ISSO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO. MAS NOVA DENÚNCIA NÃO INCLUIU OUTROS SECRETÁRIOS
As fases iniciais da operação mensageiro resultaram na condenação do ex-prefeito Ceron e dois de seus ex-secretários (Arruda e Delfes) no TJ/SC. Outro ex-secretário (Jurandi) responde processo em instância diferente (Lages). As sentenças aos três ex-agentes públicos estão em grau de recurso no STJ podendo serem reformadas (para absolver, reduzir penas ou manter o decidido).
ENTRETANTO
A referida operação apresentou outras fases que incluíram Lages. Em uma delas, os investigadores estiveram na residência de outros ex-secretários e do próprio Ceron, coletando provas a partir daquilo que foi apurado e levantado em delações premiadas. Na casa de um ex-secretário os agentes vasculharam tudo, levando o aparelho celular do mesmo para extrair informações que pudessem servir como prova. O alvo era um conjunto de três processos licitatórios a partir do ano de 2020.
DESDOBRAMENTO
Dessa fase seguinte da operação, a Procuradoria de Justiça (Ministério Público em 2º grau), foi ofertada uma denúncia ao TJ/SC contra o ex-prefeito e ex-secretários. A peça foi analisada no âmbito da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. Não se observou razão para prosperar a denúncia contra ex-secretários (a informação é de que teria ocorrido prescrição).
E…
Houve também prescrição em relação a uma das licitações (concorrência) do ano de 2020. Mas outros dois certames licitatórios acabaram indicando hipótese de direcionamento beneficiando o Grupo Serrana. É nesses procedimetos que o ex-prefeito acabou tendo a denúncia recebida, com a referida Câmara Criminal o tornando réu.
O QUE ACONTECE?
Recebida a denúncia – e essa ocorreu depois de advogados terem apresentado defesa prévia a qual não foi acatada – começará no ano que vem a instrução do processo. É o trâmite regular que inclui depoimentos, oitiva de testemunhas e apresentação (ou não) de provas. Depois disso, lá adiante, é que ocorre o desdobramento. Além de Ceron, outros três ex-prefeitos (Rio do Sul, Ibirama e Rio Negrinho) também tiveram denúncias recebidas pelo TJ/SC, prática que os tornou réus no âmbito da referida operação.
Essa imagem é de 6 de dezembro de 2022 de veículos da Polícia Científica coletando provas na Semasa, quando ocorreu, na época, a prisão de Jurandio Agostini, então secretário da estrutura. De lá para cá são 3 anos e vários capítulos envolvendo a relação entre o então Grupo Serrana e prefeituras como a de Lages.