EX-PREFEITO ELIZEU MATOS RECORRERÁ DA DECISÃO QUE O TORNOU INELEGÍVEL E HÁ CONFIANÇA EM REVERSÃO
“Foi melhor uma decisão agora que lá em agosto”.
A frase é do próprio Elizeu Matos ao comentar a decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal que, além de manter sua condenação, pelo fato de ter sido decisão colegiada, tornou-o inelegível. Econômico nas palavras, ele não ataca o Judiciário, mas lamenta que aquilo apresentado pela sua defesa seja ignorado. Recebemos alguns conteúdos da defesa onde se questiona, por exemplo, o ‘arranjamento’ de um magistrado, às pressas, para sentenciá-lo.
Advogados de defesa fizeram uma apresentação didática na peça de recurso para evidenciar alguns vícios que marcam o processo como a escalação de um Juiz Substituto para a sentença…
A questão da violação do ‘princípio do juiz natural’ é apenas um dos argumentos que tentam derrubar a sentença da primeira instância (Comarca de Lages), bem como a manutenção em instância superior (TJ/SC).
PASSOS SEGUINTES NO PROCESSO
A manifestação de que seria melhor uma decisão (mesmo que desfavorável) agora que em agosto é porque Elizeu Matos pretende continuar a caminhada na pré-candidatura a Deputado Estadual. Acredita que com aquilo decidido semana passada (no TJ/SC), tem-se tempo suficiente para, em grau de recurso, recuperar a ilegibilidade, assim como buscar a absolvição. O caminho será buscar reverter aquilo decidido nas duas instâncias iniciais, através de recurso ao STJ.
ENTENDAMOS QUE…
A condição de elegibilidade de Elizeu Matos não dependerá dele, mas de uma reforma na sentença que o tornou inelegível. A decisão colegiada (5ª Câmara) nem entra no mérito da condição eleitoral do ex-prefeito. A inelegibilidade ocorre de forma automática, atendendo a legislação que trata do tema. Assim, o recurso atacará não ineligibilidade, mas o decidido de forma colegiada. Tarefa complexa, mas haveria tempo para isso até a homologação das candidaturas no quinto dia de agosto.