MUNICÍPIO TEM OITO ANOS PARA AMPLIAR EM MAIS 60% A COBERTURA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA URBANA
O relatório do TCE/SC referente às contas do ex-prefeito Antonio Ceron alerta para uma realidade que precisa ser perseguida pela atual e a futura gestão municipal de Lages. Neste e no próximo mandato na prefeitura é preciso dar um salto de 30% para 90% na coleta e tratamento de esgoto na área urbana da cidade. E isso não se trata de uma meta ou propósito, mas de uma exigência legal. O relatório deu as tintas…
Além da implementação de mais 60% de rede de esgoto na cidade, o município precisa implementar modelo de redução de perdas da água tratada e melhorar processos de tratamento. O vereador Jonata Mendes (PRD) estimou – a partir de documento que ele embasou uma manifestação – que a Semasa desperdiça quase 50% da água que trata.
METAS EM OITO ANOS
O conteúdo do relatório acima indica o desafio na atual de gestão – e na futura de 2028 a 2032 – de encaminhar providências para atender as metas de investimentos em saneamento básico. Atualmente a cidade possui cerca de 30% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto e, em oito anos, precisaria chegar a 90%.
VALORES ESTIMADOS
Baseando-se ainda nos dados estimados do vereador Jonata Mendes, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 1 bilhão para cobrir mais 60% da cidade com rede de coleta e tratamento de esgoto. É como se a prefeitura tivesse que pegar o orçamento de um ano inteiro, não gastar em nada além de investimento em coleta e tratamento de esgoto. Ou seja, algo impossível. O caminho terá que buscar alternativa, tipo a concessão dos serviços da Semasa à iniciativa privada ou se conseguir uma verba nessa ordem (de R$ 1 bilhão) a fundo perdido para atender a legislação.
Apesar da contrariedade de dois colegas de parlamento municipal, o vereador Jonata Mendes conseguiu aprovar em plenário um documento onde sugere à prefeita Carmen Zanotto que se faça um estudo (e se constitui apenas um estudo) sobre a concessão dos serviços da Semasa. Os próprios vereadores aprovaram no final de novembro a lei enviada pelo Executivo contendo as regras de concessão dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, assim como coleta e tratamento de esgoto.
OU SEJA
Não é uma opção: a prefeitura terá que fazer a concessão dos serviços da Semasa, agora ou mais adiante. A menos que a prefeita Carmen Zanotto jogue na Mega da Virada, o prêmio passe de R$ 850 milhões para R$ 1 bilhão e ela ganhe sozinha e destine o valor para atender esse requisito exigido pela legislação sobre a questão do saneamento em Lages. Mas na prática, a solução não está na sorte, mas em medidas de gestão.
Prefeita Carmen Zanotto e somente um prêmio na Mega da Virada para resolver a encrenca do sistema de água e esgoto em Lages sem se proceder a concessão à iniciativa privada.