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PREFEITURA EXTERIORIZA TODA A DOCUMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO E AFASTA QUALQUER TRÂMITE EM DESACORDO COM A NORMA

Causou chateação no Paço o uso da palavra ‘suspeita’ na licitação da Festa do Pinhão que utilizamos na postagem sobre o tema. Isso porque, havíamos recebido um dossiê com documentos da empresa Impacto lançando exatamente dúvidas sobre o certame. Entretanto, uma quantidade três vezes mais de documentos chegaram até nós, de todos os passos, nos mínimos detalhes, sobre o andamento da licitação. “Tudo é público e passível de conferência de qualquer pessoas. Não há um único critério que fuja da análise técnica”, garante o presidente da CCO, Samuel Ramos, não para responder sobre o que foi levantado de suspeita, mas para evidenciar a cautela enorme que norteou o processo licitatório.

DEVIDO PROCESSO LEGAL

Mais de uma dúzia de documentos integra o procedimento licitatório com recursos, contrapontos e inclusive duas diligências enviadas à empresa Impacto para que esclarecesse situações constantes da proposta. “Na própria resposta da concorrente, a própria empresa aponta que os artistas listados não estão todos dentro dos critérios”. É o teor da informação em cima da resposta das diligências apresentadas à empresa gaúcha. A prefeitura não entra no mérito da eventual judicialização, cercando-se apenas da questão documental que norteou o certame que, em tese, garante a tranquilidade do fazimento do processo dentro das regras.

O QUE OCORRE AGORA?

O ofício de número 041/2026 da Secretaria de Administração/Setor de Licitações com data desta quinta-feira, 05, com 16 laudas, detalha resumidamente todo o teor do processo licitatório. Destaca os recursos, as respostas, diligências e, ao final, a Agente de Contratação (que conduziu o pregão), em sede preliminar, conhecer o recurso da Impacto, negando provimento. “Permanecendo vencedora do certame a empresa Show.com Produção e Iluminação Ltda“. É o que assinada o documento, remetendo os autos e o decidido às autoridades superiores para ratificar ou reformar o que foi julgado. Eram 16h39min da quinta-feira, quando se encaminhou a decisão final.

Diante disso, a área afim deverá homologar o processo licitatório, declarando a AME vencedora do certame para executar a parte de shows nacionais da Festa do Pinhão. Em se sentindo prejudicado e vendo materialidade para recorrer a decisão posta, a Impacto poderá fazê-lo na via judicial com ação (e pedido de liminar) a ser protocolada no Judiciário.

Este é o documento que permite afirmar que a AME foi a vencedora da licitação para tocar a Festa do Pinhão com a proposta financeira que ficou em segundo lugar no valor de R$ 421.500,00.

ENGENHEIRA MECÂNICA DE URUPEMA SUPERA AS FASES E PASSA A INTEGRAR O QUADRO DA PF

Mais de 137.000 inscritos para 630 vagas é indicativo de que o Concurso Público para funções como da Agente da Polícia Federal é bastante concorrido. E não basta passar nas chamadas provas objetivas. Há outras fases que o candidato precisa superar como apresentação de exames, investigação da vida pregressa, teste de aptidão física e o psicoténico. A engenheira mecânica Mariana Medeiros Ghizoni conseguiu superar todas essas etapas e se constitui a única catarinense mulher a passar para a função de Agente da PF.

DA SERRA AO DF

Natural de Urupema, Mariana Ghizoni passa a frequentar a Academia da PF em Brasília, onde ocorre o curso de formação antes da nomeação e posse. Os novatos da PF geralmente iniciam a caminhada em áreas de fronteiras e Estados mais distantes como Amazonas, Acre e Mato Grosso. É a colocação no concurso que permite escolher as vagas.

Realizar a preparação em Brasília é outro desafio por causa do clima seco. Mariana iniciou do zero a preparação para o concurso há 2 anos e, embora o conhecimento jurídico predomine, a formação em um curso técnico (engenharia mecânica) não foi impedimento para lograr êxito no certame.

Mariana Ghizoni participando da Corrida contra a Pólio em Lages, atividade física essencial para vencer os desafios do TAF na PF

DUAS EMPRESAS DISPUTAM A REALIZAÇÃO DO EVENTO. E HÁ SUSPEITA EM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Não está fora do cenário a parte de shows nacionais da Festa do Pinhão não ser realizada. Não por falta de empresa interessada, mas por haver mais de uma disposta a realizar o evento por três anos. A empresa Impacto venceu soberanamente a licitação ao apresentar a proposta mais vantajosa à prefeitura.

MAS…

Na hora da análise documental, um dos critérios era a necessidade de a concorrente apresentar atrações (dentre outros ritmos) o pop e/ou pop rock. A Impacto apresentou na lista de nomes atrações do pop raggae (Chimarruts e Armandinho). O documento assinado pela secretária Ana Vieira (Turismo) aponta que tais ritmos não são pop (seria música sacra, talvez milonga). Com isso, a Impacto foi desclassificada e chamada a AME que realizou a festa na gestão de Ceron.

ENCAMINHAMENTOS SEQUENCIAIS

Foi questionada a apresença de atrações como o cantor Panda (muito bom, por sinal) e Grupo Chocolate na proposta da Impacto. Mas a AME também os listou como atrações para o evento. Houve abertura de prazo para recurso. A Impacto questionou o critério de derrubar o Reggae da lista de atrações Pop e mirou a contabilidade da AME que precisaria, segundo o recurso, apresentar patrimônio maior que o sinalizado. A AME fez uma contrarrazão atacando as atrações da Impacto e apresentou um laudo contábil, sinalizando que o R$ 1,1 milhão exigido como patrimônio está consolidado, por vias transversas.

