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O QUE É LEGALMENTE POSSÍVEL FAZER EM RELAÇÃO A MORADORES DE RUA, ESTÁ SENDO FEITO EM LAGES. DAÍ DEBATER O ASSUNTO É…

“Lages está enxugando gelo”.

Essa frase foi proferida numa audiência pública que debateu em março de 2024 a questão de moradores de rua em Lages. Foi relatada a ação prática para combater o problema social (e não o morador de rua em si). De lá para cá, trocou a gestão, a situação persiste, mas com soluções e encaminhamentos práticos.

ASSUNTO NA PAUTA DA CÂMARA

Em agosto de 2025 o assunto foi discutido, inclusive com a presença das gestoras da área Social de Lages na Câmara. A secretária Inês Salmória, por exemplo, foi clara ao observar que “não há uma solução milagrosa para a situação de rua das pessoas, principalmente após a pandemia da Covid, que agravou a condição no mundo todo”. Foi informado que até o sétimo mês do ano passado, 271 pessoas receberam passagens para retornar às suas cidades de origem, além das abordagens rotineiras, colhendo dados individuais e encaminhando para os ambientes de atendimento social.

No frio de agosto do ano passado, a diretora de Proteção Especial de Média Complexidade, Stefany Wolff e a secretária de Assistência Social, Inês Salmória, relatando as ações na Câmara de Vereadores para administrar a questão dos moradores de rua.

ENTENDAMOS QUE…

Fora isso que a Secretaria de Assistência Social está fazendo (passagens, abordagem e atendimento), inexiste outra solução. O poder público não pode, compulsoriamente (de forma obriatória), retirar as pessoas da rua, das praças. O requerimento para levar o tema ao legislativo em agosto do ano passado foi da vereadora Elaine Moraes (Cidadania) até para evidenciar que há políticas públicas para tentar minimizar o problema que angustia o coletivo lageano.

Esses dados foram apresentados na metade de agosto do ano passado sobre os R$ 50 mil gastos com passagens e as cidades para onde foram os moradores de rua que pediram para retornar às cidades de origem

DAÍ QUE…

Soa como um ‘mais do mesmo’ o presidente da Câmara, Maurício Batalha, propor OUTRA audiência pública para discutir o tema. A ideia é realizar a sessão no dia 9 de abril. Ali, por certo, apresentar-se-á o trabalho em desenvolvimento pela área de Assistência Social e só isso. Até porque, a problemática dos moradores de rua, como disse a secretária Inês Salmória, não tem solução milagrosa. E não se trata de uma realidade isolada de Lages, mas inclusive de forma mais angustiante se visualiza em centros maiores.

A menos que seja para informar que vai doar os R$ 20 mil que recebeu até agora de vale alimentação para ajudar na causa, o presidente Batalha, ao levar o tema moradores de rua para o ‘debate’ não trará solução diferente à problemática, visto que aquilo que está ao alcance do poder público, está sendo feito em Lages.

DESDE 2010 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOBRA O EXPEDIENTE DOIS DIAS POR SEMANA POR CAUSA DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Nem adianta manter a rotina de trabalho lá no período da campanha eleitoral se o deputado não sabe se irá retornar ao parlamento no ano seguinte. É por causa disso que, desde a eleição de 2010, a Assembleia Legislativa acelera o trabalho a partir de março, para flexibilizar as atividades parlamentares no período eleitoral. Por causa disso, a partir desta quarta-feira, 04, a Alesc realiza praticamente duas sessões por dia: uma de manhã e outra a partir das 14h.

TUDO IGUAL NAS DUAS SESSÕES

Costumeiramente, as sessões legislativas ocorrem no período da tarde. Pela manhã, há mais atuação em comissões e preparo de atividades. Mas a partir da metade desta semana, o plenário funcionária em dois turnos. “Nas sessões matinais, o rito é o mesmo de uma sessão ordinária, com a leitura do expediente, horários de breves comunicações e dos partidos, a ordem do dia e as explicações pessoais, aponta a informação oficial da Alesc.

São 18 sessões antecipadas, alternando sessões matinais nas terças e quartas-feiras. Elas irão compensar a suspensão das sessões nos meses de agosto e setembro, durante o período oficial da campanha eleitoral.

OS VEREADORES DE LAGES MANTÊM O VETO PARCIAL AO PROJETO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOS E ASSEMELHADOS

Apenas o autor do projeto, vereador Álvaro Joinha Mondadori (PP) não teve o voto registrado. Mas seus 15 colegas de parlamento foram favoráveis à manutenção do veto parcial feito pela prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) ao projeto sobre circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e assemelhados no âmbito de Lages.

NA CONTA DA ‘DOUTA’

Tendo dado parecer favorável pela tramitação, sem ter cuidado desde o princípio que a norma era viciada, a relatora e vereadora Elaine Moraes argumentou que a concordância ‘se deu à luz do parecer da Douta Consultoria Jurídica da Casa’. Bem ‘Douta‘ a Consultoria ao colocar a vereadora na condição de não saber o que está fazendo.

LEI DESELEGANTE E EQUIVOCADA

Voltando atrás no parecer manifestado para a tramitação da lei que estabeleceu regras sobre circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e assemelhados em vias de Lages, a vereadora Elaine Moraes aponta que:

“A redação final do Projeto de Lei vetado é intrometida, deselegante, contraditória e equivocada, eis que interfere em prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, deselegante na medida em que a obrigatoriedade de sua regulamentação e equivocada ao não impor prazo para a sua regulamentação”.

