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ARRASTANDO-SE POR MAIS DE UMA DÉCADA, AS OBRAS DO COMPLEXO PONTE GRANDE PARECEM QUE NÃO VÃO TER FIM…

Inclusive porque, pelo que se visualiza, a impressão que passa é de que tem muita coisa por fazer, por isso o ‘parece que não tem fim’. É fato que a parte mais complicada e que, realmente, gerou o projeto é a rede de saneamento que estaria resolvido. Porém, a infraestrutura, que dá visibilidade, não tem nada, ou quase nada utilizável (liberado ao uso). Há perspectivas de conclusão de um trecho ou outro, mas até o segmento da Avenida Presidente Vargas em direção à Avenida Castelo Branco que chegou a ser ‘inaugurado pelos motoristas’ foi bloqueado diante da falta de sinalização e obras complementares.

CHEGAMOS AO 20º ADITIVO

Quando se fala em aditivo, logo se pensa em aumento do preço de uma obra. Mas esse instrumento (aditivo), dá-se por questão de equilíbrio econômico do contrato e também por questões de prazo e alteração de projeto. De qualquer forma, coube ao secretário Cleber Machado Arruda (Obras) assinar o 20º aditivo com a empresa STC Serviços de Terraplanagem e Construção, vencedora da licitação dessa obra cujos recursos são viabilizados pela Caixa Econômica.

RAZÃO DO ADITIVO

E consiste exatamente na questão de prazo a assinatura do novo aditivo. Lembrando que estamos tratando da Concorrência Pública 02/2016, portanto, um processo licitatório dos tempos da administração dos prefeitos Elizeu Matos e Toni Duarte. O referido aditivo prorroga a vigência do contrato 57/2016 até 20 de julho deste ano e a execução do objeto contratual até o dia 20 do mês que vem (março). Significam prazos de término das obras? Não. A tendência é prazo para receber outro aditivo de prorrogação. Não há vestígios de que a coisa se resolverá tão rápido assim.

Registro de julho de 2024 – há quase 20 meses – e a primeira camada asfáltica chegando na Avenida Ponte Grande

Esses vestígios iniciais remetem a 2014. Sim, estamos chegando a 12 anos desde as primeiras intervenções físicas na avenida que, inicialmente, seria construída dos dois lados do rio e até a rua 31 de março no Guaruja. Depois o projeto ficou só em um dos lados e a obra é para chegar até a BR-282.

DEPUTADO E EMPRESÁRIO ESTEVE NA REUNIÃO DA ACIL INCLUSIVE ABORDANDO O PROJETO ALESC ITINERANTE

Quem assiste os comerciais das Lojas Berlanda não faz ideia da trajetória que faz de um sonho uma gigante do varejo. Nilson Berlanda ainda trabalhava no Besc quando abriu a primeira loja em Curitibanos. Teria vendido um Chevete e uma linha telefônica para empreender. Na metade da década de 1990 ele deixou o banco e apostou tudo na rede, abrindo lojas na sequência em São Cristóvão do Sul, Ponte Alta do Norte, depois Ponte Alta, Otacílio Costa e a sexta loja foi em Lages. Daí, não parou mais. São mais de 190 lojas e 2.500 funcionários na maior rede de varejo genuinamente catarinense. Tem também três indústrias na linha de móveis, posto de combustível, choperia, laboratório de inovação e importadora.

LIDA POLÍTICA

Além de ser um visionário na área do varejo catarinense, Nilso Berlanda incursiona pela política. Foi Secretário de Desenvolvimento Regional e suplente de deputado Estadual na década passada. Na eleição de 2018 se elegeu como um dos 40 deputados de SC. Reelegeu-se em 2022 somando expressivos 41.488 votos. Agora migra do PL para o PSD para buscar mais um mandato. Berlanda esteve em Lages participando da reunião da Acil, onde detalhou a atuação, integrando a Bancada da Serra, onde estão tambémos deputados Lucas Neves e Marcius Machado.

