COM PARECER JURÍDICO ORIENTANDO, A EMPRESA ITAJUÍ ASSINOU ADITIVO PARA OPERAR MAIS UM ANO EM LAGES
O sistema de captação, tratamento e distribuição de água em Lages, além do tratamento e destinação de esgoto, ocorre de forma terceirizada. Embora o Plano Nacional de Saneamento Básico oriente para a concessão dos serviços até 2033 focando ampliar a cobertura de rede de abastecimento e tratamento de esgoto, não há sinais de tal encaminhamento em Lages, até pela complexidade que isso representa. É pouco provável que, em oito anos, execute-se ações direcionadas a atender o chamado Plansab, tal qual não se encaminha também em outros municípios.
ENQUANTO ISSO…
Foi publicado o extrato da renovação do contrato da Semasa com a empresa Itajuí Engenharia de Obras Ltda. Representada pelo diretor Lorenzo Varassin, a Itajuí cuida, de forma terceirizada de todo o protocolo de captação, tratamento e distribuição de água em Lages. Também opera o sistema de tratamento de esgoto. A Semasa, considerando a previsão de arrecadação para este ano, fatura em média R$ 7 milhões como retribuição dos serviços (via tarifa de água e esgoto), ‘sobrando’ pelo menos R$ 2 milhões todo mês para investimentos em ampliação e melhorias, além de possibilidade de aumentar a rede de esgoto.
LICITAÇÃO PARA O ANO QUE VEM
Pelo que consta, o aditivo assinado foi o 5º no contrato 50/2021. Assim, fecha-se o prazo de 60 meses (5 anos) que permite uma empresa operar ao vencer a mesma licitação (através de prorrogações). Significaria que a Semasa terá que fazer nova licitação até o término da prorrogação estabelecida, ou seja, 01 de dezembro de 2026.
São dois processos licitatórios que a Semasa tem pelo caminho neste ano. Um deles é relacionado aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, lixo (que está com contrato emergencial até novembro, enquanto se faz nova licitação) e, o outro, o sistema de captação, tratamento e distribuição de água. Tarefa que exige celeridade, visto que, pela complexidade, carece de passar até pelo TCE/SC para que o referido tribunal faça um filtro sobre o procedimento.
HIPÓTESE DE CONCESSÃO DA COLETA
Até com base a uma lei aprovada na Câmara de Vereadores e a manifestação da prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) nesse sentido, é possível que, durante o ano, ao invés de licitação para terceirização, a Semasa lance uma modalidade para concessão do serviço de coleta de lixo. Trata-se de uma modalidade diferente de solução, onde a empresa vencedora ficaria com o valor arrecadado das taxas de lixo, além de uma remuneração complementar da Semasa por estar substituindo a autarquia numa tarefa que lhe assiste (a coleta e destinação). Modelo similar já se opera em outras partes do País e foca substituir o modelo atual (terceirização) que, volta e meia, dá encrenca.