OCUPAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA DE LAGES NO DISTRITO DE ÍNDIOS GEROU INVESTIGAÇÃO
Uma das denúncias mais badaladas na legislatura anterior da Câmara de Lages, tendo o então vereador Jair Júnior (atualmente sem partido) como um dos mobilizadores (era relator), foi a ocupação por dois senhores da área onde no passado se pretendia instalar a montadora de caminhões Sinotruck. Ali os ‘ocupantes’ estavam criando gado e o fato gerou debates acirrados, busca de depoimentos dos ‘envolvidos’ e uma artilharia focando a gestão municipal.
E…
Dentro do poder/dever de verificar a configuração de dano ao erário, o Ministério Público de Lages abriu um Inquérito Civil. Procedeu-se assim a uma investigação minuciosa, inclusive ouvindo agentes públicos (o próprio Samuel Ramos, secretário municipal na época e agora está entre os ouvidos pelo MP/SC para ajudar a esclarecer questões da área social). O foco da Promotoria era verificar a ocorrência de crime de responsabilidade pelo então prefeito Antonio Ceron, diante da omissão na ocupação ou de uma eventual autorização irregular.
DESDOBRAMENTO
No curso da investigação, aqueles que ocupavam a área (inclusive ouvidos no Inquérito Civil do MP/SC) deixaram o local. A área (que não pode ser submetida a usucapião porque é pública) foi devidamente desocupada. E no mês de abril deste ano, a Promotoria de Justiça de Lages concluiu o inquérito opinando pelo arquivamento do mesmo. Significa que não se viu o conjunto de crimes denunciados na época, com cunho mais político que na busca de resolver uma suposta irregularidade.
O extrato da CPI que investigou algo que, ao final o Ministério Público não viu incidência de crime por parte dos gestores da época…
Foi uma CPI instaurada nos tempos de pandemia. Daqueles da CPI da época permanece na Câmara apenas a presidente da comissão (Elaine Moraes). E na política está o então relator Jair Júnior, na condição de vice-prefeito ‘em trânsito’.