qualquer ponto de estrangulamento de tráfego.

ASSIM

Não há registros de filas e/ou engarrafamentos que justifique obras tão complexas quanto uma duplicação. Talvez o acesso à cidade, via bairro da Penha, ou até a chegada pela Duque de Caxias, requeririam ‘estudos’ para reduzir engarrafamentos que são constantes em determinados horários do dia. Mas os dois acessos citados, só se for para embelezar a chegada a Lages. Daí ficará bem bacana!

O Acesso Sul de Lages, uma das vias mais bonitas da cidade, tem fluxo absolutamente acanhado e uma duplicação somente faria sentido se for para deixar o trajeto mais bonito ainda ou se pensando em um futuro tipo daqui meio século.

FERRAMENTA REDUZIRÁ A BUROCRACIA PARA ACESSO AO CADASTRO AMBIENTAL ÀS PROPRIEDADES RURAIS

Uma nova plataforma digital para gestão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no Estado. A ferramenta que essencial para a regularização ambiental das propriedades rurais se constitui em uma providência indispensável para acesso às políticas públicas de incentivo, como o crédito rural (Pronaf).

TUDO DIGITAL

A ferramenta, que representa um processo 100% digital, também vai contribuir para a redução em até 90% do tempo de espera das análises e resolver um gargalo recorrente, relacionado à cadastros de áreas sobrepostas, um dos principais motivos de retificações de declarações do CAR, que causa aumento do tempo de espera.

O lançamento do CAR Digital será nesta terça-feira, 24, na abertura da 30ª edição do Show Tecnológico Copercampos, em Campos Novos

NO SEXTO DOS QUINZE ENCONTROS MACRORREGIONAIS DA SIGLA HÁ INDICATIVO PARA QUE O 15 LANCE CANDIDATO AO GOVERNO

O recorte acima fizemos do resultado da consulta em Lages no encontro que reuniu também lideranças de Curitibanos e São Joaquim sobre o que o emedebista prefere no pleito estadual deste ano.

Aqui a opinião dos participantes, caso o MDB lance nome ao governo, qual deles prevalece e, se a opção for indicar o vice em projetos como de João Rodrigues, o que as bases sugerem de nomes.

O ENCONTRO DE LAGES

O ex-governador Paulo Afonso fez um resumo das outras cinco reuniões agregadas à de Lages. “Destaca-se de forma bem majoritária, o desejo dos companheiros de ter candidato a governador pelo MDB”.

CAUTELA DE CHIODINI

O presidente estadual, deputado Chiodini destaca que “invertemos a lógica para, ao final desses 15 encontros, encontrarmos um caminho para o partido”. Sobre a tendência da chapa própria, o presidente Chiodini foi cauteloso apontando que “é uma das possibilidades”. Complementando que “definitivamente o MDB estará onde participará de um projeto majoritário, como sócio de entregas para Santa Catarina”.

Chiodini pregou que “sempre foi nos momentos difíceis que a gente cresceu” e lembrou aos presentes que “a posição do MDB muda o roteiro da eleição em SC”.

Antes da conversa mais ampla, houve diálogo com grupos emedebistas, como das lideranças de Lages e São Joaquim, acima com Chiodini

Aqui o deputado Cobalchini, presente na reunião, com a prefeita Lúcia Ortiz e o grupo de lideranças do MDB de Correia Pinto

OPINIÃO DE CADA MUNICÍPIO

O encontro permitiu que representantes do MDB de Urupema, Painel, São Joaquim, Ponte Alta, Bocaina do Sul, Otacílio Costa, Anita Garibaldi, enfim, de todos os municípios da macrorregião falassem. Alguns com o discurso mais forte, como Lauri Antunes, ex-prefeito de Ponte Alta, que foi enfático na defesa de que o MDB deve ir para o trecho com candidato a governador.

Prefeito Fabiano Baldessar na fala durante o encontro do partido que integra

‘TIME QUE NÃO JOGA, PERDE TORCIDA’

“O time que não participa de campeonato, perde torcida. O MDB é um partido grande que está sendo tratado como partido pequininho. Temos a maior militância, o maior número de filiados e estamos sendo tratados como partido pequeno, como partido minúsculo. O partido tem que estar na estrada, na majoritária para não se apequenar e acabar. E essa definião tem que ser rápido porque a eleição está próxima”. As palavras são do ex-prefeito de Lages, Elizeu Matos. Pré-candidato a Estadual pelo MDB, Elizeu entende que o projeto majoritário será decisivo para formar boas bancadas a Estadual e Federal.

Elizeu Matos com Paulo Afonso. O ex-prefeito é do grupo de Pinho Moreira que sempre defendeu candidatura própria do MDB ao governo.

Com o colega Joel Micuim cobrimos o encontro com exclusividade em Lages