VEREADORES APROVAM CONCESSÃO DA SEMASA E SÃO CONTRA ESTUDO PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Causa estranheza o posicionamento dos vereadores Pacheco (PSD) e Elaine de Moraes (Cidadania).
Na última semana de novembro, de forma unanime, eles aprovaram o Projeto de Lei de origem do Executivo nº 102/25. A norma estabelece entre outras situações relacionadas às parcerias PPP – Parcerias Público-Privadas, a concessão dos serviços de água e esgoto de Lages, seguindo o orientado pela lei federal, a constar:
A Câmara de Vereadores, sem contrariedade de nenhum vereador, autorizou que, a critério da prefeitura (em querendo e quando quiser), entregue os serviços executados pela Semasa à iniciativa privada. Inclusive porque a legislação federal orienta nesse sentido.
Entretanto, dois dos vereadores (Elaine e Pacheco) que votaram autorizando a prefeitura de Lages a conceder o sistema de água e esgoto à iniciativa privada (lá no projeto 102/25), foram contrários a uma sugestão do vereador Jonata Mendes para que se elabore estudo sobre a hipótese de concessão. Dá para entender que os vereadores contrários à Moção de Jonata, já que autorizaram que a prefeitura faça a concessão, que isso ocorra sem estudo. Stranger Things!
Isso que o vereador Jonata Mendes (PRD) naquela cautela que marca sua atuação, apresentou dados técnicos justificando a sugestão do estudo para a eventual concessão.
ENTRE OS DADOS APRESENTADOS ESTÃO…
Lages é obrigada para, em oito anos, chegar a 90% de rede de esgoto na área urbana. Atualmente não passaria de 30% de rede. Seria necessário, para chegar a 90% de saneamento na área urbana, investir R$ 1 bilhão. Ou seja, o orçamento todo de um ano da prefeitura. “A Moção não privatiza, não concede, não terceiriza, não entrega. Ela permite apenas que Lages saiba se tem, ou não tem, condições de fazer um investimento de R$ 1 bilhão. Quem votou contra preferiu imedir o município de conhecer a própria realidade”, cita Jonata. Na verdade, a privatização, a concessão foi autorizada pelos vereadores lá no projeto 102/25. Algo que talvez, nem se deram conta!