ZONA DE PROCESSAMENTO A SER INSTALADA NO DISTRITO DE ÍNDIOS AINDA SEGUE NO DISCURSO
As ZPEs são áreas controladas alfandegariamente e que recebem tratamento tributário, cambial e administrativo especial. Trata-se de uma estrutura que cairia do céu para a economia de Lages, inclusive considerando que tais Zonas de Exportações são instaladas em regiões que precisam de reforço no fomento econômico. O problema reside na lentidão com que as coisas são encaminhadas por aqui. Para se ter ideia, onteontem (terça-feira, 28) completaram 3 anos da reunião na Acil, com o então secretário Luciano Buligon (Desenvolvimento Sustentável SC) que apresentou a iniciativa.
“As ZPEs são um mar de oportunidade. A aprovação do novo marco regulatório trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortalece o modelo de ZPEs como um todo. Com isso, Santa Catarina está atuando para a instalação de três novos distritos em áreas que necessitam fortalecer a economia e atrair novos investimentos”, explicou naquele 28 de janeiro de 2022 o então secretário Buligon na reunião da Acil realizada especialmente para ‘vender’ a iniciativa.
DE LÁ PARA CÁ…
Passaram-se três anos, houve a normatização da criação da ZPE no distrito de Índios (ali no terreno da Sinotruck e mais em um pedaço de terra vizinha) e, salvo melhor juízo, mais nada andou.
Esse é o decreto assinado pelo então prefeito Ceron que instituiu no âmbito de município a ZPE
ASSUNTO NA PAUTA DA ACIL
Passa a impressão (e tomara que seja só impressão) que tem alguma força remando contra a ZPE em Lages. Tanto que o assunto, a providência, o encaminhamento, nada anda. A implantação da dita ZPE no distrito de Índios requer investimentos públicos (ou alguma PPP) que deve somar (estimadamente falando), mais de R$ 10 milhões. Embora não tenha se detalhado o teor da reunião, o assunto voltou à pauta da Acil na reunião desta semana, exatamente 3 anos depois daquela outra reunião de 2022.
Um especialista em ZPE veio à Acil falar sobre o significado da referida zona de exportação. Mas a essas alturas o que se aguarda é um conjunto de ações práticas, estruturantes para a implementação da referida zona de exportação.
ENTENDAMOS QUE…
Não há como pensar em uma ZPE no distrito de Índios sem urbanizar o local onde a estrutura para receber empresas será montada. Estamos falando de um trevo de acesso (via BR-282) e isso tem custo robusto, rede de energia elétrica (não pode ser rede comum), pavimentação asfáltica de vias, redes de esgoto e outras melhorias. Logo, como observamos, não dá para pensar em ZPE sem um investimento que chegue pelo menos a uns R$ 10 milhões. E esse dinheiro (ou mais) viria de onde?