VICE-PREFEITO DE LAGES FOI ECONÔMICO NAS PALAVRAS SOBRE A DECISÃO DO TJ/SC QUE LHE DEVOLVEU REMUNERAÇÃO E FUNÇÃO
Tão logo recebeu a notícia da defesa sobre a decisão, por unanimidade da 3ª Câmara Criminal do TJ/SC, tendo o desembargador Geraldo Correa Bastos como relator, de que fora restabelecido ao cargo e volta a ter a remuneração de R$ 16.000,00 (bruto) como vice-prefeito de Lages, Jair Júnior utilizou a rede social e foi econômico nas palavras:
A prefeita Carmen Zanotto deverá ser notificada ainda nesta quarta-feira, 18, sobre a decisão que determina o retorno do seu vice às funções no âmbito da gestão pública de Lages.
ENTENDAMOS A LÓGICA DA DECISÃO
A perda do cargo conquistado em sufrágio universal e da remuneração, constituem-se penas assessórias à principal, que foi a condenação de 11 anos de prisão pelos crimes em relação aos quais foi denunciado por violência doméstica e correlatos. Entretanto, tais medidas (perda do cargo e salário), antes da sentença transitar em julgado é uma antecipação do cumprimento de pena.
ASSIM
Não há erro na decisão de 1º grau, considerando que quando um magistrado sentencia, não o faz pensando em recursos, mas no entendimento que o leva a decidir daquela forma. E, ao mesmo tempo, quando se reforma em caráter cautelar as medidas impostas (como ocorreu ontem), procura-se não antecipar condenações que, inclusive, podem ser revertidas em instâncias superiores. E se Jair Júnior reverter a condenação em tribunais superiores, ele jamais restituiria a condição de vice, no período de afastamento. Daí o entendimento cauteloso do TJ/SC em retirar o afastamento, enquanto nãos e julgam os recursos.
OBSERVE-SE QUE…
A decisão desta semana não atacou a sentença da condenação de 11 anos de prisão ao vice. Versou sobre as penas assessórias da função e remuneração. O recurso para tentar reverter a sentença de 1º grau segue rito próprio. E além do TJ/SC, a defesa pode ingressar adiante com recurso no STJ e, se for o caso, até no STF. Significa que, via de regra, Jair Júnior termina o mandato de vice e não sai um trânsito em julgado até lá.
O QUE ANDA FAZENDO JAIR JÚNIOR?
O vice-prefeito até ontem afastado da função se dedicava a duas frentes de vivência: a recuperação das sequelas do acidente que se envolveu quando tentou fugir de agentes do Gaeco no dia da prisão (21 de maio). E ainda a frequência constante à igreja. “Isso é obra da mãe dele. Uma mulher que nunca deixou de orar e pedir a ajuda de Deus para o filho”, escreveu uma amiga da família, após a decisão do TJ/SC.
Ele precisou de cadeiras de rodas, mas atualmente já firma uma das pernas e faz fisioterapia para retornar os movimentos normais da outra





