A prisão de Jair Júnior, o vice

DEPOIS DE CONDUZIDO À POLÍCIA CIVIL, ELE FOI OUVIDO PELO JUIZ DE PLANTÃO E NÃO HOUVE CONVERSÃO DE FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

A autoridade policial que recebeu Jair Teixeira da Costa Júnior, o vice-prefeito de Lages, teve acesso ao aparelho celular do mesmo, contextualizando o ocorrido em relação a ex-namorada que relatou as agressões que sofrera entre a madrugada e manhã do sábado, 22. Mas como não cabe ao Delegado de Polícia, nos casos em questão, decidir sobre conversão de prisão ou relaxamento dessa, Jair Júnior ficou detido na Polícia Civil até que, acompanhado de um advogado, fosse ouvido pelo Juiz de Direito e o integrante do Ministério Público, ambos de plantão.

RELATO DA VÍTIMA À POLÍCIA CIVIL

A mulher que foi alvo da violência que teria sido praticada pelo vice-prefeito, deu detalhes sobre o ocorrido, durante depoimento no início da tarde na Polícia Civil. Citou que namorou com Jair Júnior, relação da qual havia rompido. Entretanto, contou ela, o vice não se conformava com o fim do relacionamento.

E…

Na noite de sexta-feira, 21, ele teria levado a ex (que reside no bairro Vila Nova) para a residência do mesmo. Ela cita que Jair trancou as portas do carro para conduzi-la à casa dele. E lá trancou as portas da casa, para evitar que a mesma saísse. A intenção dele seria sacramentar o fim do relacionamento, mas antes ter uma conversa com a ex. Citou que por mais de uma vez, o vice se trancou em um banheiro tentando acessar as mensagens de celular dela, enquanto indagava se ela estava se relacionando com outro homem.

AGRESSÕES COMETIDAS

No relato da vítima, ela cita que, em dado momento da madrugada de sexta-feira, Jair Júnior teria desferido tapas no rosto dela. Situação que depois o levou a pedir desculpas. E, acalmados os ânimos, por volta das 13h do sábado, ela conseguiu ir para casa, quando pediu ajuda para registrar o ocorrido. E que, ao se deslocar à delegacia, teria sido perseguida por Jair Júnior que tentava evitar que o fato se tornasse ocorrência policial.

POSSÍVEIS DELITOS

Além de atos que, em tese, enquadram-se em violência contra a mulher (Lei Maria da Penha), a prática relatada à Polícia Civil caracterizaria cárcere privado que é conceituado como “o crime de privar alguém da liberdade de ir e vir, contra a sua vontade”. O enquadramento é mais extenso como o simples fato de “manter alguém trancado em um cômodo, impedir a saída de casa, controlar excessivamente os movimentos de uma pessoa”.

O DESDOBRAMENTO

Era noite de sábado quando Jair Júnior foi ouvido pelo Juiz Ronaldo Denardi, plantonista na Comarca de Lages. Dentro do que prevê o protocolo, um representante da Promotoria de Justiça acompanhou a audiência virtual. O Ministério Público pediu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Mas considerando as hipóteses em que a lei permite o relaxamento da prisão, Jair Júnior foi liberado pelo Magistrado, para responder o processo em liberdade.

O registro acima é de arquivo, mas a camiseta era a mesma que Jair Júnior usava na delegacia, quando foi ouvido pelo Juiz e o MP. O Magistrado, considerando a situação financeira do vice, fixou a fiança em R$ 7.590,00 e agora o processo segue em segredo de justiça exatamente para não expor ainda mais a vítima.

APENAS PARA QUE CONSTE

Vice-prefeito não possui foro privilegiado. Significa que prisão e processamento se dá em âmbito de Comarca pelo Juiz de 1ª Instância, sem a necessidade de instrumentação via Tribunal de Justiça.