NO ESTADO AS DIVERSAS CATEGORIAS RECEBEM MAIS QUE O SALÁRIO MÍNIMO COMO REFERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO
Anualmente os representates de empregadores e de sindicatos trabalhistas definem o percentual de reajuste do chamado piso regional. Trata-se do parâmetro mínimo de valor que cada categoria passa a receber, retroativo a janeiro. E em havendo pagamento inferior a tal valor, em querendo, o trabalhador busca a compensação para atender o que diz a legislação.
ENTENDA A DINÂMICA
O salário mínimo vigente desde janeiro é de R$ 1.621,00. Entretanto, em Santa Catarina, nenhum trabalhador divididos em quatro categorias distintas receberá menos de R$ 1.842,00 neste ano. Esse é o primeiro grupo de trabalhadores. Foi fixado em R$ 1.908,00 ao segundo grupo e R$ 2.022,00 ao terceiro grupo. No caso de trabalhadores em alguns setores de indústria o piso fixdo na quarta faixa chega a R$ 2.106,00.
Esse registro é da reunião que fixou em 6,49% o reajuste nas quatro faixas distintas do salário mínimo regional mobilizando representantes de empregadores e trabalhadores
O QUE OCORRE AGORA?
A decisão encaminhada da reposição de 6,49% será encaminhada ao Governo do Estado que elabora um projeto de lei a ser votado na Alesc. Os deputados não têm poder de interferência, para aumentar ou reduzir, visto que a decisão cabe aos representantes. A aprovação do projeto se constitui uma forma de reforçar a validade sobre aquilo que foi decidido. Após aprovadona Alesc, o projeto vai à sanção do governador Jorginho Mello.
POR FALAR EM PISO…
Lages inovou nesta ano ao estabelecer um piso mínimo ao funcionalismo municipal, com o referido teto de referência também ficando acima do salário mínimo: R$ 1.885,12. Pelo que se vê de comparativo com o piso mínimo estadual, aquele a ser pago aos servidores de Lages ficará numa posição intermediária entre a primeira e segunda faixa estadual.
A prefeita Carmen Zanotto encaminhou a reposição da inflação aos servidores em geral e, aos que ganham menos, estabeleceu-se um piso acima do salário mínimo, encaminhamento inédito de valorizar do funcionalismo em Lages.