PROGRAMA DE APADRINHAMENTO A CRIANÇAS QUE ENFRENTAM VULNERABILIDADE NO CONVÍVIO FAMILIAR EM LAGES
O artigo 19-B (§1º) do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria n. 06/2017 que foi expedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, constituem-se o embasamento que trouxe ao mundo lageano a Lei 4818/25. A norma instituiu o Serviço de Apadrinhamento Acalento no âmbito do município e permite seu funcionamento pleno.
FOCO DO ACALENTO
O objetivo é garantir às crianças e adolescentes acolhidos no SAICA – Serviço de Acolhimento Institucional o direito à convivência familiar e comunitária. O apadrinhamento afetivo não é adoção. “Ele se dá por meio de visitas, passeios, participação em eventos, ou fins de semana com padrinhos, além de apoio material ou de serviços, conforme a modalidade de apadrinhamento”. Em Lages já são 32 padrinhos cadastrados sendo quatro afetivos, 18 prestadores de serviço e 10 provedores.
AS TRÊS MODALIDADES DE APADRINHAMENTO
Afetivo: padrinhos que mantêm contato regular com a criança ou adolescente, oferecendo companhia em fins de semana, feriados ou férias escolares, com foco no afeto, apoio emocional e convívio.
Prestador de serviço: profissionais ou entidades que oferecem habilidades especializadas (saúde, educação, lazer) por meio de projetos ou ações dentro do Saica.
Provedor: quem contribui com suporte material ou financeiro, seja para suprir necessidades básicas das crianças/adolescentes, ou para financiar cursos, vestimentas, reforço escolar e lazer.
QUER ADERIR E AJUDAR?
EIS A OPORTUNIDADE!
Para se integrar ao Programa Acalento, apadrinhando de alguma forma essas crianças que ficam transitoriamente desamparada do apoio familiar, é preciso participar de uma chamada pública. Nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 19h no CCJ da Uniplac, os interessados em, pelo menos, buscar informações, são convidados a conhecer os detalhes da iniciativa. “Nosso compromisso é garantir vínculos positivos e transformadores para as crianças e adolescentes acolhidos”, cita a Secretária de Assistência Social, Inês Salmória (de óculos na foto abaixo).
Este registro é da sanção da norma que instituiu o Acalento, em ato acompanhado pelo Promotor de Justiça Gian Carlo da Rosa e o Juiz Ricardo Fiuza
SENSIBILIDADE DA GESTÃO
O Juiz da Infância, Ricardo Alexandre Fiuza, comenta sobre o comprometimento da atual gestão em relação ao tema. “Antes mesmo da posse, convidei a prefeita para visitar as unidades de acolhimento e, prontamente, ela aceitou. Desde então já visitamos diversas vezes os espaços e mostramos a sensibilidade da prefeita Carmen Zanotto nesta questão”.
Magistrado titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Juiz Ricardo Fiúza (direita), supervisiona todas as ações relacionadas não só ao programa Acalento, mas as políticas púbicas em geral de proteção à criança e adolescente na cidade.