Vereador Jonata Mendes (PRD) na reunião da Acil ouvindo a fala do deputado Berlanda. O parlamentar aproveitou para informar a respeito da Alesc Itinerante, o projeto que trará o expediente da Assembleia Legislativa para Curitibanos entre os dias 23 e 25 de fevereiro.

SUSPENSE RESIDIA NA INTERPRETAÇÃO DO MINISTRO RELATOR DO RECURSO QUE PODERIA (E PODERÁ) LEVAR SEIF A PERDER O MANDATO

Suspense residia, mas não reside mais.

O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que está no TSE reconduzido em agosto de 2025 oriundo da advocacia, é o relator do recurso decorrente da decisão do TRE/SC que manteve Jorge Seif como senador, indeferimento a perda do mandato por abuso do poder econômico em denúncia feita pela coligação que agrega Patriota, PSD e União Brasil.

VOTO DO RELATOR – Durou pouco mais de uma hora a leitura do voto de Floriano Marques, o relator do recurso no TSE. O julgador esmiuçou as provas apresentadas no recurso que pede a cassação de Seif. Ele reconhece ‘penumbra’ nos gastos de campanha. Citou a fragilidade de provas como de Seif ter viajado em avião com Luciano Hang para Chapecó. Mas no processo aparece a aeronave e depois ambos conversando, sem se estabelecer se houve, de fato a viagem na mesma aeronave pertencente a Hang. E na mesma linha, outras ponderações foram feitas pelo Ministro, ao ponto de não visualizar provas robustas para retirar o mandato de Seif.

O QUE ACONTECE AGORA?

Por opção da Ministra Carmen Lúcia, que preside o TSE, após o voto do relator no recurso, o julgamento foi suspenso para ser retomado nesta quinta-feira, 12. Há ainda seis votos a serem contabilizados na turma de julgamento. Em Jorge Seif obtendo mais três (maioria), mantém-se no cargo e o assunto é sepultado em definitivo.

O assunto reverbera especialmente em Lages, visto que o recurso contra a decisão do TRE/SC no TSE foi impetrado pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, focando a vaga de Seif ao segundo colocado na disputa, o ex-governador Colombo.

DADOS DA ELEIÇÃO DE 2022

Jorge Seif (PL) somou no pleito que o elegeu 1.484.109 votos, o equivalente a 39,79% da votação válida. A chapa tem como suplentes Hermes Klann e Adrian Censi. O segundo colocado na disputa, obtendo 2.955 votos a mais que Dário Berger (MDB) foi Raimundo Colombo que somou 608.213 votos (16,30%) dos votos válidos. Seif, portanto, obteve mais que o dobro de votos do segundo colocado e está com o mandato na berlinda por conta da denúncia de abuso econômico.

LEMBRANDO QUE…

Não há certeza sobre o cenário pós-julgamento, em caso de eventual perda de mandato de Seif. A hipótese mais provável é de nova eleição (que deveria ocorrer em até 60 dias), mas que se puxaria para realização junto com a eleição geral. Nesse interim, Santa Catarina ficaria com apenas dois senadores (Amin e Ivete). Também há uma tese da posse do segundo mais votado, com a anulação dos votos à chapa de Seif, assumindo, nesse caso, o ex-governador Colombo.

Seif obteve vitória importante no primeiro round do julgamento do recurso no TSE

PREÇO BAIXO DESACONSELHA LOGÍSTICA DE COMERCIALIZAÇÃO E PRODUTORES TRANSFORMAM CEBOLA EM ADUBO

A maior crise da história na produção de cebola liga um alerta sobre o risco da monocultura. Regiões que investem em um segmento único (como a maçã e São Joaquim) precisam estar atentas às variantes do mercado. Com o preço lá embaixo, produtores de cebola estão literalmente pagando para trabalhar. Os valores fixados pelo produto não cobrem o custo de produção. E executar a logística da colheita e transporte à comercialização apenas amplia as perdas. Exatamente por isso, há propriedades em municípios como Aurora, onde o produtor não apenas ‘amontoou’ a produção para virar adubo, como aceita que os vizinhos levem o produto para o ‘descarte’.

