ISSO PARA CADA UM DOS 40 DEPUTADOS ESTADUAIS, A PARTIR O AUMENTO DO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PREVISTO PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
Entrevistamos com o colega Adilson Oliveira, o deputado Lucas Neves (Podemos) na Hora da Corneta. Foi a oportunidade da Clube FM abrir espaço para que o parlamentar exteriorizasse à audiência da emissora aquilo que vem fazendo no mandato. Entre os assuntos abordados esteve a destinação de recursos, através das emendas impositivas aos municípios. Lucas Neves informou que a destinação atual estava na casa dos R$ 11 milhões e que uma alteração garantirá um aporte maior em 2025.
ÍNDICE AUMENTA 0,55%
Na última semana de trabalho na Alesc uma PEC alterou o percentual que tinha como destinação do orçamento estadual as emendas impositivas. O índice correspondia a 1% do orçamento. Com a ampliação passou para 1,55%, no limite da receita corrente líquida do orçamento do Estado. “Isso significa um valor próximo a R$ 18 milhões por ano que poderemos planejar e distribuir para projetos e ações aos municípios”, confirmou o deputado Lucas.
Lucas Neves confirmando o aumento dos valores que cada deputado terá para destinar a municípios e entidades, a título de emenda impositiva
AINDA SOBRE ISSO
O texto da PEC que alterou de 1% para 1,55% do orçamento para emendas impositivas determina que as mesmas deverão ser empenhadas, liquidadas e pagas, no mínimo, em 50% no terceiro trimestre e em 50% no quarto trimestre, respeitando as funções orçamentárias e os limites de destinação de recursos (10% para a saúde, 20% para a educação, e 70% para as demais áreas).
Deputados da Bancada da Serra, Mário Motta (mão na boca à esquerda) e Lucas Neves (direita) na reunião da Comissão presidida por Marcos Vieira que ampliou o percentual das emendas impositivas.