CANDIDATO HOMOLOGADO PELO MDB À ALESC POSSUI SENTENÇA EM SEGUNDO GRAU QUE O TORNOU INELEGÍVEL
Não é falsa a informação de que Elizeu Matos é candidato a Deputado Estadual pelo MDB porque o conteúdo confirmatório veio da própria Assessoria. Porém, entre a homologação e a condição de ser agente passivo no processo eleitoral (que significa ser votado), ainda há o estágio da apresentação de documentos, análise da Justiça Eleitoral e deferimento ou não da candidatura.
E…
Será nesse estágio que Elizeu pode encontrar um dissabor no propósito de retornar ao parlamento catarinense. Nesta quinta-feira, 06, completam 6 meses que a 5ª Câmara de Direito Criminal julgou recurso do MP/SC e da própria defesa onde, além de reformar a sentença em relação à pena aplicada no âmbito do julgamento da Operação Águas Limpas, ainda aponta taxativamente: Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível.
SIGNIFICADO DISSO
O entendimento da legislação aponta que não há dependência de uma sentença transitada em julgada (aquela que se consolida após esgotadas as vias de recursos). Mas o simples fato de uma ‘decisão colegiada’ que é o julgamento na 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SC já deixa o emedebista impossibilitado de ter a candidatura homologada perante a Justiça Eleitoral.
O QUE PODE OCORRER NO CONTEXTO?
A candidatura de Elizeu Matos pode ser mantida através de um remédio judicial (liminar) até um julgamento de situação posterior. Nesse caso ele pratica todos os atos da campanha, obtém votos e, lá na frente, dependendo de outros julgamentos, sua participação no processo eleitoral tem validade ou não. A candidatura e os votos eventualmente recebidos ficariam sub judice. Em tese o emedebista não tem nada a perder. Apenas os concorrentes que podem ver votos que lhe seriam atribuídos, deslocando-se para o candidato do MDB.
Circunstancialmente, com essa jogada de xadrez de Elizeu Matos, colocando-se em jogo que, em tese ele não poderia estar, os outros candidatos a Estadual com domicílio eleitoral em Lages vão ter que planejar os passos considerando o ‘Fator Elizeu’. Nesse caso, atacam o emedebista, ignoram-o ou trabalharão estratégias para fazer o eleitorado entender que o voto dado a um candidato sub judice pode não ser validado?