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Acesso à justiça aos de menor renda

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL ESTÃO EM QUATRO COMARCAS DA SERRA CATARINENSE

De forma pioneira ocorreu a instalação na Comarca de Correia Pinto. Depois uma sala de PID – Ponto de Inclusão Digital passou a funcionar na Comarca de Campo Belo do Sul. Neste mês, outras duas Comarcas da Serra Catarinense passou a dispôr da estrutura: Urubici e Otacílio Costa. Além dessas, em várias partes do Estado os ambientes de acesso à Justiça foram implementados e estão à disposição da coletividade.

SOBRE OS PID

Os Pontos de Inclusão Digital (PID) se constituem um espaço onde servidor e terminal de computador abrem a oportunidade para que as pessoas da comunidade acessem os procedimentos diversos do Judiciário. Se antes poderia haver dificuldades para acessar um processo, por exemplo (ou detalhes do mesmo), essa estrutura visa facilitar essa visualização.

PARA QUEM PRECISA

Uma das equipes que está percorrendo o Estado para inaugurar esses espaços é coordenada pelo desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto. O magistrado destaca que a comunidade poderá acessar diversas plataformas digitais, não limitando-se apenas às da Justiça estadual. Diz Orsatto que:

“Nestas salas de apoio, a comunidade, em especial os idosos, que integram uma população mais vulnerável, os hipossuficientes e aquelas tenham dificuldade técnica podem buscar também os serviços da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e sanar questões de natureza administrativa, como as da previdência social”.

(…)

“A instalação desses PIDs sinalizam uma mensagem do Poder Judiciário no sentido de atender as populações de menor renda, que têm dificuldade nos seus planos de internet e acesso a uma tecnologia melhor por conta dos altos custos. É evidenciado que a questão da falta de recursos tecnológicos cria uma barreira de acesso à justiça. Nesse sentido, é que a predominância do atendimento deve centrar-se nesse público”.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Urubici, Nicolle Feller, destacou que o PID chega à unidade como uma inovação para somar aos serviços prestados. “A adequação deste espaço de inclusão digital na comarca reforça a atuação do Poder Judiciário Catarinense no sentido de viabilizar meios para o adequado e efetivo processamento das demandas judiciais”.

A unidade de Otacílio Costa passa a contar com a sala de apoio. “Com a instalação do Ponto de Inclusão Digital, o Poder Judiciário catarinense reforça o compromisso com a prestação jurisdicional e a sua preocupação em ser o Fórum da Comarca a referência aos jurisdicionados e a porta de entrada para o acesso à justiça”, disse a juíza diretora Helena Vonsovicz Zeglin.

Conteúdo: Taina Borges- NCI/TJSC  

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