Esta cena se tornou comum em propriedades de municípios como Ituporanga, Aurora e outros municípios do Alto Vale que têm na cultura a principal fonte de produção agrícola

A cena se repete em várias propriedades com o descarte da safra pelo baixo preço praticado no mercado

ASSUNTO CHEGA À ALESC

Assim como deverá repercutir na Câmara dos Deputados, através do deputado Rafael Pezenti (MDB), o tema foi exteriorizado no parlamento catarinense. O deputado Carlos Humberto (PL) detalhou o decrto de emergência econômica na cadeia produtiva de cebola em Ituporanga “em razão das dificuldades de comercialização provocadas pelos baixos preços de venda”.

Segundo o parlamentar, o preço final de venda não cobre nem a metade do custo de produção. “Realmente a crise é grande”.

CARGAS JOGADAS NAS MARGENS DE RODOVIAS

O deputado Sargento Lima (PL) apelou para uma atuação conjunta dos parlamentares em busca de alternativas. “Vimos imagens de cargas e cargas de cebolas jogadas às margens das rodovias aqui no Estado porque o custo de produção é maior do que o preço de venda. É um momento em que precisamos intervir e cobrar providências da Secretaria da Agricultura para que possamos impor limites”.

ENTENDIMENTO DO JUDICIÁRIO É DE QUE NÃO HÁ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR SUSPENDENDO LICITAÇÃO E NEM ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO A PRIORI

Porque envolve ‘uma coisa grande’ que é o direito de tocar a parte de shows nacionais por três edições, a licitação da Festa do Pinhão acabou sendo judicializada. Mas a primeira decisão no âmbito judicial não foi favorável à empresa desclassificada no certame por não atender requisitos do edital. Foi impetrado um Mandado de Segurança com pedido de liminar. O referido remédio jurídico busca suspender o andamento de determinada situação até a análise do mérito do assunto.

O despacho da Vara da Fazenda Pública de Lages dá, inclusive, maior segurança jurídica à prefeitura de Lages, considerando que o julgador entende que a decisão sobre artistas e os critérios pretendidos para a contratação, envolvem juízo técnico-administartivo (significa que a administração utiliza de seu tecnicismo – conhecimento – para decidir a respeito daquilo que pretende contratar). E destaca que as decisões rondam o mérito administrativo que se configura pelo poder discricionário (significa que a administração não estaria atrelada, limitada à norma para decidir, tendo a discricionariedade para tomar decisão).

O QUE ACONTECE AGORA?

Como a decisão no Mandado de Segurança em sede de liminar não visualizou risco ao direito, o procedimento seguirá o rito, sem a pressa que a tutela antecipada impõe. Significa que a chamada ‘parte coatora’ – não sei se a Secretária de Administração que conduziu a licitação ou a própria prefeita – terá o prazo de 10 dias para apresentar informações. A AME, na condição de litisconsorte passivo, será citada, mas somente se manifesta se quiser. Todas as informações depois de prestadas irão ao Ministério Público para emitir manifestação e, ao final, o Judiciário dá a sentença em relação à qual cabe recurso da parte que se sentir prejudicada.

AINDA SOB HIPÓTESE DE JUDICIALIZAÇÃO, A PREFEITURA DE LAGES HOMOLOGA LICITAÇÃO QUE ESCOLHEU EMPRESA QUE TOCARÁ OS SHOWS DA FESTA DO PINHÃO

Há uma linha de atuação interna na Prefeitura de Lages de que nada é informado sem antes passar por um filtro. Houve casos de pessoas que repassaram informações à imprensa e foram chamados para sentar nos grãos de milho e jurar que nunca mais faria isso. “Ora bolas, onde se viu furar a gente”. Entretanto, tem reinado o silêncio das fontes oficiais (Comunicação não emitiu nada a respeito) sobre o resultado da licitação da Festa do Pinhão. É como se o assunto fosse espinhento, optando-se apenas pelas publicações oficiais necessárias.

