PROVIDÊNCIA ESTÁ DENTRO DO PREVISTO EM CONTRATO A PARTIR DE LICITAÇÃO OCORRIDA EM 2023
Remeteà metade de maio do ano passado (2024) o certame licitatório novamente vencido pela instituição sem fins lucrativos IMAS para a operacionalização da UPA de Lages. O valor à época foi estabelecido em R$ 1.575.372,71 mensais. A nova gestão municipal assumiu em janeiro e se entendesse que o modelo (terceirizado) não é o ideal, poderia ter puxado de volta à Secretariada Saúde. Mas o aditivo assinado (e publicado) agora em setembro sacramenta a ideia de manter sob a gestão do IMAS a UPA.
VALORES DO CONTRATO
A partir de parecer jurídico (Procuradoria) embasando a providência, foi estabelecido um reajuste de 8,50% sobre os R$ 1.575.372,71 mensais que significa um acréscimo em valores de R$ 133.906,68. O índice se baseia no acumulado do IGP-M entre maio de 2024 e abril de 2025, conforme estabelecido no contrato. A diferença entre o valor anterior e a atualização será paga retroativo a maio deste ano.
Assim, o contrato entre a prefeitura e IMAS passou a ser, desde maio deste ano, na ordem de R$ 1.709.279,39 para que o Instituto faça a gestão da UPA fornecendo pessoal (médicos, enfermeiros e administrativo) e demais ações relacionadas ao atendimento.