A EXEMPLO DO LAGESPREVI, O IPAM EM OTACÍLIO COSTA CONVIVE COM A REALIDADE DE DÉFICIT
Na Serra Catarinense há duas prefeituras que convivem com a realidade de déficit orçamentário no regime próprio de previdência municipal. O LagesPrevi tem recebido aporte mensal próximo a R$ 4.000.000,00 para fazer frente à diferença entre o que o Instituto arrecada (com contribuições de ativos) e o que precisa dispor para pagar compromissos de aposentadorias e pensões. A prefeitura faz esse complemento, sem previsão a curto prazo de equilíbrio. O problema está em um dos fundos, visto que o outro é superatitário.
TAMBÉM EM OTACÍLIO COSTA
A outra prefeitura que está sendo que comparecer mensalmente para arcar com a diferença entre o arrecadado e aquilo que se gasta com benefícios previdenciários é Otacílio Costa, a terceira maior economia da Serra Catarinense. Na última audiência pública em que o assunto foi tratado, o IPAM – Instituto de Previdência de Otacílio Costa – possuía 380 servidores ativos contribuintes para 62 pensionistas e outros 236 aposentados. Portanto, é quase um servidor na ativa para ajudar manter aqueles segurados que fazem jus aos benefícios previdenciários. A prefeitura de Otacílio Costa precisa, todo mês, comparecer com valores complementares para resolver a diferença.
IPAM administra benefícios previdenciários dos servidores municipais de Otacílio Costa
QUAL A SOLUÇÃO?
Tanto para Lages quanto Otacílio Costa não tem solução a curto espaço. Uma estimativa repassada informalmente (os dados não chegaram até nós), indicava que, nos próximos quatro anos a prefeitura de Lages terá que repassar R$ 360 milhões ao LagesPrevi para o complemento das diferenças. E se não tem solução a curto prazo, a médio e longo prazo, uma das formas de amenizar o impacto de valores que as prefeituras citadas têm que complementar, seria a reforma da previdência no âmbito dos dois municípios.
E…
No caso de Lages o projeto está na Câmara, mas só deve ser analisado pelos futuros vereadores já que os atuais têm medo de mexer e ‘se queimar’ com os servidores a serem afetados pelas mudanças nas regras da previdência que, entre outras previsões, impõe limite mínimo de idade para se aposentar (62 anos mulheres e 65 anos homens) e um teto máximo de benefício (na casa dos R$ 7.500,00 mensais que é o teto do INSS).
O Instituto de Previdência de Lages está completando 31 anos agora em agosto. A estrutura acesso uma média de R$ 4 milhões mensais da receita municipal para complementar despesas com benefícios previdenciários