PREFEITURA EXTERIORIZA TODA A DOCUMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO E AFASTA QUALQUER TRÂMITE EM DESACORDO COM A NORMA
Causou chateação no Paço o uso da palavra ‘suspeita’ na licitação da Festa do Pinhão que utilizamos na postagem sobre o tema. Isso porque, havíamos recebido um dossiê com documentos da empresa Impacto lançando exatamente dúvidas sobre o certame. Entretanto, uma quantidade três vezes mais de documentos chegaram até nós, de todos os passos, nos mínimos detalhes, sobre o andamento da licitação. “Tudo é público e passível de conferência de qualquer pessoas. Não há um único critério que fuja da análise técnica”, garante o presidente da CCO, Samuel Ramos, não para responder sobre o que foi levantado de suspeita, mas para evidenciar a cautela enorme que norteou o processo licitatório.
DEVIDO PROCESSO LEGAL
Mais de uma dúzia de documentos integra o procedimento licitatório com recursos, contrapontos e inclusive duas diligências enviadas à empresa Impacto para que esclarecesse situações constantes da proposta. “Na própria resposta da concorrente, a própria empresa aponta que os artistas listados não estão todos dentro dos critérios”. É o teor da informação em cima da resposta das diligências apresentadas à empresa gaúcha. A prefeitura não entra no mérito da eventual judicialização, cercando-se apenas da questão documental que norteou o certame que, em tese, garante a tranquilidade do fazimento do processo dentro das regras.
O QUE OCORRE AGORA?
O ofício de número 041/2026 da Secretaria de Administração/Setor de Licitações com data desta quinta-feira, 05, com 16 laudas, detalha resumidamente todo o teor do processo licitatório. Destaca os recursos, as respostas, diligências e, ao final, a Agente de Contratação (que conduziu o pregão), em sede preliminar, conhecer o recurso da Impacto, negando provimento. “Permanecendo vencedora do certame a empresa Show.com Produção e Iluminação Ltda“. É o que assinada o documento, remetendo os autos e o decidido às autoridades superiores para ratificar ou reformar o que foi julgado. Eram 16h39min da quinta-feira, quando se encaminhou a decisão final.
Diante disso, a área afim deverá homologar o processo licitatório, declarando a AME vencedora do certame para executar a parte de shows nacionais da Festa do Pinhão. Em se sentindo prejudicado e vendo materialidade para recorrer a decisão posta, a Impacto poderá fazê-lo na via judicial com ação (e pedido de liminar) a ser protocolada no Judiciário.
Este é o documento que permite afirmar que a AME foi a vencedora da licitação para tocar a Festa do Pinhão com a proposta financeira que ficou em segundo lugar no valor de R$ 421.500,00.
O item 6.1 b) do TR da Festa do Pinhão tem um furo, pois não é possível atender integralmente às três atrações solicitadas de pagode e duas de Pop e/ou Pop Rock no ranking top 30 geral. Utilizando o ranking da Connectmix, através de vários filtros, seja por artístico / nacional ou estadual-SC / anual 2025 ou 2026, do gênero de pagode do top 10 somente o grupo Menos é Mais está no top 30 geral. E do gênero do Pop e/ou Pop Rock, nenhum artista ou banda do top 10 da categoria integra o ranking do top 30 geral.
Nos documentos públicos da plataforma de licitação BNC e site do município, a empresa declarada vencedora cumpriu de forma parcial por meio de dois rankings distintos, apenas o top 10 de cada gênero musical solicitado, mas não foram verificados os 10 artistas/bandas da proposta da empresa no top 30 de preferência de público. O Ranking top 30 geral sequer foi apresentado.