No novo parecer da relatora do projeto, ao analisar o veto da prefeita, a vereadora conseguiu ver – desta vez, que a norma feria a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Lages

A QUESTÃO PRÁTICA

O veto decorre, principalmente, porque a disciplina sobre o assunto discutido está no CTB. O que falta em Lages – e isso ocorre principalmente pela falta de efetivo da PM e de Agentes de Trânsito – uma fiscalização mais rigorosa em relação a esses veículos, além das próprias bicicletas comuns que circulam em passeios (calçadas). Daí, o que precisa não é norma inovadora que diga o que fazer, mas de recursos humanos (agentes de fiscalização) para fazer valer aquilo que já está no papel e proteger a parte mais frágil do trânsito: o pedestre, o cidadão que circula a pé!

Vereadora Joinha (esse com cabelo) até tentou contribuir ao, provavelmente, irritar-se com reclamações sobre manobras desses veículos como bicicletas elétricas nas vias e principalmente calçadas. Parte daquilo que ele propôs sobreviveu ao veto, mas o problema maior não reside em normas novas, mas na aplicação das já existentes, como o CTB, para proteger o pedestres.

TRÊS BANDAS DO MAIS AUTÊNTICO ROCK BRASILEIRO CONFIRMADAS PARA A MESMA NOITE DA FESTA DO PINHÃO

Até o Armandinho com seu pop reggae soou meio estranho se misturando ao que se tem de mais autêntico no rock brasileiro. Trata-se das atrações anunciadas para o sábado (6 de junho) de Festa do Pinhão no parque Conta Dinheiro. Além do gaúcho radicado em Garopaba, que deve colocar a Arena Pinhão para ferver com seus hits a la Bob Marley, a noite apresenta Dinho Ouro Preto e sua tribo do Capital Inicial e mais o repertório atual e de dias atrás, incluindo Mulher de Fases e A Mais Pedida de Raimundos. Com seus Dias de Luta, Dias de Glória e Só Os Loucos Sabem, completam a noite os integrantes da banda Charlie Bronw Júnior. Aos que têm ojeriza do sertanejo, essa noite promete lavar a alma.

OITENTA DIAS E CONTANDO…

Quem multiplicou o expediente de trabalho para dar conta das demandas da CCO, porque a parte de shows nacionais com a AME é apenas um dos ingredientes da festa deste ano, é Samuel Ramos. Há uma cautela em tocar com discrição atrações que estão sendo formatadas para o período do evento. “Mas a orientação da prefeita é para que a edição deste ano agregue toda a cidade, incluindo entidades, comunidade e o púbico em geral”, aponta Samuel, cujo primeiro desafio mais amplo é o concurso que escolherá rainha e princesas na metade desta semana. Nesta primeira segunda-feira de março estamos a 80 dias do começo da Festa.

Samuel Ramos e a prefeita Carmen Zanotto têm no cidadão de óculos (Marcelo Greuel de longa experiência na gestão da Oktoberfest), um especialista para ajudar tornar a Festa do Pinhão uma referencia ainda maior que aquilo que se visualizou em edições anteriores.

Uma morena para Rainha e duas loiras para Princesas combinariam com o trio que ajudará na divulgação da Festa do Pinhão. O concurso que escolherá as três acontece na quarta-feira, 04, no Mercado Público.

INICIATIVA INTEGRA AÇÃO ESTADUAL E FOCA ATUAÇÃO EM EMERGÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE O CASO EXIGIR

Intensificar a atuação preventiva, testar fluxos de comunicação e consolidar a integração entre os órgãos públicos. Esse foi o foco do simulado de desastres que Lages realizou, integrando a rede estadual de prevenção que mobilizou voluntários em várias cidades. No caso local, a ação no período da manhã de domingo, 28, iniciou com mensagem por aplicativo alertando para a ocorrência simulada.

Provavelmente os participantes (além dos Bombeiros que têm conhecimento sobre isso), foram orientados sobre o significado das placas de produtos perigosos contidas no caminhão. Ali o número 1202 indica que o transporte é de Óleo Diesel, constituindo-se uma substância inflamável (Classe 3). O número 30 no topo é o código de risco (líquido inflamável).

SIMULAÇÃO EM ETAPAS

A equipe da Defesa Civil, liderada pelo Sargento Ribeiro (Executivo da área), atuou nas diversas etapas que integram esse tipo de ocorrência. Inicialmente as equipes atuaram no controle do vazamento do produto perigoso, no atendimento pré-hospitalar às vítimas e na implantação de bloqueios viários. O simulado ainda incluiu a evacuação preventiva em um raio de 50 metros, o acionamento de abrigos, o resgate de animais e a implantação de malha de contenção no rio Carahá, além da coleta de amostras de água para análise ambiental. “Não queremos usar estes protocolos, mas se necessário for estamos capacitados para agir rapidamente”, aponta a prefeita Carmen Zanotto que acompanhou pessoalmente a mobilização.

Executivo da Defesa Civil e a prefeita conferindo in loco a mobilização que, em caso de ação real, há preparação para atuação.