NESSE SENTIDO

Porque é publicação oficial necessária, está estampado no DOM – Diário Oficial dos Municípios, com data de 9 de fevereiro, a homologação da empresa AME como a vencedora do certame para trazer o Grupo Chocolate e as outras atrações nacionais para a Arena de Shows dentro do Parque Conta Dinheiro.

A AME, com a razão social em azul no edital acima, comparecerá com R$ 421.500,00 para, onerosamente, tocar a Arena de Shows. Dois shows nacionais daqueles nominados serão gratuitos. Se o critério for ‘os mais manjados’ do evento, Luan Santana deve se apresentar sem que haja cobrança de ingresso.

HAVERÁ JUDICIALIZAÇÃO?

Nesta quarta-feira, 11, tem um evento à tarde na sede da CDL onde foi inventada uma contagem regressiva para a Festa do Pinhão. Estarão faltando, a partir desta quarta (nunca se conta o dia da contagem e o dia do início), 99 dias para começar a Festa lá na sexta-feira, 22 de maio. Sobre a hipótese de judicialização, essa existe porque a empresa Impacto de Porto Alegre discorda de duas questões que deram a ‘vitória’ para a AME.

QUAIS QUESTÕES?

Uma delas de ordem contábil e a outra sobre o critério subjetivo da lista de shows. Em ocorrendo a judicialização, uma liminar pode suspender a homologação feita com a AME até se julgar o mérito. Em não ocorrendo decisão cautelar (liminar), o processo corre e a AME segue organizando e bloqueando agenda de artistas para subirem a Serra nos últimos dias de maio para se apresentarem no cercadinho de shows nacionais que será montado dentro do parque Conta Dinheiro.

EX-PREFEITO ELIZEU MATOS RECORRERÁ DA DECISÃO QUE O TORNOU INELEGÍVEL E HÁ CONFIANÇA EM REVERSÃO

“Foi melhor uma decisão agora que lá em agosto”.

A frase é do próprio Elizeu Matos ao comentar a decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal que, além de manter sua condenação, pelo fato de ter sido decisão colegiada, tornou-o inelegível. Econômico nas palavras, ele não ataca o Judiciário, mas lamenta que aquilo apresentado pela sua defesa seja ignorado. Recebemos alguns conteúdos da defesa onde se questiona, por exemplo, o ‘arranjamento’ de um magistrado, às pressas, para sentenciá-lo.

Advogados de defesa fizeram uma apresentação didática na peça de recurso para evidenciar alguns vícios que marcam o processo como a escalação de um Juiz Substituto para a sentença…

A questão da violação do ‘princípio do juiz natural’ é apenas um dos argumentos que tentam derrubar a sentença da primeira instância (Comarca de Lages), bem como a manutenção em instância superior (TJ/SC).

PASSOS SEGUINTES NO PROCESSO

A manifestação de que seria melhor uma decisão (mesmo que desfavorável) agora que em agosto é porque Elizeu Matos pretende continuar a caminhada na pré-candidatura a Deputado Estadual. Acredita que com aquilo decidido semana passada (no TJ/SC), tem-se tempo suficiente para, em grau de recurso, recuperar a ilegibilidade, assim como buscar a absolvição. O caminho será buscar reverter aquilo decidido nas duas instâncias iniciais, através de recurso ao STJ.

ENTENDAMOS QUE…

A condição de elegibilidade de Elizeu Matos não dependerá dele, mas de uma reforma na sentença que o tornou inelegível. A decisão colegiada (5ª Câmara) nem entra no mérito da condição eleitoral do ex-prefeito. A inelegibilidade ocorre de forma automática, atendendo a legislação que trata do tema. Assim, o recurso atacará não ineligibilidade, mas o decidido de forma colegiada. Tarefa complexa, mas haveria tempo para isso até a homologação das candidaturas no quinto dia de agosto.