O QUE ACONTECE AGORA?

Olhando o conjunto de documentos, verifica-se que se uma empresa não atendeu os critérios, a outra também não. Mas se o julgamento for subjetivo, a interpretação é dos julgadores e ambas atenderam. Daí a Impacto vence o certame. O problema é que se optar pela AME, há hipótese de judicialização pela Impacto para que um magistrado (ou magistrada) diga sobre o tema. Uma liminar poderá parar tudo. E se decidir pela Impacto, vai passar por cima do parecer ‘técnico’ que desclassificou a empresa, inclusive por não considar reggae um ritmo popular.

CENÁRIOS POSSÍVEIS

Bater martelo com a AME e pagar para ver a judicialização, apostando ainda na hipótese de que esse ‘levar a justiça’ é blefe. Cancelar o certame, realizando um novo, para que as mesmas empresas reapresentem propostas e documentos, assim como outras possam participar. Ou deixar correr e, em caso de indefinição na eventual via judicial, a festa ser realizada sem shows nacionais, repetindo-se o módulo quermesse que foi em 2025.

Nesse despacho, a secretária Ana Vieira (Turismo) informou à área de licitação que empresa Impacto atendeu todos os requisitos, exceto a lista de shows de acordo com o edital

Aqui a secretária aponta que nomes como Armandinho e Chimarruts não são pop justificando como motivo para derrubar a Impacto da disputa, embora tenha apresentado proposta mais vantajosa à prefeitura, optando pela AME que realizou as festas na administração anterior.

COMPARAÇÃO DAS ATRAÇÕES DAS DUAS EMPRESAS

Aqui estão os nomes, além de Luan Santana, que a AME apresentou como atrações para a Festa do Pinhão

Aqui a relação de shows da Impacto, além do pop/raggae apontado no print lá em cima

E AGORA PRESIDENTE DA CCO?

Até iria indagar ao presidente da CCO, Samuel Ramos, o que a comissão pensa dessa encrenca, mas pelas conversas internas, o assunto não chegou nem a ele, nem a prefeita. Trata-se de um encaminhamento que está na esfera da licitação, envolvendo as secretarias de Administração e Turismo. Depois de homologado o certame é que sobe à prefeita e ao presidente da CCO. Inclusive porque esses não têm ingerência para definir se a empresa ‘merecedora’ de vencer o certame é A ou B. E nem teriam porque seria contrário à lei. Aguardemos o desdobramento, sugerindo juízo e atendimento absoluto à legislação para não ocorrer nenhum respingo numa gestão que até agora não tem nenhum pecadinho exposto!

Prefeita e presidente da CCO não têm ingerência nessa fase de definição sobre que empresa tocará a Festa do Pinhão. Tudo deve – ou deveria – seguir estritamente a legislação vigente e o edital.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA USINA HIDRELÉTRICA GEROU INDAGAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA SEMASA NO RIO CAVEIRAS

Não dá para fazer uma estimativa exata porque o Rio Caveiras é cheio de curvas e quebradas ao longo de seu percurso deste o bairro Pinheiro Preto até ali nos fundos do bairro Araucária onde está situado o empreendimento energético que exigiu o ‘corte’ do rio. Entretanto, é possível afirmar que a distância é absolutamente considerável e a obra não interfere em nada o sistema de captação pela Semasa. E naturalmente os órgãos ambientais verificaram isso com o tecnicismo devido, para emitir as devidas autorizações. Para superar dúvidas, eis os registros a partir do Google Maps:

A captação de água que abastece Lages ocorre nesse ponto, nos fundos da unidade da AMBEV, bem antes do rio Caveiras chegar na área urbana da cidade…

Aqui um olhar a partir de outra perspectiva com a cervejaria em primeiro plano e o sistema de captação da Semasa (que inclusive receberá investimentos de quase meio milhão de reais para prevenir imprevistos) localizado no Rio Caveiras

E aqui (ainda no Google Maps) o distanciamento entre a CGH Hoppen e a Ambev que fica lá em cima a direita da imagem.

ASFALTAMENTO DA SC-370 TEM RITMO DESACELERADO. MAS A OBRA SEGUE A PARTIR DE RIO RUFINO

Não é aquele ritmo dando a entender que o governador Jorginho Mello vai inaugurar os 29 km antes do período eleitoral deste ano, mas o importante é que há bons vestígios de obras no trecho a partir de Rio Rufino em direção a Urubici. Trata-se da obra de asfaltamento da SC-370 que interliga os dois municípios, que completou no final do ano passado três anos da retomada. Foi asfaltada a saída de Urubici em direção do Morro do Campestre e, a partir disso, a empresa Planaterra focou a atuação a partir da área urbana de Rio Rufino.

Para quem gosta de ver máquinas no trecho, esse é um dos pedaços da rodovia estadual que está sendo preparada para receber asfalto…

Já houve terraplanagem e agora está em execução a colocação das camadas que antecedem o pavimento asfáltico

A obra total compreende 29 km entre os dois municípios e o projeto (que era da década passada) foi atualizado para atender as realidades atuais de engenharia e licenças ambientais.